ESTADÃO BATE PESADO NO LIBERTICIDA: "ESTA REPÚBLICA, AO CONTRÁRIO DO QUE ELE GOSTARIA, NÃO É UMA TERRA SEM LEI"

DA PALAVRA À AÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro.

Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. 

Se constatado que Bolsonaro praticou abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição.

Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. 

À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral.

Nos dois casos, o TSE agiu de ofício, ou seja, não esperou que a iniciativa partisse do Ministério Público Eleitoral. 

Afinal, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, já mostrou que não está interessado em fazer o presidente responder por suas agressões à democracia, embora a função constitucional da Procuradoria-Geral da República seja justamente a de defender a ordem jurídica e o regime democrático.

Há um longo caminho até uma eventual punição concreta de Bolsonaro, mas o que importa, neste momento, é que afinal se passou da palavra à ação: depois de inúmeras notas de protesto, mensagens indignadas e declarações escandalizadas de ministros das Cortes superiores, o Judiciário afinal cumpriu seu papel institucional intrínseco, ao chamar o presidente à sua responsabilidade.

Mas as palavras, necessárias, também não faltaram. No momento em que se anunciavam os inquéritos contra Bolsonaro, o ministro Barroso, na condição de presidente do TSE, deixou claro que a ameaça à realização de eleições, como as que o presidente da República tem feito, é uma conduta antidemocrática. E acrescentou: 

“Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”.

Além dos votos de todos os colegas de TSE, o ministro Barroso estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições desde a adoção da votação eletrônica.

Um pouco antes, na reabertura dos trabalhos do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou que harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições e que ataques aos ministros das Cortes superiores, como os que Bolsonaro faz, “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Mesmo diante dessa robusta manifestação institucional contra seus atentados à democracia, o presidente não recuou. Ao contrário: reafirmou suas ofensas ao ministro Barroso e suas ameaças às eleições. Disse que o ministro Barroso – a quem Bolsonaro já chamou de idiota e imbecil – presta um desserviço à nação brasileira. 

Acrescentou que está pessoalmente numa briga com o magistrado porque este estaria querendo impor sua vontade. E declarou: Jurei dar minha vida pela pátria, não aceitarei intimidações.

Bolsonaro segue assim a cartilha tradicional dos candidatos a ditador: escolhe um inimigo, a quem atribui todo o mal, e se apresenta como vítima de perseguição de forças ocultas. 

Reivindica ter seu próprio exército – se não as Forças Armadas, que seja o punhado de camisas pardas que o adulam – e ameaça desestabilizar o País se não lhe fizerem suas vontades e as de sua família.

Tem tudo para ser apenas bravata, mas, pelo sim, pelo não, Bolsonaro deve saber que esta República, ao contrário do que ele gostaria, não é uma terra sem lei. (editorial d'O Estado de S. Paulo de 04/08)

TOQUE DO EDITOR – Pomposo como sempre, o editorialista do Estadão exagera a importância de algo bem mais simples: há um cadáver político se fingindo de presidente vivo, que tem de ser removido e atirado na lixeira da História antes que empesteie ainda mais o ambiente com o fedor de sua putrefação.

O título, contudo, é ótimo. Nada mais resta, depois das várias dezenas de crime de responsabilidade cometidos pelo genocida e ignorados pelo atual engavetador geral da República, do que passarmos da palavra à ação, providenciando seu rápido afastamento. 

O caminho mais óbvio é o impeachment, mas, como os dias que ele permanece avacalhando a faixa presidencial são contados em vidas de brasileiros assassinados por sua pérfida sabotagem e sua estarrecedora incompetência, mais apropriada mesmo seria sua interdição por insanidade mental, da qual também já cansou de dar mostras. 

Neste sentido, o blog apoia em gênero, número e grau o pedido de um eminente grupo de advogados ao STF (vide aqui), no sentido de que Bolsonaro:

— seja submetido a exames que certamente comprovarão a sua notória incapacidade para exercer a função de presidente da República;

— seja, a partir de tal constatação, afastado liminarmente do cargo; e

— tenha, ao final do processo, sua incapacidade declarada pela corte suprema. (por Celso Lungaretti)