FIM DA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS É BEM VINDA, MAS É PRECISO AVANÇAR PARA NOVA MATRIZ ENERGÉTICA

 

O fim da Política de Preços atrelado ao dólar, pratica da Petrobrás conhecida pelo sigla PPI (Paridade de Preços Internacional) é uma decisão acertada do governo Lula, embora insuficiente. Embora em se tratando de Lula, a medida ainda possa ser revertida ou mesmo executada por meios incompreensíveis ao vulgo, apenas o anúncio de seu fim já significa certo alívio para a população. 

O PPI foi implementado por Michel Temer e visava igualar o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril, cotado em dólar. Seu objetivo fundamental era garantir os lucros dos acionistas da Petrobrás e resguardar os ganhos dos importadores, tendo sido conduzida em paralelo ao fechamento de refinarias nacionais para aumentar a importação dos combustíveis. O resultado direto foi a explosão dos preços, com o resultado mais tangível sendo a greve dos caminhoneiros de 2018.

Mas o impacto da alta no valor dos combustíveis não está apenas no bolso de quem possui automóvel ou caminhão. O fato do Brasil ser um país majoritariamente movido sobre rodas, com pouca participação do setor ferroviário ou fluvial, faz o valor do combustível ser o fiel da balança inflacionária. Ou seja, com a alta dos combustíveis, toda a sociedade passou a sofrer com o aumento de custos e consequente aumento dos preços dos produtos e serviços, penalizando irremediavelmente as classes sociais mais baixas, atingidas mesmo em seu consumo de alimentos essenciais. 

Contudo, o fim da PPI não é medida suficiente, pois a alta dependência nacional dos hidrocarbonetos deveria ser revista de imediato, com nova matriz energética entrando em cena. Essa mudança, porém, não será nunca efetuada por empresas privadas, mais interessadas no lucro imediato de seus acionistas do que em investir pesadamente em algo cujo resultado efetivo levará décadas.

Por isso, a Petrobrás deveria ser totalmente reestatizada e transformada de uma empresa de Petróleo para uma empresa de Energia. No contexto da sociedade capitalista, a reestatização significaria a retirada da companhia das pressões do mercado por lucro, mas só poderia ser efetiva com um amplo programa de mudança da matriz energética, investindo pesadamente em novas formas de energia, de emissão zero ou próxima de zero, e novas formas de logística, focando no setor ferroviário e fluvial. 

As cidades brasileiras deveriam ser repensadas para colocar o transporte público por trilhos no centro da vida urbana, transformando o uso dos carros particulares em sistema complementar e não principal, ao contrário do que é hoje. Ao mesmo tempo, a geração de eletricidade por vias limpas - como a eólica e a solar - deveria ser impulsionada. Existem mesmo estudos sobre a possível geração de eletricidade usando energia geotérmica, algo que certamente revolucionária o mundo. 

Nada disso, contudo, poderá funcionar com a necessidade imediata de geração de lucro para acionistas ou com a preocupação em continuar queimando combustível fóssil para a atmosfera com mais carros nas ruas. O único caminho possível é centrar esforços na mudança energética, mas para isso é necessário enfrentar a fome dos capitalistas. (por David Emanuel Coelho) 

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leonardo stanley

DEIXEMOS O PETRÓLEO NO SUBSOLO, TRANSFORMEMOS AS INSTITUIÇÕES

A chegada de Gustavo Petro e Francia Márquez ao governo na Colômbia foi um choque para muitos, não apenas na Colômbia, mas também no resto da região, incluindo governos onde, a partir de posições de esquerda, se pensa no desenvolvimento a partir do extrativismo.

E é assim que, a fim de acabar com a atual dependência do petróleo para avançar em direção a um novo modelo de desenvolvimento, Petro propôs proibir novos projetos de exploração, bem como a exploração de depósitos não convencionais, parando de fracionar projetos-piloto e o desenvolvimento de depósitos offshore. Isto implicará um enorme desafio, tanto econômico quanto institucional, para o novo governo.

Proibir novos projetos de prospecção de petróleo não é novidade, nem é irracional de um ponto de vista econômico. No mínimo, a atividade deveria ser proibida onde afeta a biodiversidade, tal como fez o governo de Belize quando decidiu proteger a barreira de corais da exploração offshore. 

A Costa Rica proibiu diretamente toda a atividade petrolífera em seu território, consolidando sua meta de emissões zero para o ano de 2050.

Petro, a face da esquerda do século 21: ousando confrontar os interesses ligados ao petróleo

Além disso, medidas semelhantes podem ser vistas na Dinamarca, Espanha, Portugal, França e Irlanda, numa Europa onde a transição energética é uma questão estratégica. Além das medidas excepcionais anunciadas para limitar a escassez a curto prazo, a invasão à Ucrânia confirma a irremediabilidade da mudança.

As proibições também surgem do outro lado do Atlântico. O governador do estado da Califórnia decidiu não outorgar novas licenças de fracking e interromper toda a atividade petrolífera até o ano de 2045. No Canadá, a província de Quebec não só avançou com a proibição de toda atividade de exploração em seu território, mas também decidiu que os bancos públicos não sigam financiando a indústria.

Estes exemplos mostram um novo tipo de política de transição, o que os economistas denominam de oferta, a qual frequentemente é complementada por políticas que atuam sobre a tecnologia. Isto porque todo o investimento em combustíveis fósseis deveria ser evitado para impedir o bloqueio tecnológico. O desenvolvimento não pode ser baseado em investimentos em processos e produtos do passado.

De uma perspectiva macroeconômica, deixar o petróleo no subsolo é a abordagem mais racional. 

Irreal não é: o Brasil projeta usar 48% de energia limpa em 2040. Por que não ir mais rápido?

Entretanto, estes tipos de propostas são catalogadas como infantis ou diretamente perigosas, não apenas por muitos analistas financeiros, mas também por setores da esquerda latino-americana que militam a favor do neo-desenvolvimentismo e do neo-extrativismo. Para ambos os lados, a América Latina não tem escolha a não ser continuar com o modelo atual.

As energias limpas são competitivas e oferecem um serviço não-poluente, ao mesmo tempo em que permitem um acesso universal. As vantagens que ela proporciona são benéficas para as maiorias e perniciosas para as petrolíferas. Tal como afirmou o secretário geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, num presente marcado pela guerra, o único plano capaz de garantir a paz e a prosperidade passa por deixar de financiar a indústria petrolífera.

Considerando a atividade em exploração, os principais bancos centrais começaram a implementar uma série de medidas que tendem a encarecer o custo do financiamento. Este tipo de medidas implica que se imponham maiores requerimentos de capital àqueles que contaminam.

A indústria petrolífera também é penalizada nas operações de mercado aberto, o que põe um fim à ideia da neutralidade de mercado vigente. Tais políticas monetárias têm como objetivo evitar que os mercados financeiros terminem confrontando variações abruptas nos ativos que administram e impedir que os investidores vejam o valor de seus ativos ser liquidado abruptamente.

Já foram piores as previsões sobre as consequências das
alterações climáticas, mas estamos longe de vencer o desafio

Embora se tratem de medidas importantes, não resultam relevantes para a região, dado o subdesenvolvimento de seu mercado financeiro. Isto nos obriga a pensar em alternativas.

Seria mais convincente impor algum tipo de controle sobre os fluxos de capital, estabelecendo uma exigência de reserva diferencial sobre os fundos, como o implementado pelo Chile na década de 1990. 

Tal exigência de reserva implicaria uma taxa sobre os fundos que entram para financiar a indústria petrolífera, redirecionando o tributo para o financiamento de energias limpas.

Obviamente, qualquer tentativa de introduzir um imposto de reserva ou impedir o financiamento poderia acabar gerando um argumento legal perante os tribunais arbitrais ad-hoc, como previsto pelo esquema de proteção ao investimento estrangeiro instaurado nos anos 1990.

Apesar do comprometimento em matéria climática e do crescente risco de desastres climáticos, o soberano se vê impossibilitado de agir. Ainda quando a comunidade científica demonstrou a necessidade manter no subsolo a maioria das reservas, as empresas contaminantes continuam bloqueando a transação com demandas judiciais.

Este tipo de atitude foi evidenciada na Holanda, quando o governo propôs avançar com o fechamento das centrais a carvão. Mas este caso não é excepcional. Recentemente, um grupo de dez países europeus decidiu modificar o Tratado do Capítulo Energético, enquanto a Espanha se tornou o primeiro membro da União Europeia a propor a necessidade de abandonar o tratado por ameaçar a transição.

Diante da crise climática, cuja gravidade impacta a um número crescente de afetados, como demonstram os desastres produzidos por inundações ou deslocados pela secas, segue-se protegendo a indústria que o gera. Assim foi declarado por um coletivo de jovens em sua apresentação perante à Corte Europeia de Direitos Humanos, a fim de eliminar o Tratado de Energia.

Uma tragédia do Brasil: vir sendo devastado desde 2019 pelo pior vilão do clima do planeta

Os problemas gerados pelo extrativismo em vastos setores da população latino-americana são evidentes, e o ativismo é testemunha disso. Além das mortes associadas às catástrofes naturais, a região conta com um número recorde de assassinatos de líderes socioambientais. A gravidade da crise climática nos obriga a agir, mas também a olhar os conflitos de uma perspectiva diferente. Por esta razão, iniciar uma mudança institucional é um primeiro passo.

O que acontece na Europa deveria ser seguido de perto pelos governos latino-americanos, com o início de processos de consulta para começar a reformular o marco legal assinado nos anos 1990. Tudo isso deveria alertar os líderes da região sobre a necessidade de evitar a predominância de deixar a transição energética para o mercado.

Se Boric no Chile e Petro na Colômbia conseguirem levar adiante seus objetivos de campanha, os combustíveis fósseis serão parte do passado. (Leonardo Stanley é pesquisador do Centro de Estudos do Estado e da Sociedade (Buenos Aires) e autor de Latin America Global Insertion, Energy Transition, and Sustainable Development)