NEGACIONISTAS LEVAM UMA SURRA MAS AO DESPERTAREM DO NOCAUTE, APOIANDO-SE NOS ENFERMEIROS, AINDA CANTAM VITÓRIA

leonardo sakamoto

VACINAÇÃO DE CRIANÇAS É OBRIGATÓRIA , 

APESAR DE MINISTÉRIO DIZER QUE NÃO

Após o Ministério da Saúde anunciar a liberação da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, bolsonaristas celebraram a afirmação do órgão de que a imunização não será obrigatória para essa faixa etária. A declaração, contudo, serve apenas para animar os seguidores mais radicais do presidente. 

"O Supremo Tribunal Federal não deixou dúvidas de que a vacinação de crianças é obrigatória, querendo os pais ou não. O julgamento foi unânime, corroborando o que já está em diversas leis", afirma Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta. 

Postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens bolsonaristas afirmaram que a "luta pela liberdade" saiu vitoriosa, uma vez que o presidente teria conseguido garantir que a vacina de crianças seria opcional – o que não é verdade. A obrigatoriedade existe, tanto que União, Estados, Distrito Federal e municípios podem adotar medidas restritivas de direitos a quem não se vacinar. 

Nas últimas semanas, o tema se transformou numa das principais bandeiras de grupos antivacina e críticos ao Estado que estão na base de apoio a Bolsonaro. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades s sanitárias", o que é o caso do produto desenvolvido para crianças pela Pfizer, que faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ao mesmo tempo, a Constituição Federal trata expressamente como dever do Estado manter a criança a salvo de qualquer forma de negligência e, ao mesmo tempo, garantir seu direito à vida, à saúde e às convivências comunitária e familiar. 

No julgamento realizado em 17/12/2020, o STF acordou que a obrigatoriedade da imunização não caracteriza violação à liberdade de consciência e que o poder público pode impor aos cidadãos que recusem vacinação medidas restritivas previstas em lei.

O próprio ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, considerou no julgamento que a liberdade de crença filosófica e religiosa dos pais não pode ser imposta às crianças, uma vez que o poder da família não existe como direito ilimitado para dirigir o direito dos filhos, mas para proteger as crianças contra riscos decorrentes da vulnerabilidade. 

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ESTADO E MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR MEDIDAS

RESTRITIVAS A QUEM NÃO SE VACINAR 

E, acompanhando sua decisão anterior, o Supremo reafirmou que a questão da proteção à saúde não é monopólio da União. 

Considerando que a vacinação é obrigatória, se o governo federal não quiser implementar medidas restritivas de direitos aos não-vacinados, estados e municípios podem criar. Na avaliação da constitucionalista Eloísa Machado, "pais que não vacinarem seus filhos poderão ser responsabilizados". 

Isso não significa que pessoas serão arrastadas na base da força bruta a se vacinar, como na Revolta da Vacina, no início do século 20. Mas a Suprema Corte afirmou que medidas indiretas podem ser tomadas, proibindo o acesso de quem nega a imunização aos locais de trabalho, à matrícula escolar ou a benefícios sociais. 

O Ministério do Trabalho editou uma portaria, em novembro do ano passado, proibindo a demissão e a não-contratação de trabalhadores que não comprovarem terem se vacinado contra a covid-19, medida que vem sendo adotada por municípios. Os efeitos da portaria acabaram suspensos pelo STF. 

Dada a alta taxa de imunização contra covid-19 entre adultos e adolescentes no país, que aprendeu desde a redemocratização que a vacina é algo bom e confiável através da experiência exitosa do PNI, que pertence ao Sistema Único de Saúde, a esmagadora maioria não vê a hora de vacinar suas crianças. Ainda mais com o avanço da variante ômicron.

Dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 mostram que, do início da pandemia até o dia 6 de dezembro, 301 crianças entre 5 e 11 anos morreram pela doença e 6.163 diagnósticos positivos foram registrados. 

Estados e municípios devem acompanhar o processo de imunização dos mais novos para verificar a necessidade de impor medidas restritivas, principalmente no âmbito escolar. 

No estado de São Paulo, p. ex., o secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que a carteira de vacinação contra a covid será exigida. Mas, a princípio, não será proibida a ida dos estudantes à escola. (por Leonardo Sakamoto)

O MASSACRE DOS INOCENTES – VERSÃO 2021

"Bolsonero agora também é Herodes. Faz campanha para prejudicar a

vacinação das crianças. Estertorando nas pesquisas, estrebucha e

cospe o resto do seu veneno a fim de manter no curral aquele 13% do

 eleitorado que sempre confia no que ele fala" (Vinícius Torres Freire)

O PALHAÇO SINISTRO HOJE É SOMENTE UM DEFUNTO POLÍTICO À ESPERA DO RABECÃO. QUE TAL DISCUTIRMOS A DESBOZIFICAÇÃO?

hélio schwartsman

O PÓS-BOLSONARO

Foi principalmente a vacinação que fez com que o Brasil passasse de picos de mais de 3 mil mortes diárias (média móvel) por Covid-19 em abril para menos de 200 hoje. Está ao alcance de qualquer pessoa alfabetizada constatar isso com uma rápida pesquisa na internet. 

Não obstante, o presidente Jair Bolsonaro segue em sua insensata campanha contra a imunização. Ele não apenas quer criar embaraços à inoculação do biofármaco para crianças entre 5 e 11 anos como também, numa atitude que provavelmente configura crime, fez ameaças veladas aos diretores e técnicos da Anvisa que recomendaram a vacinação.

Como já escrevi inúmeras vezes, o fato de não termos aberto um processo de impeachment contra Bolsonaro é o atestado de fracasso moral do país. Mas, mesmo fracassados, ainda precisamos sobreviver tão bem quanto pudermos as dez meses de mandato que restam para o capitão reformado, o que significa que temos de nos defender de seus desatinos. 

Em seu primarismo político, Bolsonaro crê que, porque ele é o presidente, manda e deve ser obedecido por todos. Mas não é bem assim que funciona um Estado democrático moderno. As decisões dos agentes públicos precisam ser sempre fundamentadas.

Isso já vale para todas as ações de todas as autoridades do Executivo. Mas, quando elas vão contra ou buscam relativizar a recomendação de órgãos técnicos como a Anvisa e os consultores do Ministério da Saúde, aí precisariam ser quase incontestáveis. Não é este o caso das picuinhas que o governo levanta para sabotar a vacinação da garotada.

A lição que fica para o pós-Bolsonaro é de que precisamos aprimorar nossas instituições, tornando-as menos sujeitas a caprichos de autoridades. 

Na minha opinião, devemos reforçar o papel das agências e rever o sistema de nomeação de alguns postos estratégicos. Não dá para o presidente escolher a dedo as pessoas que terão a incumbência de controlar suas ações. (por Hélio Schwartsman)