GREENWALD ESTÁ A SALVO POR ENQUANTO, MAS SÓ UMA SENTENÇA DO STF FULMINARÁ DE VEZ AS PROVOCAÇÕES AUTORITÁRIAS

A estapafúrdia acusação do Ministério Público Federal contra Glenn Greewald por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático não foi acatada por um juiz substituto da Justiça Federal, ao receber a denúncia contra os hackers que ilegalmente obtiveram provas gritantes das ilegalidades praticadas por Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, cujo irrefutável conluio foi muito mais grave do que qualquer espionagem eletrônica.

Em entrevista ao blog do Sakamoto, cuja íntegra pode ser acessada aqui, Greenwald assim se posicionou:

"Não estamos satisfeitos. A decisão me protege individualmente, mas é uma grave violação à liberdade de imprensa e pode criar um precedente para que outros jornalistas sejam criminalizados no futuro. Queremos uma vitória não apenas para me proteger, mas para proteger os direitos constitucionais e a liberdade de imprensa. Por isso, vamos ao STF".

Vale a pena aprofundar um pouco o assunto.

O enfoque juridicamente correto da questão já havia sido dado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar excluindo o fundador do site The Intercept Brasil do rol daqueles que seriam investigados e responsabilizados por terem garimpado toneladas de evidências da nudez do rei (no caso, um juiz de 1ª instância que usou uma bota de sete léguas para meteoricamente alçar-se a ministro da Justiça). Motivo: a preservação do sigilo constitucional da fonte jornalística.

E foi este o único empecilho que levou o juiz federal a manter Greenwald, "por ora",  fora do processo; ao contrário do procurador que tentou passar por cima da decisão de um ministro do STF, ele  ao menos revela estar ciente dos limites de sua autoridade. 

Mas ressalvou que, caso não tivesse as mãos atadas por Gilmar Mendes, estarreceria o mundo civilizado com mais uma decisão característica de regimes autoritários, na linha das muitas que vêm sendo tomadas no melancólico Brasil de hoje.

Quanto à necessidade de continuar tentando obter do Judiciário uma sentença constitucionalmente correta, faltou Greenwald acrescentar que não se trata apenas de evitar que seja aberto um precedente danoso para outros jornalistas, mas sim de precaver-se contra uma reviravolta no seu caso.

Pois é público e notório que, quando tiver a oportunidade de indicar novos ministros para o STF em substituição aos que forem se aposentando, Bolsonaro escolherá apenas quem estiver, como ele próprio, à direita de Gêngis Khan (uma das expressões favoritas do finado Paulo Francis)

Então, se é praticamente certo que o Supremo, neste instante, fulminaria a pretensão inquisitorial de mandarem jornalistas à fogueira, sabe-se lá o que poderá acontecer quando a constituição do colegiado mudar.

Como cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, Greenwald tem mesmo é de orientar seus advogados a empenharem-se ao máximo para que o caso seja definitivamente julgado pelo STF o quanto antes. 

Vale lembrar que Cesare Battisti também tinha situação perfeitamente regularizada no Brasil e jamais poderia ser extraditado, mas, quando mudaram os ventos da política, o ministro Luiz Fux, revogou a liminar que ele próprio concedera e desobstruiu o caminho para a vendetta italiana. (por Celso Lungaretti)