dalton rosado
O JULGAMENTO DO LULA
E A FALSA DICOTOMIA
ENTRE ESPÉCIES DO
MESMO GÊNERO
O universo do direito burguês é injusto por sua própria natureza. Isto se deve ao fato de que a forma de acumulação do valor transformado em capital é a expressão da corrupção em si; portanto, a função jurisdicional diante dessa corrupção original não passa de uma tentativa de se dar uma aparência de justiça, a partir do direito codificado, à injustiça intrínseca ao modo de ser social mercantil.
Tudo se dá dentro de um universo de hipocrisia generalizada, no qual o senso natural de justiça fica relegado ao segundo plano e passa-se a considerar o legal como justo, independentemente do seu conteúdo. Exemplo esclarecedor do direito como modo de ratificação da injustiça no Brasil (e também noutras partes do mundo) foi a lei que outorgava o direito de propriedade de escravos negros vindos da África aos respectivos senhorios.
A diferença entre moral e ética pode explicar bem aquilo que é moralmente aceito pelo senso comum como justo (a moral do direito natural) e a ética convencionada dentro de determinados padrões de comportamento (as regras de convivência estabelecidas por uma determinada contingência de relacionamento social).
Para a ética dos ladrões, assaltar alguém não é por eles considerado como crime, mas é crime não partilhar o roubo de modo equânime entre os próprios ladrões que praticaram o assalto, punível com sentença de morte. Para a moral do direito natural cometer um roubo ou assassinato é um crime. Esta é a diferença entre um código de ética convencionado de modo restrito e a moral do direito natural.
A justiça julga a partir de um código jurídico substantivo e adjetivo, e assim mesmo nem sempre de modo cego com relação a quem está sendo julgado, obedecendo a um código de ética de direito pré-estabelecido, que na maioria das vezes se choca com os princípios morais do direito natural.
Como sói acontecer, também no Brasil há muito que a política é o instrumento convencionado de acesso ao poder estatal e do exercício de governo, tudo marcado dentro de um paradigma ético convencionado de sustentação da injustiça social contida no modo de ser social mercantil, que sempre considerou que o Estado, mais do que um suporte de sustentação do sistema, seria um caixa reserva para o enriquecimento ilícito de políticos, banqueiros e fornecedores de mercadorias e serviços; e tudo pago pelo combalido bolso do contribuinte.
Ressalte-se que no Brasil, de modo mais acentuado, as grandes fortunas não são tributadas e o arrocho fiscal incide sobre os assalariados que pagam altos impostos embutidos nas mercadorias e serviços.
A justiça funciona, portanto, como o cutelo dos poderosos, posto que incumbida da aplicação da lei que é injusta por sua essência constitutiva social (despeja-se um trabalhador desempregado que não paga o aluguel, como defesa do direito de propriedade do senhorio detentor de grande patrimônio imobiliário, p. ex.).
O Direito, legislado a partir de interesses sistêmicos segregacionistas, impõe à justiça a cega efetivação de seu ordenamento intrinsecamente injusto.
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O COMPORTAMENTO DOS GOVERNOS
DO PT FACE À AMORAL ORDEM SISTÊMICA
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Diante da secular impunidade de políticos conservadores que sempre usaram a máquina administrativa para a satisfação de interesses os mais escusos, sempre em detrimento do povo, nas três esferas do poder estatal (municipal, estadual e federal), e adotando a perspectiva de conciliação de classes, o governo do Partido dos Trabalhadores entendeu que podia sair impune acendendo uma vela a Deus e outra ao diabo.
A inclinação para uma mescla de social democracia com trabalhismo sob o manto de uma bandeira socialista, advinda de um sindicalismo de resultados no qual a negociação conciliatória com o patronato seria a tônica de uma convivência pretensamente harmoniosa, somada à necessidade de obtenção de recursos para o financiamento eleitoral de uma prolongada permanência no poder, levou os governos petistas a uma cada vez mais acentuada corrupção, em parceria com os que outrora lhe eram inimigos
O poder corrompe e o poder prolongado corrompe muito mais.
Nesse sentido, o PT demonstrou a sua verdadeira face: um partido pequeno-burguês, que acredita na quimera da justa distribuição do dinheiro pela ordem capitalista a partir da pressão dos movimentos sociais, e que seria capaz de não ser punido por essa mesma ordem praticando a tradicional corrupção que sempre saiu impune dos tribunais de justiça deste país.
Destarte, formou-se no país uma falsa dicotomia entre os políticos e apoiadores da direita raivosa e conservadora (os coxinhas) enciumada pela perda do controle político do Estado, e a esquerda conciliadora (os mortadelas) capaz de qualquer acordo para continuar a desfrutar as delícias do poder estatal.
Aos grandes empresários, os verdadeiros donos do poder (o econômico), interessa tal disputa entre seus servos políticos de direita e de esquerda, cujos referenciais postulatórios e governamentais são cada vez mais similares, não passando de espécies distintas de um mesmo gênero: os defensores da ordem capitalista, ainda que sob diferentes pontos de vista políticos.
Enquanto as vestais da ordem jurídica cumprem as suas aparentemente neutras funções jurisdicionais, simulando quererem combater a corrupção e a preservação da dignidade do poder Judiciário, o país sucumbe cada vez mais na miséria social que grassa de modo aviltante graças à corrupção social original consentida (o modo de produção capitalista), e não apenas à corrupção com o dinheiro do erário público, que agrava o problema.
E tudo ocorre justamente num país que sequer tem tornozeleiras eletrônicas para distribuir entre seus condenados, já que perdeu a capacidade financeira de julgar e prender os milhões de marginalizados sociais que, infelizmente, migraram para o crime comum.
Enganou-se o PT com a sua referência de exercício do poder político governamental de coalizão num país marcado pelo elitismo político (e judiciário) conservador, com índices de concentração de renda alarmantes (tanto o grande empresariado como os membros do Judiciário e do parlamento ganham salários que representam um acinte se comparados à remuneração média dos brasileiros), e ainda por cima se conluiando com os donos do PIB, seja nas benesses jurídico-financeiras, no superfaturamento de obras públicas, ou nos contratos e obras de empresas estatais.
Enganam-se, do mesmo modo, os partidos de esquerda que agora se mostram ávidos em apresentar candidatos à sucessão do Presidente Temerário, e pelos mesmos motivos que levaram o PT à desmoralização programática: terão eles também de se curvarem aos ditames da governabilidade.
Se, caso contrário, um governo de esquerda mostrar-se firme defensor das bandeiras pró-povo no exercício do governo e infenso à corrupção, será rapidamente defenestrado do poder por qualquer artifício jurídico-parlamentar ou judicial; e, no curso de sua agonia, ainda terá de se posicionar diante da crise da falência do estado e da previdência social, uma tarefa inglória e descabida.
Aos anticapitalistas conscientes cabe a função de denunciar a natureza destrutiva e autodestrutiva da sociedade mediada pelo dinheiro em seu momento de limite interno absoluto de expansão (ainda que as bolhas financeiras tentem artificialmente demonstrar o contrário), e livrar o povo da miséria cada vez mais severa.
Lula acreditou em Papai Noel, sem perceber que o velhinho só dá presentes para quem deles não precisa.
Em tempo: não vote!
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(por Dalton Rosado)
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