O NOVO PACOTE DE MALDADES DO PAULO GUEDES CONTÉM PERVERSÃO NEOLIBERAL EMBALADA PARA PRESENTE (DE GREGO!) – 2

(continuação deste post)

ALGUMAS ANÁLISES CONCEITUAIS DOS AJUSTES NEOLIBERAIS – O ajuste das contas públicas é uma imperiosa ordem do capital à sua cidadela de regulamentação e manutenção, o Estado. 

No cumprimento de tal desiderato todos os órgãos dependentes do Estado, seja diretamente (poderes Executivo, legislativo, e judiciário, partidos e processo eleitoral) ou indiretamente como estruturas auxiliares (sistema bancário, empresas industriais, agronegócio, setor dos serviços e, principalmente, de comunicação) são chamados a cumprir ou apoiar tais ordens. 

Trata-se de um imperativo até para garantirem as próprias sobrevivências, ameaçadas pela decomposição econômica da sociedade, que implica necessariamente a decomposição econômica do Estado. 

Quando isto ocorre é o povo exaurido quem sofre as consequências mais angustiantes, como o atual crescimento da pobreza no Brasil comprova. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acaba de apontar a existência de cerca de 13,5 milhões de brasileiros vivendo na mais absoluta miséria. 

Se aos 13,5 milhões de absolutamente miseráveis somarmos os desempregados e subempregados, o total será uma terrível tragédia social. Mesmo assim, a receita oferecida pelo sistema é que se cure esses males mediante a intensificação da causa deles mesmos; ou seja, com mais capitalismo. 

As proposições governamentais que vêm sendo aprovadas neste ano tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, correspondem a uma certidão incontestável o processo falimentar das relações capitalistas que estão a impor a restrição dos parcos direitos adquiridos pelos explorados na sua fase de ascensão e que agora já são impossíveis de serem atendidos.

A reforma trabalhista aprovada em 2017 corresponde ao mesmo critério de subordinação ao mercado, uma vez que a redução média do salário do trabalhador e seus custos sociais devem atender às regras de concorrência de mercado sem as quais a produção de mercadorias deixa de ser competitiva. 

Assim, a perda de direitos trabalhistas em nome da sobrevivência dos empregos cada vez mais escassos, torna-se uma consequência tragicamente lógica da imposição absolutista do capital. A solução deste impasse crescente não pode ser outra senão a superação do próprio trabalho e do trabalhador por outros mecanismos de produção social coletiva. 

A reforma da previdência social com redução de pensões e aumento do tempo de trabalho e de contribuição, saldado como condição sine que non para a liquidez futura das contas previdenciárias, é até comemorada por muitos dos seus súditos como se fosse uma conquista. 

Tudo na linha de aceitação do mal menor, ao invés de visar à extirpação do mal em si: o capitalismo.

As três Propostas de Emendas Constitucionais do ministro Paulo Guedes, recebidas pelos segmentos político e judiciário como necessárias para a sustentabilidade econômica-estatal do capital e dos privilégios de casta de barnabés estatais inatingíveis (compare o salário mínimo do trabalhador com o salário de qualquer dos membros desses poderes e constatará o nível de concentração de renda no Brasil!) têm o mesmo objetivo: transferir os ônus da crise do capital para as costas já combalidas da maioria dos cidadãos brasileiros.

O mais incrível é que as medidas sejam apresentadas como combate aos privilégios de classe das esferas estatais (que existem),  escamoteando-se o verdadeiro sentido que elas embutem: a criação de condições para uma pretendida (e impossível) retomada do desenvolvimento econômico capitalista, perdido no tempo e no espaço devido às contradições dos seus próprios fundamentos acanhados. 

Trata-se de prolongar as doenças dos pacientes enfermos para salvar... a continuidade da comercialização dos remédios ineficazes! 

Podemos dividir as propostas do Guedes em alguns objetivos estratégicos capitalistas. São tentativas:

— (infrutífera) de diminuir a intensidade do crescimento da dívida pública impagável sobre a qual incidem juros extorsivos e que, num momento futuro, serão impossíveis de serem adimplidos face ao insaciável (e insolvável) sistema de crédito financeiro mundial;

— de preservação da capacidade financeira de adimplemento dos juros da dívida pública, sem nenhum questionamento do fato de que o sistema de crédito internacional nos impõe taxas maiores que as praticadas para o G7 (mas a subserviência liberal brasileira não questiona tal critério, por absoluta tchutchuquice)

— de contenção do fisiologismo do segmento político na administração pública, definindo responsabilidades políticas gerenciais na administração pública, no sentido de reafirmar que o capital é quem manda;

— de restrição dos direitos financeiros de organismos estatais (caso da extinção dos fundos específicos), flexibilizando a aplicação de recursos pelos governos na infraestrutura da produção capitalista de mercadorias;

— de flexibilização da demissão e da restrição de direitos dos funcionários públicos na máquina estatal, de vez que o Estado mínimo deve ter como objetivo a regulamentação e manutenção da ordem capitalista;

— de oportunização da recuperação fiscal de organismos estatais que se encontrem inadimplentes por causa do calote no pagamento de salários e pensões (a corda deve arrebentar no lado mais fraco);
— e de concentração em mãos dos governos (União, estados e municípios) do gerenciamento estratégico dos recursos de acordo com o interesse do capital, em detrimento da assistência social prevista constitucionalmente e das leis de diretrizes orçamentárias, agora cada vez mais impossíveis de serem atendidas em face da depressão econômica nacional e internacional.

As três PECs têm alma, coração e mente neoliberal, doutrina capitalista que coloca a autotélica reprodução do capital como objetivo a ser preservado, independentemente dos custos sociais de tais procedimentos, colocando em segundo plano o atendimento dos benefícios sociais, de vez que que estes jamais podem ser coletivos e permanentes sob a lógica de segregação social capitalista. 

A questão que se coloca não é mantermos as atuais estruturas do Estado (como quer a esquerda keynesiana institucional) e muito menos adaptá-las às circunstâncias depressivas do capital no seu estágio de limite interno de sustentação (como quer a pensamento insensível liberal do Guedes), mas superar a ambos. (por Dalton Rosado) 

O NOVO PACOTE DE MALDADES DO PAULO GUEDES CONTÉM PERVERSÃO NEOLIBERAL EMBALADA PARA PRESENTE (DE GREGO!) – 1

"O teto sem parede de sustentação cai. Temos de aprofundar as reformas que são as paredes"

(Paulo Guedes, que só constrói castelos no ar)

A relação social mediada pela forma-valor (dinheiro e mercadorias) tem caráter reificado, coisificado, fetichista, na qual coisas inanimadas (as mercadorias) ganham vida e passam a comandar as nossas próprias existências, orientando e determinando negativamente o modo de ser do conjunto da sociedade, que assim se torna esquizofrênica porque comandada por uma voz externa que lhe dá ordens. 

Os mais perfeitos serviçais dessa lógica destrutiva são encontrados nas pessoas do capitão Boçalnaro, o ignaro, e do seu serviçal incumbido de impor aos brasileiros o pacote de maldades governamental, qual seja o ministro Paulo Guedes, por uns apelidado carinhosamente de posto Ipiranga, por outros zoado como uma tchutchuca com os ricos e tigrão com os pobres.

O mais grave dos horrores por que estamos passando é a maldade nos parecer lógica, inevitável e até meritória. Querem nos convencer de que, com a arma apontada para nossa cabeça, é melhor entregarmos a carteira ao assaltante, nem sequer cogitando em revidar à ameaça. Reduzem o dilema a uma escolha entre a cruz e a caldeirinha, como se não tivéssemos opção melhor. 

Mas existem, sim, alternativas a tal domínio fetichista do capital em processo de limite interno de expansão. Só que não se consubstanciam em proposições imanentes à sua lógica, mas, pelo contrário, transcendem a dita cuja.

Ainda nesta semana me encontrei com um companheiro de antigas lutas, que permanece no Partido dos Trabalhadores e ora assessora um parlamentar petista. Ele me indagou sobre o que eu achava das últimas Propostas de Emendas à Constituição envidadas pelo governo do Bozo à apreciação parlamentar.

Antes de responder, quis saber o que ele entendia que deveria ser feito. Respondeu sem titubear, mostrando ter a mais absoluta certeza de que deveríamos lutar e pressionar os parlamentares para que as desaprovem por completo (proposta fadada ao fracasso, por absoluta impossibilidade de reprodução da cena bíblica de David contra Golias).

Contrapus que as contas públicas estão no vermelho e aumentando a cada ano graças à depressão econômica do capital internacional (que fustiga com intensidade ainda maior os países da periferia capitalista à qual estamos atrelados), então, perguntei, como o PT pensa em lidar com esse déficit?

Sua resposta unificou os raciocínios tanto da direita liberal como da esquerda keynesiana: a retomada do desenvolvimento econômico. Ou seja, mais capitalismo!

Aí, finalmente, voltei à pergunta inicial por ele feita, dizendo que, no meu entender, a questão não é aprovar ou desaprovar as PEC's, mas sim superar a própria Constituição!

"Você está pensando como o Eduardo Bolsonaro, que quer rasgar a Constituição e instalar uma ditadura?" – foi sua réplica, desqualificação no lugar de argumento.

Respondi-lhe que a ditadura pretendida pelo clã Bolsonaro não quer apenas rasgar a Constituição atual, mas substituí-la por outra, de características absolutistas, como fizeram os governos militares que eles tanto elogiam (impunidade para assassinos e torturadores de presos indefesos inclusa). 

Nós, os emancipacionistas, ao contrário, queremos uma ordem legal descentralizada na qual sejam garantidas as liberdades individuais e se estabeleçam modos de produção e organização sociais horizontalizadas, que possam superar comodamente os impasses sob os quais vivemos (impossíveis de serem solucionados a partir dos parâmetros capitalistas ora estabelecidos, travados que estão pela contradição insuperável entre forma e conteúdo desse modo de relação social). 

Meu interlocutor, antevendo que a minha proposta incluía, implicitamente, a extinção não apenas do seu partido, como também de seu emprego de assessor parlamentar e do próprio mandato daquele a quem assessora, além do parlamento, das prefeituras e dos Estados membros que o seu partido administra, encerrou a conversa com um ar de quem me considerava um tanto fora de órbita. 

Senti que cada vez mais estamos em campos verdadeiramente opostos.

O que está emprestando alguma credibilidade ao socialmente perverso Plano mais Brasil – a transformação do Estado do Paulo Guedes são as opções conservadoras ou reformistas que tomam os superficiais adversários políticos de direita e esquerda, irmanados em posições cosmeticamente diferenciadas mas sob um mesmo espectro imanente. 

Estão ambos presos numa armadilha, tal qual as vítimas nos assaltos à mão armada: é melhor entregar tudo e preservar a vida (mesmo sendo uma sôfrega sobrevida?).   

O que estamos vivendo no Brasil é a mais clara explicitação da afirmação que vimos fazendo ao longo desses anos todos de crescentes e estimulantes aumentos de acessos ao blog Náufrago da Utopia: as sociedades mercantis, a política e os políticos, sem soberania de vontade, são subordinados à vontade soberana do capital do qual tiram o seu sustento.

Eles não estão apenas entregando aquilo que prometeram aos seus incautos eleitores, mas ainda continuam tentando nos demonstrar que o nosso sacrifício é o melhor remédio para a superação da nossa miséria. 

Algo assim como querer que um toxicômano, ao invés de superar o uso das drogas, compreenda que o uso da dita cuja é o único modo de aliviar o seu sofrimento pela abstinência.

Assim, a nós cabe a imensa tarefa de superar tanto ao senhor absolutista que nos dá ordens draconianas (o capital) como aos seus subordinados, a estrutura institucional político-econômica-jurídica que rege a manutenção de uma relação social em rumo falimentar. (por Dalton Rosado) 

(continua neste post)

CANTO DO CISNE DO NEOLIBERALISMO NO BRASIL, O ARROCHÃO DO GUEDES FARÁ AS NOSSAS RUAS RUGIREM COMO AS DO CHILE

Sem o estardalhaço dos analistas integrantes da banda de música do mercado, o colunista Vinícius Torres Freire assim resumiu as novas medidas econômicas do ministro da Fazenda, Paulo Guedes:

"Jair Bolsonaro propôs uma revolução nas regras do gasto público (...),  uma espécie de mini-Constituinte fiscal...  

As emendas constitucionais disciplinam de modo drástico não apenas a despesa e a dívida federais, atuais e futuras, mas também os gastos de prefeituras, estados e dos demais Poderes, Judiciário e Legislativo.  

Há uma vaga promessa de repassar mais recursos federais para governadores e prefeitos, mas, na verdade, o pacote de emendas centraliza e escreve em pedra, na Constituição, as normas da despesa pública da Federação inteira".

O Dalton Rosado, que é o especialista em economia cá do blogue, evidentemente fará uma avaliação mais aprofundada do arrochão do Guedes.

O que eu posso dizer de bate-pronto é que haverá uma briga de foice no escuro entre, de um lado, os neoliberais que tentam implantar aqui um Estado realmente enxuto e mínimo; e, do outro, a imensidão de sanguessugas aninhados nos três Poderes, cujos privilégios escandalosos estão na alça de mira dos primeiros.

Algo que Guedes, Maia e Alcolumbre parecem não levar em conta é a resistência que encontrarão por parte... do Bolsonaro. Típica criatura da velha política, apesar de camaleonicamente discursar contra ela, o Bozo certamente será sensível às pressões de vários prejudicados pelas medidas. Trata-se da chamada caçapa cantada.

Afora o fato de que o caminho para o arrochão ser aprovado no Congresso tende a ser longo e tortuoso, tanto que já se trabalha com a perspectiva de que, entre trâmites legislativos e, depois, o surgimento de consequências práticas das medidas, as melhoras que os neoliberais esperam obter chegariam lá por 2024 (!). 

Mas, se a economia continuar engatinhando até 2022, quem garante que um Fernández brasileiro não interceptará o voo da nossa caricatura de Macri (são ambos direitistas, mas um pertence à civilização e o outro nem sequer conhece o significado dessa palavra) para a reeleição?

Mais. O grande empresariado está aplaudindo o arrochão e deverá continuar respaldando o Bolsonaro por mais uns tempos, apesar de todas as sandices nas relações exteriores, que deverão prejudicar significativamente a atração de investimentos e o aumento das exportações.

Então, se deixa de ser iminente o desencadeamento, por parte dos donos do PIB, de uma operação para a troca do Bozo por um serviçal mais competente, aumentarão as chances de as ruas rugirem, como no Chile. 

Percebe-se também que a troica fez uma opção muito arriscada ao comprar tantas brigas de uma só vez. Dá para imaginarmos a formação de uma frente única dos ameaçados de perderem anéis e até dedos, no sentido de resistirem ao (ou desfigurarem o) arrochão. 

A eles é provável que venha a somar-se a esquerda populista, que tenderia a tomar partido na pendenga, embora não devesse. Quem quer transformar verdadeiramente a sociedade em benefício dos explorados, não estará sendo representado nessa guerra de sujos nem pelo lado dos neoliberais-raiz, nem pelo lado dos sanguessugas.

Se o governo vier a ser simultaneamente contestado nas ruas e na esfera dos Poderes, isto não criará um ambiente favorável ao golpe de Estado tão sonhado por Olavo de Carvalho e seus miquinhos amestrados, clã dos Bolsonaros incluso? 

De outra parte, é bom lembrarmos que na década de 1960 não só perdurava a guerra fria, como havia grande possibilidade de um deslanche capitalista à medida que o setor terciário assumia a dianteira da economia e a sociedade patriarcal era substituída pela sociedade de massas, ou de consumo. 

Agora, pelo contrário, do espantalho do comunismo não restaram nem as palhas, então está descartada uma enxurrada de investimentos para alavancar a economia brasileira e melhorar o humor do povo, como a orquestrada pelos EUA em 1970.

E a crise estrutural do capitalismo se aprofunda cada vez mais, de forma que nem reforma da Previdência nem arrochão gerarão um boom econômico como o do milagre brasileiro (que fez a felicidade da classe média, mas só durou até 1973). 

Nada indica que teremos em curto ou médio prazo um crescimento significativo do PIB (a partir de 2014, incluindo o ano presente, os índices têm sido negativos ou irrisórios). Então, se o povo não perceber melhora, só aumento dos rigores, até quando suportará? 

Quanto aos rigores, vale notar outro ponto significativo que Torres Freire destacou:

"Até 2026, os incentivos fiscais terão de cair pela metade. O governo deixa de recolher R$ 307 bilhões por ano, 4% do PIB atual. Em valores de hoje, essas isenções parciais ou totais de impostos teriam de cair uns R$ 150 bilhões. Na prática trata-se de aumento de imposto que pega cesta básica, descontos de IR com saúde e educação, remédios, filantrópicas..."

Enfim, Paulo Freire propõe algo parecido com o que foi feito no Chile, só que com um quarto de século de atraso. Lá o povo sentiu alguma melhora no início, mas, ao perceber direito quais as consequências em médio e longo prazos, está indo às ruas com fúria avassaladora.

Aqui, em momento no qual o neoliberalismo derrete em escala global, dificilmente teremos melhora equivalente à que se registrou no Chile. 

Já as chances de tal política, à medida que fará aumentar uma desigualdade acintosa, venha a provocar explosões sociais, são até maiores. 

Quem (sobre)viver, verá.  (por Celso Lungaretti)