LEI ANTITERRORISMO: LULA PODE TERMINAR O QUE DILMA COMEÇOU

 

Vejo na Globonews o serelepe senador Randolfe Rodrigues falando de um possível endurecimento da lei antiterrorismo, entulho autoritário aprovado por dona Dilma após anos de pressão do Tio Sam. 

Seria uma resposta legislativa aos atos denominados pela Rede Globo de terroristas do último dia 08 de janeiro. Segundo o notório político, a intenção seria alterar a cláusula da lei que excluí de punição atos relacionados a protestos por motivação política. 

Curiosamente, tal mudança era desejo antigo de Jair Bolsonaro, certamente acalentando em seus sonhos a ambição nada secreta de enquadrar movimentos sociais e trabalhistas como sendo puro terror. Não tendo avançado antes, pode agora avançar sobre o patrocínio dos defensores da democracia. 

O governo Lula, incapaz de combater efetivamente o bolsonarismo em sua base econômica, social e institucional, prefere ampliar a repressão reforçando o poder policial e judicial. Com isso, paradoxalmente, contribui para reforçar  o poder da própria extrema-direita que tem no punitivismo estatal uma de suas maiores fontes de energia. 

Nem de longe as invasões e depredações ocorridas em Brasília são atos de terrorismo. No Brasil, não há terrorismo organizado, ao não ser o do próprio Estado, pois como poderíamos denominar a ação, por exemplo, da PMRJ senão de terrorista, ao invadir comunidades do Rio e sair matando a esmo dezenas de indivíduos?

Por mais lamentáveis que sejam, atos de depredação não são terrorismo

A Globo possui seus interesses em denominar os militantes bolsonaristas de terroristas porque ela vê mais longe. Para ela, bolsonaristas, black blocs, MST, grevistas, todos são essencialmente iguais, pois todos significam a desestabilização da ordem burguesa, não importando se tal vem da esquerda ou da direita. O discurso criminalizador é igual e todos são igualmente terroristas. O terror, no caso, é contra o regime capitalista. 

O lulopetismo segue pela mesma lógica. Para ele, só contam os movimentos sociais domesticados, capazes de serem usados como correia de transmissão e de serem metamorfoseados em votos. Tudo o que saía disso, quebrando a ordem política, é também visto como ameaça. Tanto que a primeira vez que se falou seriamente na aprovação da lei antiterrorismo foi pela boca do senador Paulo Paim, após o trágico incidente que vitimou o cinegrafista da Band. O motivo parecia nobre, mas a intenção era outra: justamente no auge das manifestações de 2013-14, criminalizar os rebeldes sem causa que incendiavam o Brasil à época. 

Até o momento, o governo Lula nada fez contra as altas lideranças militares e civis que retroalimentam o bolsonarismo, mesmo após a divulgação do grave fato de uma possível proteção do chefe do Exército aos manifestantes acampados em Brasília. Mas sempre é mais fácil capturar os peixes pequeno, ao invés de se digladiar com os tubarões. 

O Brasil dispõe de um arsenal de leis punitivas e não é difícil enquadrar os eventuais crimes cometidos pelos bolsonaristas no estouro da boiada do dia oito em qualquer uma delas. Lei antiterrorismo e seu endurecimento servem apenas a cassar o restante de democracia neste país, já de resto subdemocrático. Deve-se combater a extrema direita com política e mobilização popular e não reforçando a repressão do Estado burguês. 

Caso se concretizem tais mudanças, Lula terminará o que Dilma começou e, mais uma vez, a repressão brasileira ampliará seus instrumentos pelas mãos da dita esquerda. (por David Emanuel Coelho)