ENQUANTO FESTEJÁVAMOS A PRISÃO DO BOLSONARO, ÉRAMOS TUNGADOS NA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS

Nesta terça (25), o plenário virtual do STF, por 8x3, extinguiu a última esperança dos trabalhadores, de receberem de volta o que lhes foi tungado pelos pacotes econômicos da ditadura militar.

Votaram a favor da canalhice Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A orientação do governo do PT, que tem trabalhadores até na sigla, foi de que os ministros com ele alinhados favorecessem o esbulho dos direitos dos ditos trabalhadores (!).

O imbróglio começou em dezembro de 2019, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou o reconhecimento do direito dos aposentados e pensionistas a terem acrescidos aos cálculos de seus benefícios o universo de suas contribuições ao longo da vida, as quais não mais ficariam restritas àquelas feitas de 1994 em diante, conforme determinou a ditadura. Aí, um ano depois, o STF validou a revisão dos benefícios por 5 votos a 4.

No entanto, por pressões petistas o assunto votou a ser votado pelo Supremo e aí o digno voto de Ricardo Lewandowski foi desonrado por Cristiano Zanin, que herdou sua cadeira após a aposentadoria e mudou o resultado do julgamento. O governo do PT preferiu preservar recursos para a politicalha imunda do que pagar o que devia aos trabalhadores. 

Não me surpreendeu nem um pouco. Nós, os anistiados políticos, já havíamos sido vítimas de decisão semelhante. 

A lei que instituiu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça garantia aos pensionistas o recebimento em 60 dias de uma indenização retroativa pelo tempo transcorrido desde que havíamos sido barbarizados pelas bestas-feras do regime militar, sem termos recebido nenhuma compensação durante décadas.

O governo do PT não cumpriu a lei e, ao invés de pagar tudo de uma vez, mandou um documento para assinarmos, concordando em receber o que nos era devido em suaves prestações mensais.

Não assinei o tal documento, por considerá-lo uma ofensa a quem tinha sangrado na luta contra a ditadura, já que nos chegou como uma ordem, sem justificação nenhuma. O governo do PT não julgou necessário dar a mínima explicação sobre o porquê de nos pedir que agíssemos contra nossos interesses. 

Então a AGU adotou uma infinidade de medidas protelatórias contra mim e demais insatisfeitos (cerca de um milhar), todas elas derrubadas pelo STJ por unanimidade. Quando uma era negada, a AGU entrava com outra.

Houve anistiados que me recriminavam, afirmando que eu deveria ser grato ao governo do PT. Grato por quê? Por ele estar escamoteando o pagamento do que o governo do FHC me concedera?

Finalmente o STF avocou o caso dos retroativos não pagos como repercussão geral e decidiu que deveriam, sim, ser pagos imediatamente. 

Na sessão de julgamento, dois ministros do Supremo salientaram que sempre existiram recursos para o pagamento imediato do que nos era devido, mas o governo do PT só usava para sua destinação original uma parcela mínima desses recursos,  para depois poder remanejar os quase 98% que sobravam para as habituais utilizações politiqueiras.

Eis uma afirmação esclarecedora do Dias Toffoli:

"...2,1% do total previsto nas leis orçamentárias atuais para indenização de anistiados foram efetivamente gastos, segundo as informações do próprio governo federal. Portanto, os outros 97,9% restantes representam valores disponibilizados e não pagos. As leis orçamentárias anuais disponibilizam valores para o pagamento da específica ação governamental de indenização aos anistiados políticos..."

E pensar que fui criticado por  não ter-me deixado enganar pelo governo do PT, que agia com má fé o tempo todo! (por Celso Lungaretti)      

68

De repente, 68 anos. Num dia nublado, com ameaça de chuva, como o céu da política.

Saudei a chegada de 2018 com a ingênua esperança de que o último grande momento revolucionário da História mundial, ponto culminante até hoje atingido pelas tentativas de construirmos, em escala global, uma sociedade igualitária e livre, pudesse ser retomado e continuado exatamente meio século depois.

Por que exatamente na efeméride? Sei lá. Talvez porque, como qualquer ser humano, eu também precise ter esperanças...

Já nem me lembro quem fez tal previsão, talvez Marx ou Engels: a de que a nova maré revolucionária sempre começa no marco em que a anterior terminou, reatando os fios da História para levar adiante a jornada da humanidade rumo à concretização de seus melhores anseios (antes impossível devido à falta do suficiente para suprir as necessidades materiais de todos os seres humanos, hoje possibilitada pelos avanços científicos e tecnológicos, desde que estes sejam voltados para o bem comum e para nossa convivência harmoniosa com o habitat natural).

Infelizmente para mim, o tempo que me foi dado para viver na Terra não coincidiu com o momento revolucionário dos meus sonhos. O mais perto que cheguei foi mesmo em 1968, mas tudo ruiu na década seguinte. E não houve mais chances, foram esmagadas no nascedouro: diretas-já, protestos de 2013.

Há 50 anos, quando completei 18, o ambiente também estava carregado. Dois meses depois viria o AI-5, fechando totalmente o Brasil e me propondo o desafio de assumir uma missão que provavelmente excederia as minhas forças ou nunca mais suportar ver minha cara no espelho. Ao avançar para o olho do furacão, sabia o que estava fazendo e sabia que nunca mais seria o mesmo.

Se faria tudo de novo? Com certeza! Diante das mesmas circunstâncias, tendemos todos a repetir a mesma opção da vez anterior, pois, em assuntos importantes, é sempre a que melhor expressa quem somos (mas, admito, torço para que a História amarga não se repita, pois me sinto um pouco velho para a clandestinidade...).

Tento encontrar algum sentido nessa jornada que percorri e constato que não é fácil. Parece que minha opção me trouxe grandes alegrias e enorme sofrimento, tudo em dose exagerada. Só sei que não conseguiria viver de outra maneira. 

Tenho duas filhas que amo muito e hoje são um sólido motivo para eu continuar tentando dar um desfecho digno àquilo que fiz até hoje. 

O jogo só acaba quando termina, dizia um folclórico cartola do futebol. E, antes que o apito final soe para mim, tudo farei para legar a minhas filhas, se não o paraíso pelo qual lutei, pelo menos algo bem diferente desse inferno em que os fascistas nos tentam aprisionar.