O ESTADO NÃO PASSA DE UM SERVO DO PODER ECONÔMICO: EXERCE A OPRESSÃO SEM SOBERANIA DE VONTADE – 2

(continuação deste post)

Maria Luíza fez greve de fome contra o boicote que sofria...

Muitos outros grandes e pequenos exemplos poderiam encher as páginas de um livro sobre a nossa experiência administrativa, que me expôs o conteúdo da opressão social inerente ao exercício da administração de um aparelho de Estado, que sob qualquer forma política sempre serve ao capital, de onde obtém o seu sustento financeiro. 

Mas, a título de mera explicitação, basta citar dois fatos elucidativos da administração popular:

1.  Após melhorarmos (dentro do possível) as finanças públicas, com medidas austeras de coibição da corrupção; 

— promovermos a eliminação de cabides de emprego e de funcionários fantasmas (ou seja, que não davam as caras no serviço mas recebiam salários regularmente); 

— passarmos a efetuar somente gastos compatíveis com a arrecadação; e

— não fazermos campanha à reeleição com dinheiro da máquina administrativa ou com propinas de empresários, acabamos derrotados pelo então candidato do PMDB, Ciro Gomes. 

Vale acrescentar que, desligados do PT, fomos obrigados a concorrer por um partido recém-fundado (o Partido Humanista, que não vingou); e que Gomes foi apoiado pelo hoje tucano Tasso Jereissati. 

Os fados concorreram para o sucesso de sua gestão. Pôde contar com o bom legado administrativo que recebeu de nós, beneficiou-se da nova realidade de autonomia financeira estabelecida na Constituição Federal de 1988 e o Governo Sarney, num passe de mágica, liberou as verbas de muitos projetos que mantinha engavetados... 

...do governo do filhote da ditadura José Sarney.

O afortunado Gomes acabou sendo avaliado como o melhor prefeito do Brasil, deslanchando então sua carreira política.

2. A grande imprensa fortalezense, movida pelos interesses empresariais que a sustentam e também pelo rancor de jornalistas que deixaram de prestar serviços profissionais à prefeitura, moveu contundente campanha difamatória contra a gestão de Maria Luíza.

A sórdida empreitada de destruição de imagem contou com o apoio da esquerda e da própria direção do PT, já que Lula fazia muitas restrições ao candidato indicado pela Administração Popular (eu). Os ataques contra a honra da prefeita foram na linha das fake news. 

Podemos, enfim, concluir que a administração de qualquer aparelho de Estado que adote uma postura de não conciliação com tudo de podre que permeia a sociedade mercantil republicana, e que se rebele contra a lógica impositiva da boa administração político-financeira do Estado, terá como consequência:

a) o descrédito popular pelo não atendimento satisfatório das demandas sociais, por mera impossibilidade financeira de tal atendimento. Afinal, o aparelho de Estado, nos países da periferia capitalista, serve primordialmente para manter a cara estrutura jurídico-institucional-militar de dominação, justificando a extorsiva cobrança de impostos de um povo já exaurido pela extração de mais-valia e desnível de renda, e não para satisfazer plenamente as necessidades sociais; 

b) a falência financeira pelo garroteamento do crédito, pelo afastamento dos investidores, pela consequente depressão econômica, pela ainda maior falência do Estado e pelo desemprego cada vez mais acentuado; 

"qualquer piparote jurídico-constitucional"

c) a expulsão do governo por qualquer piparote jurídico-constitucional, seja pelo poder político, seja Judiciário, ou ainda por golpe militar.   

AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR — Diante disso tudo, se pergunta: 

— por que votar? 

— por que querer participar do processo eletivo para governar o aparelho de Estado, que é anti-povo por natureza conceitual e constitutiva?

— por que assumirmos a incumbência de administrar um organismo estatal falido, cuja dívida pública é impagável, e que está a impor ao governante de plantão medidas econômico-administrativas anti-povo, como é o caso da administração do déficit fiscal e da previdência social?

— por que aceitarmos a redução dos direitos trabalhistas como forma de fazer face à concorrência internacional de mercado que impõe redução dos custos do trabalho abstrato?

— por que tentarmos melhorar as relações de trabalho abstrato quando, na verdade, deveríamos suprimi-la e criarmos uma relação diferenciada de produção, capaz de satisfazer necessidades humanas ou invés de priorizar a impossível (no estágio atual) realização de lucros, que são cada vez mais escassos?  

— por que termos que pagar uma dívida pública cujos juros são de R$ 400 bilhões anuais, a nós impostos pelo sistema financeiro internacional sob pena de nos tornarmos insolventes e arcarmos com todas as penas decorrentes de uma inadimplência? 

Que os capitalistas queiram administrar esse podre poder é compreensível pois, afinal, estarão a defender a cidadela de proteção dos seus privilégios, o Estado, que é o instrumento jurídico-institucional-militar da coerção tácita do capital.

Mas, para quem se pretende defensor dos interesses populares e emancipacionistas, de que servem todos esses objetivos político-administrativos? 

Valerá a pena conservarmos mesquinhas dotações de recursos advindos do Estado sob a justificativa de seu uso em defesa do povo, ipso facto legitimando a ordem jurídico-constitucional opressora? 

Qualquer que seja a alegação para tentar justificar o injustificável, será motivada por grave equívoco de análise ou por oportunismo vil. (por Dalton Rosado)