terça-feira, 20 de agosto de 2019

APESAR DE EVENTUAIS FANFARRONICES DO BOLSONARO, A EXTRADIÇÃO PODE NÃO SER RUIM PARA O NORAMBUENA

Eis o que revela a Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo que sempre nos fornece valiosas informações de cocheira sobre o que rola nos bastidores dos Poderes:
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O presidente Jair Bolsonaro determinou a extradição do chileno Maurício Norambuena assim que voltou da viagem que fez ao Chile, em março.

Ele esteve com o presidente do país, Sebastian Piñera, no dia 23. Na semana seguinte, o governo enviou ofício à Justiça de SP para tratar da saída dele do Brasil.

Norambuena cumpria pena no presídio de Avaré, em SP, pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. No documento, o Ministério da Justiça, pedia a liberação antecipada do preso “a fim de que o Estado brasileiro efetive a sua imediata entrega ao Estado chileno”.

Na semana passada, Norambuena foi transferido sigilosamente de Avaré para a Superintendência da Polícia Federal em SP. Na segunda (19), o Ministério da Justiça confirmou que ele estava lá porque será extraditado.

O martelo foi batido depois que o governo de Piñera concordou em não aplicar a Norambuena a pena de prisão perpétua à qual está condenado —ele é acusado de um assassinato e um sequestro em seu país.

A extradição já era requerida há vários anos pelo Chile e está sendo celebrada como vitória política do atual presidente do país.

Norambuena ficou recolhido em presídios de segurança máxima, em isolamento, por 16 anos —um recorde no Brasil. Na quinta (15), ao chegar na carceragem da PF, pegou um jornal nas mãos pela primeira vez nesse tempo todo. (por Mônica Bergamo)
Toque do editor: Desde 2010 eu vinha, com meus textos, prestando solidariedade humanitária ao Norambuena, porque ele não estava tendo seus direitos prisionais respeitados e vinha sofrendo tratamento simplesmente aberrante nas prisões brasileiras.

Como sempre defendi o direito que os povos têm de pegarem em armas contra tiranias, não poderia coerentemente apoiar as ações características da fase da luta armada de que Norambuena participou no Chile e protagonizou no Brasil depois que ambos os países já haviam voltado à democracia e à civilização. 

Mas, se não me cabia prestar-lhe solidariedade política, a humanitária era inescapável, pois visivelmente estava sendo retaliado por seu passado na linha de frente do combate à bestial ditadura de Pinochet e também pelos sobressaltos momentâneos que causou a Olivetto. 
Depois de anos e anos de uma batalha legal incansável, o advogado Antonio Fernando Moreira finalmente conseguiu, em dezembro último, fazer com que Norambuena passasse a ser tratado como mandam nossas leis e não ao arrepio delas (vide aqui).

E nenhuma notícia mais me chegou sobre Norambuena a partir de então, até tomar conhecimento, nesta 2ª feira (19), das queixas de sua família quanto à extradição (vide aqui).

Apenas as publiquei sem comentários, pois a mensagem me causou alguma estranheza, mas não dispunha de informações mais precisas.

Agora, lendo a coluna da Mônica, fica-me a dúvida de se a extradição será tão ruim como a Família Norambuena acreditou na emoção do momento, sem saber direito o que estava acontecendo porque as autoridades não consideraram ser seu dever tranquilizarem seres humanos justificadamente aflitos.

Se a pena for mesmo reduzida para 30 anos, que é o que se depreende do texto da Mônica, trata-se de um pleito várias vezes feito à Justiça pelo próprio advogado Moreira (o qual, nordestino, talvez tenha sido substituído na função quando seu representado foi transferido de Mossoró/RN para Avaré/SP): a volta ao Chile, para Norambuena estar mais próximo do carinho dos parentes, companheiros e amigos, e mais distante da desumanidade das prisões de segurança máxima brasileiras.

Adiante saberemos mais. De qualquer forma, apesar das fanfarronices que deverão provir do Bolsonaro, é possível que a extradição, desta vez, não seja necessariamente para pior. (por Celso Lungaretti)
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P.S.: agora há pouco, nesta manhã de 3ª feira, 20, Sergio Moro confirmou que Norambuena já está no Chile e que a prisão perpétua foi comutada para 30 anos. A fanfarronice acabou partindo do interceptado-mor(o): "Brasil não é refúgio para criminosos". Mas o desfecho acabou sendo o que mais convinha ao Norambuena, que, idoso e combalido, agora precisa ter mais próximo de si o apoio das pessoas que o estimam.

2 comentários:

Ricardo Pires disse...

O que levou os governos de Lula/Dilma a não adotarem o mesmo procedimento?

Na mesma época do governo petista esteve na presidência do Chile, por duas vezes, Michele Bachelet, socialista.

Norambuena seria mais favorecido na época de Michelet do que agora com um governo de direita no país chileno.

celsolungaretti disse...

Falando francamente: o Lula e a Dilma não queriam ser confundidos com um guerrilheiro que, aparentemente, comandou um sequestro cuja finalidade era conseguir grana para o sustento dos executantes na clandestinidade.

Mas, não pelos mesmos motivos que nós, os veteranos da luta armada. O que nos incomodava era terem transgredido nossa antiga norma de que "vida se troca por vida, não por grana" (ou seja, considerávamos aceitável sequestrar diplomatas para trocá-los por companheiros presos, torturados e ameaçados de morrerem nas garras da repressão, mas não sequestrar ricaços em troca dos resgates, ainda que tal forma de nos financiarmos fosse menos arriscada do que a expropriação de bancos)

Já o Lula e a Dilma não queriam é ficar malvistos pelos burgueses & cia. Não mexeram uma palha pelo Norambuena, assim como a segunda não mexeu uma palha quando os governadores reaças botaram suas polícias para massacrarem os manifestantes de 2013.

Eu, mesmo considerando aquele sequestro um desatino, tentei muito evitar que o Norambuena fosse martirizado como foi. Caso se tratasse de um homem menos combativo, dificilmente teria sobrevivido e conservado a lucidez. O tratamento que ele recebeu foi um pesadelo prolongado.

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