Na ocasião, o ex-comandante do DOI-Codi paulista, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será confrontado com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, um dos aproximadamente 40 resistentes assassinados naquele centro de torturas da rua Tutóia, durante os anos de chumbo.
Trata-se do segundo processo dos parentes de Merlino contra Ustra. O anterior foi arquivado em 2008 graças a uma filigrana legal: a defesa alegou que ação declaratória era um instrumento inadequado em tal caso (exatamente o contrário do entendimento da corte no processo simultaneamente movido pela Família Teles, em que Ustra foi declarado torturador).
Como eu escrevi na época, "Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável".
Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.
As testemunhas do torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de pinóquios que negavam a existência das torturas e o segundo, ministro de governos ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites. Para bom entendedor...
Já reconhecido como torturador pela Justiça paulista, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino.
4 comentários:
Celso, é só chegar e entrar ou tem que agendar? tem que ir de terno... essas formalidades?
Evidentemente, o pessoal estará na porta e vai poder te orientar melhor.
As sessões da Justiça são abertas ao público, mas pode haver limitação do ingresso dependendo do tamanho da sala (não sei qual é).
Quanto a ir com paletó, é mais garantido. No julgamento do caso do Cesare no STF, tive de comprar um terno correndo por causa dessa frescura.
Valeu Celso, vou ter então que utilizar minha "farda da burguesia" que está recôndita em um canto do armário. rsrsrs
Aparece mais uma oportunidade para a justiça brasileira punir um conhecido torturador. A atitude do STJ de aceitar a anistia aos torturadores durante a ditadura é uma mancha que tolda a imagem da justiça brasileira.
É preciso dar o exemplo para desestimular essa prática nefanda que ainda prolifera em nosso país.
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