DALTON ROSADO: "POR UMA CONSTITUINTE EMANCIPATÓRIA".

"A guerra acaba, se você

quiser" (John Lennon)

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Uma constituinte, teoricamente (e também tecnicamente), é uma convocação popular para o estabelecimento de novas regras de convívio social; isto, em sentido lato. 

Ela deve definir de modo escrito (ou apenas consuetudinário) regras sociais que balizem:
– a forma de produção social dos bens necessários e úteis à vida; 
– a apropriação individual e coletiva dessa produção social; 
– a forma e o conteúdo da elaboração do direito substantivo civil e criminal (aí incluídos os direitos individuais, coletivos e sociais, bem como a definição do que seja legal ou ilegal, lícito ou ilícito, e que se constitua como crime, etc.), e do direito adjetivo (como e por quem se processa a instrução e a decisão jurisdicional); 
– a forma e o conteúdo da posse individual e coletiva de bens úteis à vida;
– a forma e o conteúdo organização social territorial;
– a forma e conteúdo da defesa contra a agressão interna e externa; 
– a forma e o conteúdo do provimento da educação, da saúde pública e da segurança pública;
a proteção ecológica e sua sustentabilidade.
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A proposta é de uma Constituinte bem diferente desta aqui...

Entretanto, nas sociedades sob o império do capital, sejam elas liberais burguesas, ditatoriais militaristas, monárquicas constitucionalistas, capitalistas de estado (estas últimas inseridas no socialismo real), etc., a convocação de uma constituinte obedece sempre aos critérios previamente estabelecidos, que, na prática, engessam a soberania da vontade popular emancipatória.   

Sob a égide da forma-valor (sociedades mercantis, capitalistas), estabelecem-se, a priori, parâmetros sociais de comportamento que negam a possibilidade da fruição do livre pensar e de conceitos que negam o que estaria previamente pressuposto como vontade soberana.  

É como se se dissesse ao povo algo do tipo na constituinte vocês escolhem os parlamentares que os representarão e que podem decidir sobre tudo, desde que conservem a mediação social feita pelo dinheiro e pela mercadoria, aceitando, ademais:
– que, em razão disto, o direito respeitará a apropriação cumulativa do capital e o direito excludente de propriedade da riqueza abstrata (dinheiro e mercadorias);
– que os construtos jurídicos e institucionais obedeçam aos critérios da mediação social sob a égide do capital; e
– que se estabeleçam critérios de coerção jurídica e militar a cargo do Estado arrecadador de impostos (valores em dinheiro), para o cumprimento da ordem mercantil, capitalista.   

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Desde 2015 há grupos de esquerda propondo outra Constituinte

Ora, convocar uma constituinte para fazer reformas às regras constitucionais saturadas, conservando-se a essência daquilo que dá origem à saturação (a forma e conteúdo do capitalismo, agora no seu limite interno de expansão), é negar a própria essência do sentido teórico da constituinte e retirar do povo a sua capacidade de escolha.
   

Daí a necessidade de uma constituinte que traga em si a condição emancipatória, fruto da soberania e consciência popular, obviamente sem representação manipulada e conceitos apriorísticos que desvirtuem o livre pensar. 

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A REPÚBLICA ESTÁ PODRE E FALIDA

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O povo brasileiro está estarrecido com o grau de promiscuidade envolvendo políticos, empresas privadas e o dinheiro público que lhe é tomado por meio dos impostos para financiar a bandalheira.    

A grande mídia atribui, sem pejo, a ocorrência dessas práticas apenas às questões de incompetência administrativa e criminoso gerenciamento do Estado, sem considerar a essência corruptora sistêmica e a rota falimentar da economia que tem causado a falência das finanças públicas (a corrupção com o dinheiro é um subproduto da essência estrutural das sociedades mercantis – a corrupção em si – embora lhe seja nociva, daí o seu contraditório combate).     

É de suprema ingenuidade e/ou hipocrisia se admitir que as caríssimas campanhas eleitorais havidas ao longo da história republicana brasileira fossem custeadas pelos salários dos políticos ou por contribuições despretensiosas de contribuintes anônimos. A corrupção eleitoral, bem como o enriquecimento ilícito dos políticos e empresários é muito antiga; é da essência das sociedades mercantis.    

O processo eleitoral sempre foi capitaneado por interesses do capital e transformou o eleitor em incrédulo e viciado pedinte de favores em troca de voto, numa retroalimentação da promiscuidade eleitoral, com os corruptores e os corrompidos interagindo entre si. 

A resultante disso é a farsa eleitoral representativa que se constitui como síntese da democracia e da política.   

Mas se acresce, agora, à completa decomposição moral da política e dos políticos e suas instituições, outro fator imanente à lógica da crise das sociedades mercantis, capitalistas: o prenúncio de colapso das finanças públicas como resultante da depressão econômica mundial causada pela redução da massa global de valor e de mais-valia, advindas da produção altamente mecanizada de mercadorias. 

Os estados capitalistas hegemônicos carregam uma bomba relógio nas suas finanças, representada por endividamentos públicos e privados insolváveis que, mais cedo ou mais tarde, explodirá; ou talvez a guerra genocida exploda antes desta verdade ser explicitada. 

Qualquer leigo em economia que se disponha a analisar a formação do PIB do chamado G20, com predominância acentuada para o setor terciário da economia (o de serviços, que não produz valor novo), deduzirá que há um colossal montante de dinheiro sem substancia (dinheiro sem valor) em circulação; e que isto implicará o colapso futuro, tanto do sistema financeiro como da produção de mercadorias, com graves consequências para a vida social e possível desencadeamento de guerras.
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Diante de tudo isso, por que nos furtarmos a uma discussão fora da caixa?

Por que não analisarmos a possibilidade de uma constituinte verdadeira, emancipatória, livre, popular, que não tenha medo de abordar temas tabus como a abolição da mediação social pelo dinheiro e pelas mercadorias, implicando a abolição da riqueza abstrata e de todos os seus construtos imanentes institucionais ou privados?
   

Nas últimas eleições a quantidade de votos nulos, em branco e abstenções superou os votos válidos; nas próximas eleições tal índice tende a aumentar significativamente, o que não fará o sistema se autocriticar: pelo contrário, martelará no cabeça do cidadão comum, por meio da indústria cultural, a necessidade de voto de boa qualidade, entoando uma cantilena moralista e hipócrita.  

Pior, ainda, deverá proporcionar a entronização no poder de outsiders que se apresentarão como salvadores da pátria, os quais mais não são do que oportunistas do vácuo do desencanto popular com a política e os políticos tradicionais. Estes, por sua vez, pugnam por projetos conservadores que anunciam como a purgação dos pecados do presente, uma retórica antiga e atrasada com a qual pretendem legitimar suas ambições de poder.   

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PENSAR O IMPENSÁVEL. FAZER O IMPOSSÍVEL.

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Quando não se tem nada, não há nada a perder (e tudo a ganhar!).

Por que termos medo de deixarmos para trás uma ordem social e econômica opressora na sua essência constitutiva? 

Por que não encararmos o novo sob o pressuposto da solidariedade social que estimule a evolução da moral humana, ao invés de vivermos e convivermos com a escalada da barbárie? 

Por que não compreendermos e combatermos a mecânica contraditória e autofágica da absurda lógica mercantil e seus construtos institucionais que nos parecem naturais, ainda que sejam flagrantemente injustos, além de destrutivos e autodestrutivos? 

Por que não entendermos que, nos objetos e serviços indispensáveis à satisfação das nossas necessidades de consumo, não existe um grama sequer de dinheiro, e que este último apenas se serve dos ditos cujos para viabilizar a sua existência fetichista e segregacionista, que ora trava a sua própria reprodução e inviabiliza a vida social?

Por que não construirmos uma ordem social segundo a nossa própria vontade, de modo direto, sem representação manipulada, para que a aprimoremos ao longo dos tempos de modo construtivo e moralmente edificante? 

O impedimento da construção do novo está na nossa cabeça, e uma vez removido, abrir-se-ão as portas da percepção libertadora. 

Nunca foi tão urgente a discussão livre que vá ao encontro dos nossos interesses sociais, os quais poderão se dar sob a forma de uma constituinte emancipatória que em tudo e por tudo se diferencia do conceito tradicional de constituinte outorgada, representativa, que mais não é do que a manipulação da vontade popular.                   

A nossa consciência, que produz a vontade emancipacionista, tem uma força por nós desconhecida. Conheçamo-la. (por Dalton Rosado)

NOVA PROPOSTA PARA O BRASIL SAIR DA CRISE: ELEIÇÃO DE UMA CONSTITUINTE, QUE FORMARIA UM GOVERNO TRANSITÓRIO.

Magnoli: "A pinguela está prestes a ruir".

Numa situação tão dramática como a atual, todas as propostas consistentes de superação da crise política devem ser discutidas, até encontrarmos uma que coloque o ovo em pé.

A mais nova é a que o analista Demétrio Magnoli expôs em seu artigo deste sábado (17) na Folha de S. Paulo. Eis os trechos principais: 

"Desde o início, o governo Temer tenta obter, ao mesmo tempo, as graças da elite política, da opinião pública e do mercado. É a implicação inevitável de seu pecado original: a carência de legitimidade eleitoral.

FHC sintetizou a fragilidade, classificando-o como uma pinguela. Hoje, corroída pela ausência da esperada recuperação econômica e sob o bombardeio da megadelação da Odebrecht, a pinguela está prestes a ruir. Contudo, sintomaticamente, nenhuma força política tem a ousadia de indicar uma porta democrática de saída da crise...

Temer (...) precisaria reconstruir o governo, afastando-se dos seus companheiros de sempre, rompendo com as figuras carimbadas pela Lava Jato e constituindo um ministério suprapartidário capaz de persistir no rumo das reformas em meio ao turbilhão dos inquéritos judiciais. 

FHC parece investir nessa hipótese improvável quando conclama o PSDB a patrocinar uma obra emergencial de concretagem da pinguela.

O labirinto do minotauro era fichinha perto disto...

O combate à corrupção e as reformas econômicas são bens públicos valiosos –ao contrário do governo Temer, que é apenas fruto casual do fracasso do lulopetismo. A pinguela pode ser substituída, mas não pelos meios conjurados por especuladores de diversos matizes, que apostam no caos institucional.

A ideia recorrente de antecipação das eleições flerta com uma violação constitucional. A proposta mais recente, de atribuição de poderes constituintes limitados ao atual Congresso, equivale a um golpe parlamentar.

Diante da falência do governo Temer, a solução democrática seria a convocação de uma Assembleia Constituinte com poderes para formar um governo transitório e refazer o pacto político nacional.

No fim, a soberania pertence ao povo. A eleição de uma Constituinte soberana representaria o reconhecimento do colapso da Nova República, mas não uma ruptura com a democracia".

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES

"Uma profunda autocrítica"

Uma vantagem a proposta de Magnoli traz: a solução que aponta é compatível com a Constituição atual. O diabo são os detalhes.

• Como impedir que sejam eleitos para tal Constituinte os políticos que respondem a processos ou estão sendo investigados por corrupção, sem nenhuma condenação já lavrada? E, se participarem, que autoridade moral terá esta Constituinte, já que cidadãos abaixo de todas as suspeitas estariam nela metendo suas colherzinhas imundas?
• Se a última Constituição, gerada num momento político bem mais otimista e esperançoso, acabou distorcida por uma infinidade de lobbies que incluíram na Carta Magna dispositivos favoráveis a interesses particulares, descendo a minúcias ridículas e tornando-a um verdadeiro mostrengo (tal sua elefantíase e as incongruências nas quais incidiu para acomodar apetites tão vorazes), a tendência é de que agora a coisa seja pior ainda, pois na desmobilização e desmoralização generalizadas da atualidade, quem se organizaria para colocar seus representantes na Constituinte seriam exatamente os muitos interessados em colher vantagens quase sempre espúrias.
• Não me parece que o povo vá se considerar genuinamente representado por um governo escolhido de forma indireta por  constituintes eleitos pela via direta. Não passaria de um copo meio cheio e meio vazio. Pelo que conheço das ruas, em termos de repercussão popular isto pouco diferiria de um governo eleito indiretamente pelos senadores e deputados federais após o TSE cassar a chapa Dilma-Temer. 

"Em 1984 havia candidatos que entusiasmavam ao povo"

Tenho, portanto, a impressão de que ainda não seja esta a solução que buscamos.

E de que não exista verdadeiramente uma solução, ao mesmo tempo, ideal e plausível sob a presente correlação de forças.

E de que, com a faca e o queijo nos bicos, os tucanos não deixarão escapar a oportunidade de tomarem diretamente o poder (via Congresso, caso o TSE casse também o Temer) ou indiretamente (como eminências pardas do atual governo, sustentando-o mas passando a ditar as decisões mais importantes, ou seja, itamarizando-o).

Os erros grotescos cometidos lá trás não nos deixam boas opções à frente. O melhor caminho, claro, seria a antecipação da eleição presidencial. Mas, se nem em 1984, com o povo todo do nosso lado, conseguimos algo parecido, agora a empreitada estaria mais para missão impossível.

No momento das diretas-já, o povo estava sem votar para presidente da República desde 1960 e tinha candidatos que realmente lhe entusiasmavam. Hoje, guarda a lembrança de haver caído num conto do vigário em 2014 (o estelionato eleitoral) e não mostra verdadeiro entusiasmo por nenhum candidato, a ponto de preferir, por enquanto, um que dificilmente terá condições legais de disputar o pleito. 

Não exageremos. Já a morte política...

O principal, neste instante, é reconstruirmos a esquerda, pois a que nos conduziu à debacle atual descredenciou-se totalmente. Precisamos fazer uma profunda autocrítica das lambanças que cometemos, depurar nossas forças e definir novas estratégias e táticas, bem diferentes daquelas que ruíram fragorosamente. 

Só depois de colocarmos nossa casa em ordem é que poderemos pensar em imprimir rumos diferentes ao nosso país. Por enquanto, o mais sensato seria deixar a burguesia descascando o abacaxi do qual tanto quis apossar-se, assistindo de camarote enquanto ela arca com todo o desgaste inerente.