PARA DALTON ROSADO, A DECISÃO DO TSE FOI UM RETRATO SEM MÁSCARAS DA REPÚBLICA BURGUESA.

"Não se substitui um presidente da República a toda hora. A constituição valoriza a soberania popular,

a despeito dos valores das nossas decisões.

Mas, é muito relevante. A cassação de

mandato deve ocorrer em situações

inequívocas" (Gilmar Mendes)

Deu a lógica no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral: quando a questão é manter o capitalismo de pé, ainda que isso represente inauditos sofrimentos para o povo, as instituições do Estado passam por cima dos mais elementares postulados jurídicos e protegem a sua funcionalidade. Nunca essa verdade se tornou tão explícita como no julgamento que considerou improcedente o pedido de anulação da chapa Dilma-Temer no TSE. 

O resultado do julgamento era o pretendido por partidos que compõem a hegemonia do poder político do estado: PT, PSDB e PMDB; pelas entidades patronais de classe (tipo Fiesp); pela Febraban, que congrega os banqueiros nacionais e representantes estrangeiros no país, etc. Então, sem a menor desfaçatez, chegou-se ao veredicto de que as eleições de 2014 foram legítimas e não houve abuso do poder econômico. 

É incrível como os acontecimentos políticos são capazes de demonstrar a identidade mais profunda entre pretensos contendores superficiais.  

Como sói acontecer, o bem fundamentado voto de ministro relator Herman Benjamim acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, apenas serviram para dar legitimidade a um julgamento eminentemente político, tal o abandono e negação de pressupostos processuais comezinhos. 

Este julgamento está servindo de senha para o que está por vir. 

O frágil governo do Presidente Temerário e a mais desmoralizada bancada parlamentar federal da história, justamente por esta condição, representam o cenário perfeito para a consecução de todas as maldades restritivas de direitos de que o capitalismo, em seu momento de agonia, necessita implementar para poder continuar sobrevivendo, na esperança de que haja uma retomada do desenvolvimento econômico (que não virá ou virá apenas episodicamente, sem fôlego de longo prazo).

Graças à Operação Lava-Jato, juízes federais de primeira instância, apoiados por representantes do Ministério Público e Polícia Federal, puderam expor à nação todo o vergonhoso processo de corrupção entranhado no sistema eleitoral brasileiro e na administração pública. Sempre se soube que havia corrupção, mas não se sabia de seus números estratosféricos. 

A corrupção com o dinheiro público é um subproduto do capitalismo (este último, a corrupção em si), nocivo aos seus interesses sistêmicos porque retira do Estado a capacidade de cumprir os seus múltiplos papeis auxiliares e, em especial, aquele de atender minimamente as demandas sociais básicas que justificam aos olhos do povo a cobrança tão extorsiva de impostos. É neste sentido que se deixou fluir, com o apoio do grande mídia (todas as operações policiais e jurisdicionais têm sido transmitidas em horário nobre da televisão) as atividades de combate à corrupção. 

Mas, acontece que o feitiço virou contra o feiticeiro. O abalo foi tão grande que colocou em xeque a própria existência das instituições do Estado, sem as quais o capitalismo não pode existir. Assim, chegou a hora de se colocar panos quentes em tudo isso e acabar com a farsa de seriedade. A Lava-Jato e todo o processo de delações premiadas que permitiu o desmascaramento dos bandidos da esfera empresarial, conluiados com seus asseclas do mundo político, têm os seus dias contados.          

O lado positivo de tudo isso é que podemos tirar lições educativas que antes eram obnubiladas (e ainda o são) por uma massiva contrainformação que:

• deseduca;
• inverte o sentido virtuoso de conceitos humanistas e transforma a virtude em defeito e vice-versa;
• que bestializa o ser humano. 

Talvez a mais importante dessas lições esteja endereçada à esquerda aferrada ao poder estatal e às categorias capitalistas (no sentido da revisão dos seus postulados). 

Será que vale à pena à esquerda participar de um parlamento sempre em minoria (o processo eleitoral dominado pelo poder econômico jamais permitira à esquerda uma maioria parlamentar), legitimando-o como instituição democrática onde todos têm assento pela livre vontade do povo? 

Valerá à pena ter que vender a alma ao diabo via conciliação com o mundo empresarial capitalista para o custeio do absurdo custo eleitoral democrático? Ou se iludir (em troca de algumas benesses proporcionadas pela convivência com o poder de Estado) com uma participação minoritária nas muitas instâncias institucionais?

Valerá à pena jogar para a torcida corporativa que reivindica para si direitos que não virão e que, ainda que viessem, representariam apenas mais capitalismo, mais exploração, mais do mal em si em tudo (como, p. ex., reivindicar mais emprego ou querer transformar trabalhadores rurais em proprietários rurais produtores de mercadorias, conforme propõe o MST)?

Está mais do que na hora de analisarmos em profundidade o significado das categorias capitalistas e da dinâmica do capital para podermos extrair daí uma práxis transformadora, que reabilite a esquerda como defensora dos interesses populares (e merecedora de crédito!). O conluio com o poder burguês e até o rompimento com esse tipo de poder, mas mantendo-se as categorias capitalistas intactas, somente nos conduzirá ao fracasso. 

Neste sentido, tudo que aconteceu no Brasil pode ser altamente educativo, desde que saibamos extrair dos acontecimentos uma análise correta e emancipatória. (por Dalton Rosado)