POR UM NOVO CONTRATO SOCIAL – 1

"A ordem social é um direito sagrado, sob o qual se fundam

todos os outros. Entretanto, esse direito não deriva de

modo algum da natureza; funda-se, portanto, em

convenções. Temos de saber quais são essas

convenções" (Jean-Jacques Rousseau) 

Quando um modo de ser social encontra o seu limite de saturação, estabelece-se um confronto entre a obsolescência do que está posto, mas resiste em mudar; e o novo que as mutações sociais estão a exigir. 

Tal confronto costuma provocar cisões e turbulências sociais que são maturadas pelo tempo, não sem antes deixar graves sequelas seja sob a forma de genocídios ou incompreensões que invariavelmente resultam em práticas de injustiças abomináveis sob o pálio da lei instituída ou a partir de suas interpretações arbitrárias.

Estamos num desses períodos de ruptura entre o velho (representado pelo capitalismo, que vive as contradições da produção de mercadorias que prescinde em maior parte do trabalho abstrato produtor de valor, essência da formação e acumulação do capital) e o novo (representado pela necessidade de relações sociais baseadas em critérios de produção e distribuição voltadas para a satisfação das necessidades sociais e não para a realização do lucro segregacionista).   

Quando o feudalismo monárquico absolutista já não suportava a pressão do mercantilismo sobre as relações de produção pré-capitalistas, impôs-se o estabelecimento de um contrato social coadunado com o poder abstrato e impessoal do capital em formação.

Nasceu, então, a doutrina iluminista republicana, que, até a sua consolidação democrático-burguesa, sofreu marchas e contramarchas, características desse fenômeno traumático que é a transição de um modelo para outro.

Os membros do terceiro Estado juram permanecer em assembleia até a aprovação de uma constituição

Da Revolução Francesa em maio/1789) e a queda da Bastilha dois meses depois (marcos da revolução republicana) até a Comuna de Paris em 1871 (sufocada pela força da nova ordem mercantilista do capital em ascensão que se consolidava), houve:

— retrocessos absolutistas sob Napoleão Bonaparte;
— a volta da monarquia (desta vez constitucional) sob Luís XVIII, entre 1814 e 1824;
— a sucessão por Carlos X (1824 a 1830), e depois por Luís Filipe I (1830 a 1848); e
— a eleição de Napoleão Bonaparte II, sobrinho do primeiro, que governou de 1848 a 1870.

Quando se lê Jean-Jacques Rousseau e seu pequeno livro Do contrato social (de 1762, escrito, portanto, 27 anos antes da Revolução Francesa), pode-se facilmente inferir a importância que a sociedade civil passava a ter a partir das novas relações de produção mercantis e de comércio, em relação ao absolutismo monárquico-eclesiástico centralizador e castrador da vida civil.

A exemplo do contrato social então firmado, quando  os ideais republicanos (que, para a época, correspondiam verdadeiramente a um novo clarão de luz, daí o termo iluminismo) apontavam uma alternativa ao declinante escravismo feudal direto (na Europa vigia a servidão da aristocracia agrária numa população majoritariamente rural), um novo contrato social se faz necessário hoje em dia, quando a escravização indireta do trabalho abstrato se tornou obsoleta. 

A tomada da Bastilha, na visão do pintor Jean-Pierre Louis Houël

Tal contrato não emergirá sob as condicionantes das barricadas francesas de 1848, ou das guerras mundiais de 1914/1918 e 1939/1945, mas sob os augúrios sinistros do terrível poder destrutivo nuclear. 

Agora é a mesma sociedade civil (ainda inconsciente do que quer e de como quer) que está a clamar por um diferente contrato social, capaz de satisfazer as suas necessidades de consumo, e a instituição de uma ordem jurídica verdadeiramente civilizatória, que ajude a reverter a escalada do desemprego estrutural e dos retrocessos civilizatórios próprios às contramarchas da roda da História em períodos de saturação de um modelo cuja forma já não se coaduna com o conteúdo.

Acresce-se ao sentimento inconsciente da sociedade civil por mudanças substanciais a questão do aquecimento global, que por não ser seletivo, está incomodando os países mais desenvolvidos tecnologicamente, e que com isso obtêm maior nível de produtividade de mercadorias (e de emissão de gases poluentes), ganhando a inglória guerra concorrencial de mercado. 

São os países grandes produtores de mercadorias justamente aqueles que mais poluem a atmosfera, mas a irracionalidade da exploração das riquezas naturais por eles praticada os afeta sem seletividade, provocando uma discussão sobre todo esse sistema de produção não-sustentável e predatório (a falta de respostas à altura das ameaças ecológicas que não cessam de crescer faz lembrar a tibieza das nações poderosas da Europa face à escalada armamentista alemã na década de 1930, que só poderia conduzir, e acabou mesmo conduzindo, a  um conflito ainda mais devastador do que a já terrível 1ª Guerra Mundial). 

Não é por menos que os bispos da Igreja Católica estão reunidos na sede do Vaticano neste exato momento, no Sínodo pela Amazônia, perplexos com o que está a acontecer com o seu rebanho nas regiões empobrecidas pela segregação e faina predatória do capitalismo. (por Dalton Rosado) 

(continua neste post)

COMO ÓLEO NA ÁGUA, AS IDÉIAS MARXISTAS CONTINUAM VINDO SEMPRE À TONA – 2

(continuação deste post)

"continua a vender as ilusões de pretensas benesses capitalistas"

O vaticínio de Karl Marx somente atingiu tal estágio na terceira revolução (da microeletrônica) das quatro últimas décadas, ou seja, de 120 a 160 anos após a elaboração das suas teses. 

A história então refutou todas as teses contrárias dos seus adversários, que ainda hoje continuam a vender as ilusões de pretensas benesses capitalistas como faz o economista burguês e ministro da Economia Paulo Guedes. 

Nas duas últimas décadas, a revolução tecnológica da produção mercantil atingiu tal nível de velocidade de transformação que está deixando atônitos os que não compreendem ou não querem compreender os mecanismos contraditórios que regem tal modo de mediação social e sua irracionalidade, agora colocada à prova.

Daí ser amplamente aceita como correta uma tese sem base científica, caso da que foi defendida pelos economistas burgueses clássicos como Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill, Jean-Baptiste Say, Thomas Malthus e tantos outros que se lhe seguiram, por conveniência de uma época em que o capitalismo, tal como uma grande pirâmide sem sustentação, ainda estava em processo de crescimento (ao contrário de agora, quando chegou o momento de sua implosão estrutural). 

Foi Marx quem primeiro estudou a anatomia das relações de produção capitalistas para explicar que o fenômeno, aparentemente saudável, da produção de riqueza, nada mais era do que a apropriação indébita de parte do valor produzido pelo trabalhador numa jornada diária de trabalho assalariado. 

"apropriação indébita de parte do valor que o trabalhador produz"

Marx chamou a isso de extração de mais-valia e, de modo simples e objetivo, demonstrou que tal fenômeno subtrativo era a base da acumulação da riqueza capitalista sem a qual essa forma de relação social jamais sobreviveria. 

Ademais, explicou, com outros argumentos, que era também concentradora da riqueza e autotélica (quanto mais se ganha mais se precisa ganhar).

Acrescentou que essa se constituía numa forma moderna de escravismo, na qual o cidadão era livre para escolher a quem vender mal (graças ao regime de concorrência do emprego) a única mercadoria que possuía, a sua força de trabalho, tornando-se, assim, a fonte de sustentação de todo o sistema (inclusive do moderno Estado burguês) e de toda a exclusão que tal forma de relação social produziria. 

Não só os capitalistas passaram a exaltar as virtudes do trabalho assalariado, como também o fizeram os responsáveis pela revolução marxista-leninista. Estes últimos até hoje esquivam-se de negar o trabalho como fonte de dignidade humana e denunciá-lo como a grande chaga social da humanidade, lutando, ao invés disto, pela retomada do pleno emprego (coisa que jamais acontecerá). 

Assim se comportam todos eles (os sindicatos, os políticos de direita e de esquerda, e até mesmo os desempregados), sem compreenderem que o imperativo não é melhorarmos as condições do trabalho, mas sim superá-lo como modo de produção social. 

"o capitalismo tende a ter um fim trágico"

Marx também explicou a tese de queda tendencial da taxa de lucro provocada pela corrida concorrencial de mercado, que exige investimentos crescentes em capital fixo (equipamentos, máquinas, infraestrutura, edificações, etc.) e cada vez menos investimentos em capital variável (salários dos trabalhadores) como forma de manutenção do volume de lucro. 

Isto provoca a redução da taxa de lucro, bem como a redução da massa global de valor e de mais-valia, com a consequente redução da capacidade de irrigação da economia com valor válido. 

O capitalismo se sustenta hoje em moeda oficial falsa, não proveniente da produção de mercadorias, e isto tende a ter um fim trágico para todo o universo das relações econômicas e a provocar a morte de grande parte dos indivíduos sociais sob o padecimento de tais relações. 

Marx defendeu a superação do Estado por compreender que ele significa a Bastilha de proteção das instituições capitalistas e de seus mecanismos econômicos. Qualquer proposição dita de esquerda que valorize o Estado é antimarxista por excelência, ainda que o próprio Marx haja admitido a possibilidade circunstancial de um Estado proletário de transição (estava errado nesta boa intenção, posteriormente retificada por ele mesmo). 

São muitas as teses de Karl Marx que estão sendo paulatinamente confirmadas, ainda que capitalistas e pretensos marxistas tentem negá-las. A verdade é que, como óleo dentro d’água, elas continuam vindo sempre à tona. (por Dalton Rosado)

CAIU NOSSA BASTILHA

A tomada da Bastilha foi um episódio de enorme importância simbólica, por ter exposto dramaticamente a fragilidade de uma monarquia que caía de podre mas os franceses, por hábito, continuavam temendo; daí o 14 de julho haver se tornado o principal feriado da nação.

Seu resultado prático, contudo, foi apenas a libertação dos sete últimos prisioneiros que nela restavam e a obtenção de um arsenal sucateado (de 15 canhões, apenas três funcionavam...).

Da mesma forma, o que nossos  indignados  acabam de conseguir não foi somente a revogação, em poucas capitais, de mais um reajuste de tarifas do transporte coletivo. Na verdade, eles despertaram um gigante adormecido: o povo brasileiro.

A chegada ao poder do partido que se propunha a representar os explorados teve o efeito nocivo de os desmobilizar; passaram a crer que lhes seria dado de mão beijada o que tinham, isto sim, de conquistar com os punhos cerrados.

Quando o PT se vergou ao poder econômico para conseguir governar,  endireitando  e domesticando-se a olhos vistos, o povo ficou órfão e, pior ainda, desiludido e descrente de sua força.

Limitava-se a resmungar contra a corrupção, contra a inflação, contra as maracutaias da Copa, contra o sucateamento da Saúde e da Educação, contra o caos nos transportes, contra a vida mal vivida e a noite mal dormida...

Em São Paulo, a bestialidade de um governo cujos efetivos policiais permanecem  mentalmente ancorados na ditadura militar despertava reações frouxas, quase irrelevantes face à gravidade de episódios como a ocupação militar da USP e a  barbárie no Pinheirinho.

No entanto, a força da opinião pública é bem maior que a dos brutamontes fardados; foi o que se constatou, primeiramente, em 2011, quando uma tentativa de proibição da Marcha da Maconha acabou em recuo, face à péssima repercussão da  blitzkrieg  que a PM desencadeou em plena avenida Paulista.

O fenômeno se repetiu na semana passada: quando são escancarados ao País --e ao mundo-- os métodos corriqueiros das nossas  polícias democráticas, a batalha pelos corações e mentes está ganha. Só sádicos e psicopatas conseguem presenciar  aquelas agressões covardes sem se revoltarem.

E, desta vez, o exemplo de luta de São Paulo inspirou iniciativas semelhantes em várias outras cidades, que trouxeram à tona demandas reprimidas há mais de uma década e flagraram uma insatisfação generalizada com os governantes do País. 

Foi um divisor de águas: nada será como antes amanhã. A passividade e a prostração terminaram. As cobranças começaram. Novos contingentes revolucionários estão sendo forjados na luta, para um dia oferecerem uma verdadeira solução às carências e aflições do nosso povo.

Desde que sejam pacientes na acumulação de forças e perspicazes na escolha do momento para cada batalha, não tentando acelerar artificialmente os acontecimentos e precavendo-se sempre contra a ação nefasta dos provocadores infiltrados.

Saques e depredações são tudo de que não precisamos neste momento mágico de retomada em larga escala das lutas sociais.