quarta-feira, 4 de agosto de 2021

ESTADÃO BATE PESADO NO LIBERTICIDA: "ESTA REPÚBLICA, AO CONTRÁRIO DO QUE ELE GOSTARIA, NÃO É UMA TERRA SEM LEI"

DA PALAVRA À AÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro.

Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. 

Se constatado que Bolsonaro praticou abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição.

Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. 

À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral.

Nos dois casos, o TSE agiu de ofício, ou seja, não esperou que a iniciativa partisse do Ministério Público Eleitoral. 

Afinal, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, já mostrou que não está interessado em fazer o presidente responder por suas agressões à democracia, embora a função constitucional da Procuradoria-Geral da República seja justamente a de defender a ordem jurídica e o regime democrático.

Há um longo caminho até uma eventual punição concreta de Bolsonaro, mas o que importa, neste momento, é que afinal se passou da palavra à ação: depois de inúmeras notas de protesto, mensagens indignadas e declarações escandalizadas de ministros das Cortes superiores, o Judiciário afinal cumpriu seu papel institucional intrínseco, ao chamar o presidente à sua responsabilidade.

Mas as palavras, necessárias, também não faltaram. No momento em que se anunciavam os inquéritos contra Bolsonaro, o ministro Barroso, na condição de presidente do TSE, deixou claro que a ameaça à realização de eleições, como as que o presidente da República tem feito, é uma conduta antidemocrática. E acrescentou: 
Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática.
Além dos votos de todos os colegas de TSE, o ministro Barroso estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que
jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições desde a adoção da votação eletrônica.

Um pouco antes, na reabertura dos trabalhos do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou que harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições e que ataques aos ministros das Cortes superiores, como os que Bolsonaro faz, “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Mesmo diante dessa robusta manifestação institucional contra seus atentados à democracia, o presidente não recuou. Ao contrário: reafirmou suas ofensas ao ministro Barroso e suas ameaças às eleições. Disse que o ministro Barroso – a quem Bolsonaro já chamou de idiota e imbecilpresta um desserviço à nação brasileira

Acrescentou que está pessoalmente numa briga com o magistrado porque este estaria querendo impor sua vontade. E declarou: Jurei dar minha vida pela pátria, não aceitarei intimidações.

Bolsonaro segue assim a cartilha tradicional dos candidatos a ditador: escolhe um inimigo, a quem atribui todo o mal, e se apresenta como vítima de perseguição de forças ocultas. 

Reivindica ter seu próprio exército 
– se não as Forças Armadas, que seja o punhado de camisas pardas que o adulam – e ameaça desestabilizar o País se não lhe fizerem suas vontades e as de sua família.

Tem tudo para ser apenas bravata, mas, pelo sim, pelo não, Bolsonaro deve saber que esta República, ao contrário do que ele gostaria, não é uma terra sem lei. (editorial d'O Estado de S. Paulo de 04/08)
TOQUE DO EDITOR – Pomposo como sempre, o editorialista do Estadão exagera a importância de algo bem mais simples: há um cadáver político se fingindo de presidente vivo, que tem de ser removido e atirado na lixeira da História antes que empesteie ainda mais o ambiente com o fedor de sua putrefação.

O título, contudo, é ótimo. Nada mais resta, depois das várias dezenas de crime de responsabilidade cometidos pelo genocida e ignorados pelo atual engavetador geral da República, do que passarmos da palavra à ação, providenciando seu rápido afastamento. 

O caminho mais óbvio é o impeachment, mas, como os dias que ele permanece avacalhando a faixa presidencial são contados em vidas de brasileiros assassinados por sua pérfida sabotagem e sua estarrecedora incompetência, mais apropriada mesmo seria sua interdição por insanidade mental, da qual também já cansou de dar mostras. 
Neste sentido, o blog apoia 
em gênero, número e grau o pedido de um eminente grupo de advogados ao STF (vide aqui), no sentido de que Bolsonaro:
— seja submetido a exames que certamente comprovarão a sua notória incapacidade para exercer a função de presidente da República;
— seja, a partir de tal constatação, afastado liminarmente do cargo; e
— tenha, ao final do processo, sua incapacidade declarada pela corte suprema. (por Celso Lungaretti

4 comentários:

Unknown disse...

É preciso tomar cuidado com desejos de que o genocida seja interditado por incapacidade mental... Essa seria uma ótima forma de escapar da punição que merece.

celsolungaretti disse...

Mas, cada dia que ele passa na presidência é mais gente que morre como consequência de sua sabotagem, incompetência e loucura.

Não vale a pena. Que se salvem os inocentes e, se for este o preço a pagar, que fique impune o culpado.

Anônimo disse...

Celso

Me parece que a Constituição não prevê interdição em razão de incapacidade mental.
Nas últimas semanas a governabilidade tem se deteriorado

Com COVID, segundo o Worldometerss o Brasil alcaçou 20.026.533 de contaminados
e 559.715 mortos (segundo lugar no mundo))


Folha
Bolsonaro acusa inquérito de Moraes de ilegal e diz que pode usar armas fora da Constituição

Cármen vê fatos graves e possível crime em uso de TV pública para live de Bolsonaro


O Estado
Novo texto do voto impresso reduz poder do TSE e busca ‘efeito imediato’ de mudanças


Grandes empresários e intelectuais se unem em manifesto de apoio ao sistema eleitoral: 'O Brasil terá eleições'

G1

Mourão diz que redução do desmatamento na Amazônia no último ano deve ficar abaixo da meta (Vice projetava reduzir em 10% o desmatamento, porém queda deve ficar na faixa de 5%.)

celsolungaretti disse...

Companheiro,

o tema é controverso e, como sempre, há atalhos legais que permitiriam, sim, despachar o doido para o Pinel.

Mas, sendo ele quem é (uma farsa), bastaria os que realmente mandam no Brasil decidirem descartá-lo e lhe oferecerem a alternativa: renúncia ou prisão dele e dos seus parentes cúmplices.

O que ele já cometeu de crimes é uma grandeza. Se tiver de pagar por eles, morrerá encarcerado. Tenho a certeza de que, encostado na parede, ele renunciaria de imediato.

Isto aqui é Brasil, não esqueça. Se impincharam uma presidente meramente incompetente mas mentalmente sã, respaldados numa ninharia jurídica, muito mais fácil será se livrarem de um maluco consumado que brinca de exterminador do presente.

Abs.

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