OUTRO EPISÓDIO CHOCANTE COMPROVA QUÃO IRRISÓRIO É O VALOR QUE A NOSSA JUSTIÇA ATRIBUI À VIDA DOS COITADEZAS

A Justiça do Trabalho do Mato Grosso considerou o frigorífico BRF culpado pela desgraça de uma funcionária que, no mês de abril de 2024, entrou em trabalho de parto durante o horário de expediente, não recebeu autorização para procurar um hospital e acabou perdendo as filhas gêmeas, que nasceram na sede da companhia e, em seguida, expiraram. 

"Com dores intensas, ânsia de vômito, tontura e falta de ar, ela buscou socorro junto à sua líder imediata e ao supervisor. Mesmo após insistentes pedidos, foi impedida de deixar o setor devido ao funcionamento da linha de produção", diz trecho da decisão do juiz Fernando Galisteu.

Segundo tal juiz, a BRF foi "omissa e negligente ao não providenciar atendimento médico com a agilidade necessária", além de ter submetido a trabalhadora a "sofrimento e humilhação inegáveis".

Ele também determinou a rescisão indireta do contrato do trabalho entre as partes, pois "a grave e injustificável omissão da ré é suficiente para tornar insuportável a manutenção do vínculo empregatício, caracterizando a justa causa patronal".  

A empresa, portanto, terá de pagar as verbas rescisórias à ex-funcionária de acordo com o tempo de trabalho.

Nas entrelinhas do rebuscado palavrório legal, percebe-se claramente a indignação do juiz com o descaso da BRF face ao sofrimento da vítima, uma mulher negra de 32 anos que estava no oitavo mês de gestação.

Mesmo assim, uma indenização de R$ 150 mil por danos morais pareceu-me irrisória. Não encontrei no noticiário o preceito jurídico no qual se baseou, portanto ignoro se Galisteu optou pelo valor máximo permitido ou não. Segundo a minha avaliação moral, 20 vezes tal  valor ainda seriam pouco! 

Há muito percebo que há algo de podre nas leis brasileiras ou na utilização delas em tais pendências entre empresas poderosas e pobres coitados por elas prejudicados, inclusive quando o são em grandes tragédias.

Fico pasmo com quão pouco vale a vida dos humildes no entender dos doutos que formulam tais leis ou as aplicam. 

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".  É uma cláusula pétrea. É uma mentira cabeluda.  (por Celso Lungaretti)

"Se morre o rico e o pobre/ Enterre o rico e eu/ Quero ver quem que

separa/ O pó do rico do meu/ Se lá embaixo há igualdade/ Aqui em

cima há de haver/ Quem quer ser mais do que é/ Um dia há de sofrer"

APÓS TER OBEDECIDO CANINAMENTE AO GENOCIDA MALUCO, PAZUELLO PODE AGORA MANDÁ-LO PARA A LIXEIRA DA HISTÓRIA

eliane cantanhêde

QUEM OBEDECE NÃO PRECISA SE INCRINAR,

MAS TEM DE CONTAR TUDO SOBRE QUEM MANDA

Quando o general da ativa Eduardo Pazuello sentar como testemunha na CPI da Covid, nesta 4ª feira (19), quem estará no foco não será ele, mas quem mandava nele no Ministério da Saúde. 

Um manda, o outro obedece. Logo, Pazuello é insignificante, o que importa são as ordens, ações e maquinações do presidente Jair Bolsonaro para manter e piorar a pandemia.

Foi isto que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski preservou. Com linguagem simples, mas sofisticada engenharia jurídica, que ele não construiu sozinho, o ministro do STF deu um habeas corpus que diz o seguinte: Pazuello pode ficar mudo quando a questão for sobre ele, mas continua obrigado a falar quando for sobre Bolsonaro.

É o suficiente para a CPI, porque ninguém quer saber de Pazuello e todo mundo quer saber de Bolsonaro. O ex-ministro, homem errado na hora errada, tem o direito de não se incriminar e não produzir provas contra si mesmo, mas tem de responder e contar como, quando e onde aquele que manda agiu contra isolamento, máscaras e vacinas, e a favor da cloroquina.

Lewandowski deve ter acalentado a ideia de simplesmente negar o habeas corpus da Advocacia-Geral da União e determinar que Pazuello falasse tudo, sobre todos, sob risco de prisão. Ele, porém, não seria tão voluntarista após as inúmeras vezes em que o Supremo concedeu o direito ao silêncio a depoentes de CPIs, tanto investigados quanto testemunhas. A solução foi o meio termo, mas até a previsão de prisão é dúbia.

O Planalto comemorou a vitória da AGU e o senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros cumpriram sua parte, lamentando o despacho do STF e repetindo docilmente que decisão da Justiça se cumpre, goste-se ou não. Tudo teatro. Na vida real, a cúpula da CPI festejou e o governo reclamou.

Cada dia com sua agonia. Pazuello dá sinais de pânico e alegou contato com dois infectados pela covid para desertar, ops!, adiar o depoimento. E não é à toa que o presidente aciona AGU, o ministro Onyx Lorenzoni, mundos e fundos. É para tentar se salvar de Pazuello.

E o Exército? Já foi duro engolir Bolsonaro usando um general intendente da ativa para fazer papel de bobo na Saúde, enquanto o gabinete das trevas decidia no Planalto e o presidente espancava a realidade, a ciência e o bom senso. Mais duro ainda foi assistir às patetadas de Pazuello e às humilhações que o presidente lhe impunha – quanto a vacinas, p. ex. Imaginem a exposição na CPI!

Justificativa do Ministério da Economia ao Congresso por não ter previsões orçamentárias para o combate à covid em 2021, optando por créditos suplementares: ninguém sabia que viria a segunda onda. Por que não? 

Porque Bolsonaro trocou médicos e epidemiologistas da Saúde por militares que nem conheciam SUS e curva epidemiológica e, portanto, eram incapazes de alertar o Planalto, o governo e o País para os cenários possíveis. Paulo Guedes e seus economistas foram imprevidentes, mas a obrigação de detectar uma nova onda não era deles, era da Saúde. E Bolsonaro nunca quis um real Ministério da Saúde.

A população captou isso. No Datafolha, a atuação do ministério na pandemia despencou de 76% com Luiz Henrique Mandetta para 28% com Pazuello. E, hoje, 51% reprovam e apenas 21% aprovam ação do presidente na pandemia, o que ajuda a entender por que a sua popularidade derrete.

O depoimento de Pazuello não vai reverter isso, pelo contrário, e Bolsonaro faz duas jogadas de risco: tenta usar os contratos mega-atrasados com a Pfizer para apagar tudo o que fez contra as vacinas e ataca grosseiramente a China para sabotar os insumos da vacina chinesa do Doria. 

Ao retaliar o líder errado, a China prejudica a população brasileira. Alguém aí pode dar um toque no Xi Jinping? (por Eliane Cantanhêde)

EIS 23 MOTIVOS PARA O IMPEACHMENT DO BOZO. SÃO MAIS DO QUE SUFICIENTES. E A RELAÇÃO VEM DA CASA CIVIL DO GOVERNO!

Segundo informou na tarde deste domingo (25) o  colunista Rubens Valente, do UOL, a Casa Civil da Presidência fez uma lista de 23 acusações que a CPI da Pandemia deverá fazer à trupe do genocida.

A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios, para que cada um produzisse e enviasse uma resposta, visando à preparação da defesa do governo. 

Este, contudo, é  indefensável: as aberrações listadas são tão irrefutáveis que a coisa toda está parecendo um novo título da franquia Missão Impossível. 

Pelo menos isto simplificou o trabalho dos acusadores, que não precisarão perder muito tempo para preparar seus questionamentos sobre o que todo mundo já sabe.

Aqui estão tais vulnerabilidades do pior governo brasileiro de todos os tempos (é óbvio que existem outras, mas estas já bastam):

1  – o governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imunização); 

2  – o governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo); 

3 – o governo não incentivou a adoção de medidas restritivas; 

4 – o governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas; 

5 – o governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas; 

6 – o governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid; 

7 – o governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional; 

8 – o governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS); 

9 – o governo demorou a pagar o auxílio-emergencial; 

10 – ineficácia do Pronampe [programa de crédito]; 

11 – o governo politizou a pandemia; 

12 – o governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes); 

13 – falta de insumos diversos (kit intubação); 

14 – atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI; 

15 – genocídio de indígenas; 

16 – o governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;  

17 – o governo não foi transparente e nem elaborou um plano de comunicação de enfrentamento à Covid;

18 – o governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia; 

19 – o Brasil se tornou o epicentro da pandemia e covidário de novas cepas pela inação do governo; 

20 – o general Pazuello, o general Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid; 

21 – o presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina; 

22 – o governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; 

23– o governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio. (por Celso Lungaretti)