“Nos anos de 1913/1914 manifestei a opinião, em
vários círculos que em parte hoje estão filiados
ao movimento nacional-socialista, de que o
problema futuro da nação alemã devia
ser o aniquilamento do marxismo.”
(Adolf Hitler, em 1933)
Quando a crise do capitalismo se instala, as medidas do governo se direcionam para a salvação da máquina administrativa do Estado, que é aquilo que, em última instância, dá sustentação institucional, política e militar à ordem econômica decadente. Nesse estágio fica demonstrada a submissão do Estado e da política à ordem econômica e sua função meramente regulamentadora e auxiliar, destituída de soberania.
É sobre este pano de fundo que se projeta a briga no topo: Judiciário e Procuradoria Geral da República contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 do Presidente Temerário.
O Poder Judiciário, cuja função jurisdicional se prende à aplicação das normas de direito constitucional e ordinário, legiferadas pela ordem sistêmica capitalista, obviamente, é dependente desta mesma conjuntura econômica a que serve; não está acima dela, mas, ao contrário, também lhe é submissa.
Entretanto, muitos dos membros do Judiciário, envaidecidos pela força do poder jurisdicional que é capaz até de destituir os governantes do seu mandato, imaginam que podem interferir na ditatorial lógica econômica, de modo a preservar os seus critérios de imunidades, tais como irredutibilidade de vencimentos (que são bem acima da média de salários em geral no mundo privado) e outras salvaguardas judiciárias como inamovibilidade e vitaliciedade dos cargos, proteção corporativa, etc.
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| Janot, o procurador geral da República, tentou confrontar Temer. A lógica econômica prevaleceu. |
Equivocam-se os membros do judiciário ao quererem que a crise do capitalismo e estrutura a que servem lhes seja infensa.
A crítica feita pela ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, com relação à PEC 241 – que concede ao Poder Executivo o direito de circunscrever os gastos do governo à inflação, de modo a compatibilizar receitas e despesas – demonstra a definitiva incompatibilidade entre a arrecadação financeira do estado sob o capitalismo em crise e os custos da sua máquina administrativa.
A afirmação da ministra de que essa mudança constitucional engessa a máquina judiciária é verdadeira (aliás, o Poder Judiciário já atua precariamente nos estados-membros por conta das dificuldades financeiras), mas tal medida é inevitável do ponto de vista das funções do gestor governamental.
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| A esquerda acaba adotando as mesmas medidas |
Aliás, os governantes, no essencial, são todos iguais, e é por isto que quando a esquerda está na administração das funções do aparelho de estado, acaba também adotando tais medidas, sob pena de provocar um colapso nas contas públicas; este é o grave ônus de se administrar o aparelho estatal capitalista.
O Judiciário, como dissemos, não está imune à crise econômica, e o seu funcionamento regular resta prejudicado para falência de uma ordem econômica que entrou em parafuso por seus próprios fundamentos.
A reação corporativista do Judiciário brasileiro (STJ e PGR) à PEC dos gastos públicos é um exemplo clássico da contradição sistêmica e provoca a briga no topo sob as condições adversas do funcionamento da relação social sob a forma-valor, ora em processo de uma implosão interna.
SOBRE A ONDA CONSERVADORA MUNDIAL
Quando o capitalismo entra em crise, ele gera a possibilidade de assunção ao poder de perigosos de tiranos salvadores da pátria. Tal fenômeno ocorre pelo fato de que as pessoas, ao invés de compreenderem a necessidade de caminharem em frente, no sentido da busca de soluções de superação das causas da crise, desejam a volta a um passado que conheceram – o qual, se não foi bom, é melhor do que o presente de dificuldades. Desejam a impossível volta melhorada do Estado do bem estar social, o que equivale a buscar nas causas do mal o remédio para o próprio mal.
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| A Grande Depressão preparou o terreno... |
Durante a grande depressão da década de 1930, fruto da segunda revolução industrial (que já havia gerado a 1ª Guerra mundial e ocasionou um reordenamento no mercado mundial), surgiu em 1933 na Alemanha, que padecia sob uma inflação galopante e estagnação econômica, a salvação da pátria sob o comando do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (veja as contradições inerentes ao significado de cada palavra desse partido!) dirigido pelo discurso messiânico de Adolf Hitler.
Resultado da aventura germânica: 12 anos após a Alemanha estava destruída, com 8,8 milhões de mortos entre militares e civis (de uma população de 69 milhões) e o próprio Hitler e sua mulher Eva Braun carbonizados após o duplo suicídio cometido sob os escombros do bunker no qual se escondiam no coração de Berlim, com bombas explodindo a 500 metros de distância. Calcula-se que a 2ª guerra mundial causou a morte de 60 a 70 milhões de pessoas.
Agora o fenômeno se repete, mas com um agravante: o capitalismo atingiu o seu ponto de limite interno de capacidade de expansão sem a qual ele não sobrevive e já não há guerra que resolva este impasse. Infelizmente, isto não impede que a guerra se intensifique como agora ocorre, ainda que não seja solução para nada.
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| ...para os salvadores da pátria. |
Além da guerra, a outra questão preocupante e que se coloca é o pêndulo da opinião pública, que oscila rapidamente entre propostas nacionalistas e conservadores (agora com maior expressão) e propostas socialistas dentro do sistema, que também não levam a nada.
A fuga para retomada do capitalismo é um fenômeno mundial e para nós, que vimos contestando a lógica do capital em decomposição, cabe a inadiável e imensa tarefa de estudarmos e propormos coletivamente saídas fora dessa lógica e que estejam coadunadas com os sentimentos humanistas mais horizontalizados de vida social; que intensifiquemos o combate à própria ideia de poder estatal; e que lutemos contra as ideias conservadoras e messiânicas dos eternos oportunistas, salvadores da pátria.
(por Dalton Rosado)
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