GOVERNO OU MOSTRENGO IDEOLÓGICO? O PRESIDENTE TEM VIÉS DITATORIAL E O GURU ECONÔMICO É UM LIBERAL ANACRÔNICO – 3

(continuação deste post)

Sobre a falência estatal – As esferas governamentais do Estado estão combalidas, só não se encontrando falidas por completo porque a cobrança de impostos é permanente, independendo das atribulações das finanças públicas.

Mas, sob tal cenário, a capacidade de suprimento das demandas sociais vai a zero; e a credibilidade do cumprimento de compromissos empresariais de infraestrutura da produção e eleitorais, idem. Daí os desgastes cíclicos e pendulares dos governantes.

No Brasil, tanto a União Federal (nosso modelo tributário é centralizador de recursos na dita cuja), como os Estados membros e os municípios, estão todos debilitados e causando problemas sociais em maior ou menor grau. 

Diferentemente do que muitos pensam, o Estado Federal não produz valor por si mesmo, ainda que promova o controle monetário, que é mera tarefa administrativa para manutenção da relação de confiabilidade entre o padrão monetário adotado e o valor que este representa verdadeiramente. As manipulações de cambio, que frequentemente ocorrem, têm curta duração, pois as moedas tendem a encontrar o seu verdadeiro valor.

Quem produz valor são as relações de produção de mercadorias celebradas diante do altar do capitalismo: o mercado. É daí que o Estado tira o seu sustento via impostos. E, como tais relações estão minguando, também as finanças públicas padecem, em decorrência dessa redução. Este é o fundamento primeiro e primário da falência estatal.

O Estado é cada vez mais fragilizado economicamente por sua incapacidade de cobrar impostos resultantes das relações mercantis dessubstancializadas e, em recessões cíclicas, cada vez mais permanentes e menos espaçadas. 

A debilidade generalizada, não apenas no caso brasileiro, mas mundialmente detectada pelo crescente endividamento público dos países mundo afora, levam-nos à seguinte constatação: não se trata de incompetências gerenciais localizadas e circunstanciais, e nem mesmo de modelos políticos tais e quais, mas de um iminente colapso do conteúdo das relações sociais sob o estágio atual do capitalismo, marcado pelo alto padrão tecnológico de produção industrial de mercadorias e serviços.

Tal forma de produção reduz a massa global de valor válido oriundo da emissão monetária fundada no Produto Interno Bruto, que Karl Marx vaticinou como sendo um fundamento de base que cada vez se tornaria mais acanhado à medida que fosse atingido pelo avanço tecnológico (o qual, naquela época, já começava o seu curso). Isto, dizia, faria voar pelos ares todo o edifício do capital. 

Tratava ele da revolução endógena, causada pelos próprios fundamentos da dinâmica do capital, e não pela tomada do poder político pelas armas e com a manutenção do mesmo modo de produção social. É o que estamos experimentando. 

O desenvolvimento atual das forças produtivas tecnológicas de mercadorias (questão de forma) choca-se com as relações sociais sob sua égide, de modo tão conflitante (questão de conteúdo) que está inviabilizando de modo perigoso a vida social. 

Isto se dá, primeiramente, nas zonas periféricas do capitalismo (maior contingente humano mundial), entre as quais estamos inseridos; mas já começa a atingir também os países do G7, os mais prósperos do mundo.

O problema do impasse causado pela contradição entre forma e conteúdo das sociedades aponta para a necessidade de superação do modelo atual que, se já era sofrível no itinerário sangrento mais recente da humanidade, agora toma ares de inviabilidade completa, podendo deflagrar, se não superado, um processo de destruição global seja sob a forma de guerra atômica mundial catastrófica ou sob a de agressão ecológica que levará a vida animal e vegetal do Planeta a condições insuportáveis.

Desnecessário aqui (até porque já o fizemos noutros artigos) discorrermos sobre os dados estatísticos dos organismos econômicos mundiais ligados ao sistema sobre questões como dívida pública, queda do PIB mundial, aumento da fome mundial e dos níveis de contingentes humanos abaixo da linha da pobreza, circulação de moeda internacional sem lastro, pressão inflacionária, processo migratório nunca antes havido entre continentes e no interior destes, grave e insolúvel problema habitacional, etc., etc., etc. 

O problema da dívida pública e privada se agrava entre os países da periferia do capitalismo devido aos altos juros a eles cobrados sobre suas dívidas, que são significativamente maiores do que os cobrados dos países industrialmente desenvolvidos. Uma extorsão descarada e impune.

Assim, devendo-se muito, como acontece com os países do G7, mas com incidência de juros em patamares inexpressivos ou até mesmo negativos (como já ocorre para algumas dessas nações), dá para empurrar-se o problema com a barriga até um ponto extremo. Mas, quando este vier (e virá), será o apocalipse das relações sociais mercantis. 

Entretanto, tal comportamento não pode ser suportado por países como o Brasil, que paga valor de juros anuais sobre a sua dívida, relativa e absolutamente muito menor do que aquele cobrado aos membros do G7, que é equivalente ao montante de dois déficits anuais da previdência social. O buraco é bem mais embaixo. 

Considero como submissão grave da área econômica a aceitação silenciosa dos ditames do mercado de crédito mundial (leia-se sistema financeiro, que aqui obtém lucros estratosféricos) sem uma posição firme de confronto com tais práticas de agiotagem internacional.

Aliás, o que se esperar de um presidente que bate continência para um governo economicamente forte como o dos Estados Unidos, detentor de moeda internacional emitida ao seu bel prazer, e ainda gradece comovido pela conivência com o nepotismo tupiniquim?   

Temos um primeiro mandatário com viés ditatorial, que não se adequa ao Estado moderno, cujos modos de imposição da opressão não podem estar desacompanhados de um processo de manipulação das consciências para que sejam aceitas as suas exigências de sacrifícios. 

Aqui há um choque entre o absolutismo ideológico presidencial, o pensamento liberal da equipe capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, e a realidade político-social ditada pela depressão econômica.

O capital é intrinsecamente opressor, pois não sobrevive sem a acumulação e concentração da riqueza abstrata, ora em fase de contradição interna insuperável; o Estado, como braço institucional jurídico-militar de manutenção dessa opressão não pode ser outra coisa senão a extensão da opressão fetichista do próprio capital, representado pela forma-valor (dinheiro e mercadorias). 

As incumbências constitucionais de provimento de determinadas demandas sociais (como educação e saúde) são as primeiras a serem descartadas quando isso se faz necessário pelas dificuldades do chamado erário público. Ouviu, Weintraub?

Vivemos, pois, no Brasil atual, sob a égide de um governo ideologicamente desencontrado entre o absolutismo feudal do seu presidente e o ultrapassado liberalismo mercantilista da equipe econômica, e isso tudo em meio a um processo de recessão mundial – a qual já não pode mais ser negada depois de, nos últimos dias, o noticiário escancarar a queda expressiva dos níveis de crescimento da China, da Índia, da Alemanha, do Reino Unido e dos próprios EUA, todos tidos até ontem como exemplos a serem seguidos.

Tudo está confirmando o que já prenunciávamos quando o presidente destrumpelhado ainda se jactava da prosperidade estadunidense (nós bem que denunciamos que ela era inconsistente e artificial!).  

Estaremos feitos se continuamos insistindo em curar a unha encravada quando o corpo está sendo minado em metástase por corrosão interna.  (por Dalton Rosado) 

(continua neste post)