BANDEIRAS REFORMISTAS x BANDEIRAS REVOLUCIONÁRIAS

"Não há entrada já aberta para a ciência e 

só aqueles que não temem a fadiga de 

galgar suas escarpas abruptas é que 

têm a chance de chegar aos seus

cimos luminosos" (Karl Marx)

A única possibilidade de contraposição à crise político-econômica que se abate sobre o Brasil e o mundo é a negação das categorias capitalistas fundantes, quais sejam:

– a forma-valor (dinheiro e mercadorias), trabalho abstrato e mercado, que em seu conjunto constituem o sistema produtor de mercadorias e o sistema financeiro; 

– o Estado e política. 

Qualquer outra postura é inócua em longo prazo no confronto com as posturas conservadoras dos que querem manter os seus privilégios excludentes, auxiliados pelos seus eternos servos voluntários (os quais se contentam em apanhar as migalhas caídas das mesas dos primeiros, e que ainda são muitos, conforme se constata nas pesquisas de intenção de voto das eleições municipais).

Os conservadores, que defendem a lógica capitalista de modo mais declarado, são os nossos adversários históricos, e estão sempre a tentar renovar as cores de suas bandeiras cada vez mais desbotadas. Cumprem seus papeis segregacionistas de sempre, embora a crise econômica venha deles retirando a máscara de benfeitores sociais; suas posturas inumanas já não passam despercebidas. 

Mas isto não implica inibição das atitudes dos conservadores, eternos viúvos de um passado que lhes foi factível e que agora chega ao esgotamento. Pelo contrário, encastelam-se em suas posições defensivas, dispostos a tudo para preservarem os privilégios que detêm; bradam alto, erguem suas bandeiras nacionalistas; e se fecham nos seus círculos de poder econômico excludente. 

A nós cabe combatê-los firmemente, ainda mais agora, quando os seus postulados se evidenciam como inconsistentes pela crise dos próprios fundamentos daquilo que defendem – o capital.   

Enquanto isto é axiomático, uma questão em aberto é a de quais sejam as bandeiras realmente capazes de emancipar a humanidade da sua escravidão milenar, pois, como disse Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora, não esperar acontecer”.

Como estamos no Brasil, vamos discorrer sobre o nosso posicionamento revolucionário em contraponto às propostas reformistas, posto que estas últimas terminam sempre por ser o estuário natural do nosso fracasso e da reafirmação das posturas conservadoras.  Vejamos algumas delas.

FORA TEMER OU FORA TUDO E FORA TODOS?

O processo eleitoral capitalista é uma farsa, na qual o povo é chamado para legitimar o que está posto numa encenação de escolha soberana, pois faz sua opção dentre aquilo que já foi previamente escolhido: uma ordem constitucional formatada a serviço do capitalismo, modo de mediação social segregacionista que agora atinge o seu ponto de exaustão.  

Vai daí que os partidos políticos (os quais, por assim se denominarem, já estão enquadrados na moldura do capital, ainda que se intitulem socialistas, sociais-democratas, trabalhistas, comunistas ou o diabo que os carregue) terminaram por entronizar um político sem peso eleitoral, conhecido articulador de conchavos parlamentares, antigo membro de governos de direita, na Presidência da República: Michel Temer, o Presidente Temerário. 

Aliás, foi uma reprise do ocorrido no Brasil em 1985, quando aquele que até poucos meses antes presidia o partido da ditadura militar (o PDS – Partido Democrático Social, sucessor da desgastada Arena – Aliança Renovadora Nacional), José Sarney, terminou por ser presidente da República pelo partido de oposição ao regime militar.  Por coincidência tal partido era o mesmo PMDB de Temer; e Sarney, outro vice que um acaso (a morte de Tancredo Neves) fez envergar a faixa presidencial.

A questão não é retirar Temer do poder e empossar outro títere do capital, mas combater o próprio poder, ainda que isto leve tempo e custe lutas renhidas. 

O que Lula e Dilma fizeram no sentido de superarmos o capitalismo? Absolutamente nada. Pelo contrário, com suas políticas assistencialistas e de conciliação com empresários (que agora lhes apontam os dedos sujos), causaram tal desalento nas consciências populares que salvadores da pátria como Russomanno e outros demagogos rasteiros têm reais chances eleitorais. 

É por estas e por outras que, ao invés de Fora Temer!, devemos bradar Fora todos! e Fora tudo!, além de Não ao voto!.

A LUTA CONTRA A RESTRIÇÃO DE
DIREITOS E SEUS REAIS SIGNIFICADOS 

Um panfleto elaborado pela Central Única dos Trabalhadores contém reivindicações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241,  que limita os investimentos públicos por 20 anos; contra a Projeto de Lei Complementar nº 257, que limita os gastos nos serviços públicos ao ano fiscal imediatamente anterior; contra a proibição de aumento real do salário mínimo; contra a reforma da Previdência Social; e contra a reforma trabalhista. 

Neste artigo recente, defendi bandeiras populares e públicas contra a restrição de direitos pelo governo. Mas fi-lo no sentido de denunciar a falência do capitalismo e, consequentemente, do Estado, explicitada através dos atos administrativos dos gestores políticos. 

Qualquer um que esteja no governo será refém da lógica econômica em depressão. Dilma Rousseff e seus ministros da área econômica também defendiam tais medidas como parte integrante do ajuste fiscal, como agora ocorre com Michel Temer. Esta é a diferença entre a minha postura e a da CUT.

A não aceitação de medidas restritivas de direitos não deve se dar por meio de bandeiras que impliquem a reivindicação de maior presença do Estado e entronização no poder de alguém que pretensamente tenha compromisso com a emancipação humana. 

Quem se propõe a ocupar o poder político constitucional capitalista e, como consequência, governar sob a lógica do capital, é implicitamente obrigado a negar o interesse popular que o elegeu, sob pena de ser defenestrado do poder por mecanismos institucionais vários, pois ao governante não é dada soberania de vontade. Ele não governa, mas é governado. Tal qual um surfista, ele se equilibra na onda para chegar à praia, mas não modifica a natureza da onda.        

É pura ingenuidade; saudosismo do extinto estado do bem-estar social; ou mero reformismo político demagógico a defesa dos direitos civis e trabalhistas sem que se alerte o povo para a realidade econômica falimentar do Estado e a inconsequência da sua manutenção e das categorias capitalistas que sustentam as causas do infortúnio social capitalista. Tal propósito não é tarefa fácil, mas se trata de uma denúncia indispensável. 

As reivindicações como retomada do pleno emprego; aumento salarial; e outras bandeiras impossíveis de serem atendidas, e mesmo formuladas fora da crítica categorial capitalista, são uma enganação da consciência popular, pois apenas terminam clamando por mais capitalismo, ou seja, equivalem a pedir que a causa da enfermidade cure a enfermidade. (por Dalton Rosado)