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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

OS SECTÁRIOS NÃO PASSARÃO

Uma campanha de satanização ocupa alguns espaços da esquerda virtual. Explicitamente, contra a Anistia Internacional e instituições que defendem os direitos humanos. Implicitamente, contra mim e contra Carlos Lungarzo, articulistas sintonizados tanto com os ideais revolucionários quanto com os DH.

Tudo começou quando, na véspera da posse de Porfirio Lobo, a Anistia Internacional se posicionou contra a intenção do novo presidente hondurenho, de passar uma borracha sobre os acontecimentos recentes.

A AI conclamou Lobo a não relevar os assassinatos, torturas, estupros e intimidações praticados pelo governo golpista de Micheletti, mas sim apurá-los e levar aos tribunais seus autores, para que a impunidade não servisse como estímulo para outros trogloditas atentarem contra resistentes no futuro.

Apoiei tal posição, claro, porque é simplesmente a única cabível para um um homem civilizado - e, ainda mais, para um revolucionário.

Os crimes da repressão não devem ser anistiados, mas sim punidos. É como sempre nos posicionamos em relação à anistia brasileira de 1979, que igualou as vítimas a seus carrascos.

No entanto, passaram a surgir contestações delirantes, na linha de que, ao apelar para Lobo, a AI estaria reconhecendo seu governo ilegítimo.

Ora, o que importa, afinal, esse pseudo-reconhecimento por parte da AI, quando foi o presidente ilegalmente deposto o primeiro a reforçar a autoridade de Lobo?!

Manuel Zelaya não só negociou com Lobo para obter um salvo-conduto que lhe permitisse deixar o país, como expressou sua disposição de contribuir para a "reconciliação nacional".

E não se posicionou, que eu saiba, contra a anistia de Lobo, que o beneficiará tanto quanto àqueles que derramaram o sangue dos hondurenhos.

Para quem vive no mundo real, já não existe a mais remota dúvida de que a crise hondurenha foi superada.

Teve um péssimo desfecho, claro, mas não adianta brigarmos com fatos consumados. A comunidade internacional acabará reconhecendo Lobo, como o próprio Brasil se prepara para o fazer. É tudo questão de tempo.

Por quê? Porque a resistência a um golpe de Estado em nome do presidente deposto só se mantém enquanto tal presidente permanece firme.

Ao abandonar o Brasil em 1964, João Goulart deixou de ser a bandeira dos que resistiam à quartelada. A luta contra o arbítrio ainda mobilizava muita gente. A restituição de Goulart, não. Ao priorizar a salvação da própria pele, ele se descredenciara para o exercício do poder.

Da mesma forma, a pá de cal na resistência hondurenha ao golpe de 2009 foi o acordo selado por Zelaya com Lobo. O resto é desconversa e/ou sonho de uma noite de verão.

A luta pela justiça social em Honduras passou para outra etapa; quem insistir em olhar para trás não responderá adequadamente aos novos desafios, nem enxergará as possibilidades que surgirão doravante.

A História é dinâmica... e implacável com quem não consegue acompanhar tal dinâmica.

Quanto à Anistia Internacional, ela só pode conclamar os governantes a respeitarem os valores civilizados. Não tem tropas para impor sua vontade a mandatários, nem para derrubar governos ilegais e/ou injustos.

Sua autoridade é moral - e, enquanto tal, indiscutível.

Só pessoas com poucas informações ou muita má fé são capazes de a questionar, com suas obtusas teorias conspiratórias que remontam à guerra fria (e, como ressaltou o Lungarzo, são edificadas no vácuo, já que não citam fontes confiáveis nem oferecem provas de nada).

De resto, não há explicação plausível para essa grita histérica e essa argumentação estapafúrdia que tantos lançaram repentina e simultaneamente contra a AI, a não ser a de uma orquestração política.

Seu objetivo será o de solapar a credibilidade das instituições defensoras dos DH, para diminuir o impacto de seus relatórios contra governos "amigos" que atropelam os valores civilizados?

Ou se trata de uma reação ao prestígio que o Lungarzo e eu conquistamos ao travarmos a luta, extremamente desigual, contra os linchadores de Cesare Battisti?

Poderá, ainda, ter sido inspirada pelo temor de que finalmente frutifique minha pregação de anos, no sentido de que os ideais revolucionários não servem como desculpa para violações dos DH e de que a revolução só voltará a ser internacional caso conquiste também a adesão dos cidadãos das nações mais desenvolvidas (que são muito ciosos de sua liberdade).

Provavelmente, de tudo um pouco.

O certo é que pregações rancorosas e negativas jamais ampliarão nossas fileiras.

Continuarei cumprindo a missão que assumi, de abrir mentes e sensibilizar corações para a possibilidade de se proporcionar a todos os habitantes do planeta uma existência digna, a partir de uma nova organização da sociedade, que contemple o atendimento das necessidades humanas e não a realização do lucro.

E meu lema continuará sendo o de que quem não está contra mim, poderá ser meu aliado.

É assim que agem os empenhados em mudar o mundo: somando apoios, ao invés de hostilizar e afugentar quem não reza exatamente pela mesma cartilha.

Há uma grande diferença entre revolucionários e fanáticos religiosos. Uns constroem o futuro, outros querem recriar o passado.

Não passarão.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

DISSECANDO A MIOPIA POLÍTICA

Escrevi esta resposta para uma companheira que postou comentário a meu último artigo, repetindo a versão bolivarianamente correta sobre a crise hondurenha. Serve para muitos outros e outras que mostram idêntico apego às ilusões de ontem, incapazes de assimilar as evoluções dos acontecimentos políticos.

Crianças vivem num mundo de fantasias, adultos são obrigados a defrontar-se com a realidade, que nem sempre é agradável.

O golpe em Honduras foi um retrocesso, mas a chance de revertê-lo passou, infelizmente.

Desde o início, quando o presidente legítimo Manuel Zelaya aceitou ser despachado num avião em pijamas, eu alertei que lhe faltava grandeza histórica e coragem pessoal para cumprir bem seu papel. Não deu outra.

Quando ele foi em carreata até a fronteira e adentrou o território hondurenho, jamais deveria ter recuado. Não é assim que os grandes líderes agem, refugando e retrocedendo com o rabo entre as pernas.

Se seguisse adiante, obrigaria o inimigo a prendê-lo e levá-lo a julgamento. Este seria, provavelmente, o fato político que obrigaria a ONU, a OEA e as potências regionais a saírem de sua letargia omissa.

Depois, quando sua presença na embaixada brasileira não provocou o levante popular com que ele sonhava, Zelaya teria de ousar qualquer coisa, não ficar hibernando lá até a posse do Porfirio Lobo.

Numa luta dessas, quem deixa a iniciativa ao inimigo, perde. Zelaya perdeu. Agora, só lhe resta juntar os cacos e preparar-se para as futuras batalhas.

Quem tem os pés no chão sabe que Lobo logo será aceito pelos organismos internacionais e pelas demais nações, o que dissipará de vez a crise política.

O próprio Zelaya, ao aceitar o salvo-conduto que Lobo lhe ofereceu e ao se dispor a "colaborar para a reconciliação nacional", colocou um ponto final na resistência contra o golpe.

Ele sim não deveria ter negociado com Lobo. Mas negociou, fechando o acordo que lhe propiciou o salvo-conduto. Então, por esse lado, nada mais há a se fazer.

Mas, houve mortos, feridos, torturados, intimidados, ameaçados e estupradas. E, estando Lobo empenhado em botar uma pedra em cima de tudo isso com a anistia geral, faz muito bem a Anistia Internacional ao manifestar posição contrária.

Pois, se tudo acabar em pizza, os próximos golpistas também matarão, ferirão, torturarão, intimidarão, ameaçarão e estuprarão, na certeza de que vão safar-se impunes.

Este é o xis da questão. Hoje, Zelaya está ajudando a consolidar o mandato de Lobo, enquanto quem tenta colocar uma pedra no sapato do novo presidente é a Anistia Internacional.

No fundo, a situação é bem parecida com a da nossa Lei de Anistia. Para os golpistas e para o beneficiário (Lobo) do serviço sujo que os golpistas executaram, convém passar uma borracha no passado.

Mas, em nome da justiça e em reconhecimento pelo sacrifício daqueles que lutaram contra o golpe, deve-se evitar tal desfecho. É o que a Anistia Internacional está tentando fazer.

Fico pasmo com a miopia política dos que não percebem o óbvio ululante: se vier a anistia nos moldes propostos pelo Lobo na cerimônia de posse, o golpe será 100% vitorioso.

O Carlos Lungarzo e eu, ao atuarmos politicamente como os adultos que somos, podemos até chocar as crianças que confundem seus desejos com a realidade.

Mas, estamos comprometidos apenas com nossas causas e nosso caráter. Não almejamos a popularidade fácil.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

ANISTIA INTERNACIONAL EXORTA LOBO A PUNIR BESTAS-FERAS DE MICHELETTI

Graves violações de direitos humanos foram cometidas pelo governo golpista de Roberto Micheletti, com os agentes de segurança hondurenhos fazendo "uso excessivo da força" ao reprimirem protestos contra a deposição do presidente constitucional Manuel Zelaya.
A conclusão é da Anistia Internacional, a mais respeitada ONG dedicada à defesa dos direitos humanos em todo o planeta, cujos representantes, depois de ouvirem "dezenas de testemunhas", saíram de Honduras convencidos de que ocorreram execuções ilegais, torturas, estupros e prisões arbitrárias no período subsequente ao 28 de junho em que Zelaya foi arbitrariamente expulso do país:
“Centenas de pessoas que se opunham ao golpe de Estado foram agredidas e detidas pelas forças de segurança durante os protestos nos meses seguintes. Mais de dez teriam sido mortas durante os conflitos, de acordo com relatos”.
No relatório que acaba de divulgar, a AI garante, ainda, que ativistas de direitos humanos, líderes oposicionistas e juízes sofreram ameaças e intimidações; e que meninas e mulheres foram abusadas sexualmente.

Kerrie Howard, vice-diretora da AI para as Américas, exige providências do presidente eleito de Honduras, Porfírio Lobo, que tomará posse nesta 4ª feira (27):
"O presidente Lobo deve garantir um novo começo para os Direitos Humanos em Honduras ao garantir que os abusos cometidos desde o golpe de Estado não sejam esquecidos nem fiquem impunes".
Lobo, entretanto, já anunciou que pretende fazer aprovar uma anistia ampla, beneficiando tanto Zelaya e seus partidários quanto os golpistas de Micheletti.

Algo assim como a Lei de Anistia brasileira, que igualou as atrocidades cometidas pela repressão política aos atos praticados por civis que resistiam ao despotismo.

Há, claro, diferenças entre ambos os golpes:
  • os militares brasileiros viraram a mesa sem terem o aval de nenhum Poder, enquanto em Honduras o Legislativo e o Judiciário respaldaram o afastamento de Zelaya;
  • mas, Manuel Zelaya foi privado do seu direito constitucional de defender o mandato que conquistou nas urnas, pois o expulsaram ilegalmente de Honduras, ao invés de julgarem-no pela tentativa promover um plebiscito talvez ilegal;
  • então, o governo de Micheletti acabou sendo tão ilegítimo quanto o dos generais ditadores do Brasil, e os atos de que a AI o acusa devem ser chamados pelo que foram, terrorismo de estado para preservar uma tirania;
  • e, como o afastamento de Zelaya não cumpriu os rituais democráticos, ele e seus partidários não são, até agora, culpados de delito nenhum, apenas acusados;
  • então, não tem o mínimo cabimento colocar no mesmo plano tais acusações e os assassinatos, torturas, estupros e intimidações perpetrados pelo governo ilegal de Micheletti.
Aqui também cabe um paralelo, com a tese ridícula e juridicamente indefensável difundida por Ives Gandra Martins e pelas viúvas da ditadura brasileira: a de que supostas intenções totalitárias das forças de esquerda justificariam a derrubada de um presidente legítimo e a imposição do totalitarismo no Brasil por parte dos golpistas de 1964.

Concluindo: está certíssima a AI quando exorta Lobo a levar aos tribunais as bestas-feras de Honduras.

E Zelaya jamais deve aceitar uma anistia que o coloque no mesmo plano dessas bestas-feras.

Se for este o preço para viver livremente e retomar a carreira política em seu país, a única opção digna para ele é mesmo o exílio.
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