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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

PROGRAMA ECONÔMICO DO BOLSONARO É "MATEMÁGICA" PARA ENGANAR OTÁRIOS

alexandre schwartsman
ILUSIONISMO ECONÔMICO
No caso dos programas econômicos dos candidatos: depois que Pai Ciro prometeu trazer seu amor de volta e limpar seu nome no SPC não falta quem proponha soluções simples (e erradas) para problemas complexos.

No programa econômico de Jair Bolsonaro, incluído em seu já mitológico (opa!) Projeto Fênix, p. ex., abundam a matemágica e fintas de dar inveja ao Ronaldinho Gaúcho, a começar pela proposta de zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, "partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o Orçamento Base Zero".

A ideia de que podemos começar tudo do zero e eliminar desperdícios é tão sedutora quanto juvenil. Não tenho a menor dúvida que há muito o que cortar no gasto do governo sem que se perca a qualidade das políticas públicas (o sarrafo é baixo, admito).

O problema é que praticamente 90% do gasto público federal está predeterminado: 60% do total destina-se ao pagamento de aposentadorias e pensões (incluindo funcionários inativos e o benefício de prestação continuada); outros 10-11% referem-se aos funcionários na ativa, que tipicamente gozam de estabilidade; já as despesas obrigatórias somam outros 10%, assim como as ditas discricionárias com vinculação (o piso de gastos com educação, saúde, bem como os demais Poderes).
O governo federal controla, portanto, pouco menos de 10% do que gasta. Podemos fazer Orçamento Base Zero, base 1, base 2 ou base N; nada muda, porém, esse fato elementar. Posto de outra forma, mesmo se pudéssemos reduzir o gasto discricionário (algo como 2% do PIB) à metade, e torcer para que o gasto obrigatório parasse de crescer, o déficit primário, na casa de 1,5% do PIB hoje, ainda seguiria, firme e forte, em 2019.

Noutro trecho estima-se "reduzir em 20% a dívida mobiliária, por meio de privatizações, concessões, vendas de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos de instituições financeiras oficiais".

Isto representa, de acordo com o programa,  um valor na casa de R$ 1 trilhão, enquanto, segundo o Tesouro Nacional, o valor da participação do governo em todas estatais (incluindo, p. ex., o BNDES) seria da ordem de R$ 250 bilhões, pressupondo que a Petrobras seria também privatizada.

Há, é verdade, cerca de R$ 1 trilhão em bens imóveis da União, mas estes incluem parques e reservas federais, estradas, aquartelamentos (pois é...), escolas e obras em andamento, para os quais não há comprador.

Com grande dose de boa vontade talvez R$ 350 bilhões possam ser vendidos, embora o valor envolvido seja provavelmente bem menor. Na prática não se chega nem perto de R$ 1 trilhão.

Completando a mágica não poderia faltar a proposta de migração do regime previdenciário atual de repartição para capitalização. 

O documento candidamente reconhece que "a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos", mas promete que "será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo".

Se o leitor não entendeu de onde virá o dinheiro não se apoquente: eu também não, muito menos os autores da proposta.

Funciona bem em festa de criança, mas prestidigitação é um jeito arriscado de governar o país. (por Alexandre Schwartsman)

sexta-feira, 8 de julho de 2016

DIFICULDADE PARA EXPELIR CUNHA PÕE A NU O CARÁTER DO NOSSO PARLAMENTO

"Nunca se mente tanto como 
antes das eleições, durante 
uma guerra e depois de uma caçada." (Otto von Bismarck)
Na última 4ª feira (6), o relator do recurso do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), seu aliado e coordenador da bancada evangélica naquela casa legislativa, proferiu voto pela anulação do relatório e votação que concluíram ter havido quebra de decoro parlamentar por parte do acusado, recomendando nova relatoria e nova votação. 

O processo se arrasta há oito meses, já sendo o mais longo da história do parlamento brasileiro. Antes de lamentarmos o fato como um escárnio à inteligência coletiva, devemos agradecer aos integrantes do parlamento brasileiro pela forma explícita como demonstram à sociedade, e à saciedade, quem e o que eles realmente são. E, principalmente, por evidenciarem de forma inequívoca a necessidade de superação da própria instituição. 

Como sabemos, o deputado Eduardo Cunha é alvo de vários processos na Justiça, respondendo à acusação de prática de corrupção, comprovada por depoimentos e documentos que atestam a existência de vultosos valores no exterior, dos quais ele é beneficiário sem que haja comprovação da origem. 

São muitos os crimes evidenciados. Mas, é igualmente evidente a força política do acusado no parlamento e no governo, apesar de afastado pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções. 

Assim é que, pressionado, renunciou ao mandato de presidente da Câmara Federal, abrindo o processo sucessório numa tentativa de evitar a cassação do seu mandato, contando para tanto com o apoio de figuras influentes no parlamento e no governo do Presidente Temerário

Tais manobras, que encontram algum respaldo entre os políticos apesar da flagrante oposição da opinião pública, confirmam que o cidadão comum tem carradas de razão ao avaliar da pior forma possível seus ditos representantes. Pois, como dizia Maquiavel (pensador italiano da Renascença), "a primeira impressão que se tem de um governante é dada pelos homens que o cercam". 

Tudo se encaixa perfeitamente dentro do conceito do que a política é tão corrupta quanto a sociedade mercantil que protege, vez que esta última nasce e se cria a partir de uma corrupção original, a extração de mais-valia. A política nada mais é do que uma correia de transmissão desse processo, com a tarefa de regulamentá-lo e administrá-lo no sentido da sua preservação, ainda que ele esteja desmoronando por autofalência. 

Assim se considerando, não é de estranhar-se a qualidade dos membros do parlamento e suas atitudes; talvez até devamos agradecer-lhes por tornarem explícita tal realidade, que por vezes é mascarada pelo discurso oficial de preservação das instituições e depuração dos desvios de conduta de seus eventuais membros. 

Quem duvida que o processo eleitoral parlamentar é regido pelo abuso do poder econômico num pernicioso processo de interação de troca de favores entre eleitos e eleitores no qual os valores gastos são originários de uma corrupção endógena passada e futura? 

Quem duvida que a função legislativa, incumbência de um parlamento subjugado à corrupção e comprometimento com o poder econômico, sirva a este mesmo poder? Salta aos olhos que, embora faça pequenas concessões quando pressionado pela opinião pública, nosso legislativo conserva sempre a sua essência mercantil, predatória da vida social?     

O discurso oficial e midiático, contudo, jamais critica a instituição parlamento, alegando que ela está acima dos seus membros e deve ser preservada. Neste sentido, torra-se o dinheiro dos impostos com a propaganda das virtudes do voto, sob o disfarce hipócrita do chamamento à sua qualificação e presença nas votações, quando lhe são oferecidas opções que em nada alteram aquilo que já foi previamente escolhido: a legitimação dos membros de um poder que dá sustentação a um sistema mercantil segregacionista. 

Até mesmo os que reconhecem o caráter ilusório do processo eleitoral nos dias atuais, usam a abominável tese do ruim com ele, pior sem ele, querendo referir-se a uma ideia equivocadamente aceita, de que a alternativa às urnas seja a ditadura. 

Os chamados regimes de exceção, atualmente, são apenas a retirada da máscara de uma sociedade escravagista mercantil quando seus instrumentos de controle estão ameaçados; e a democracia, por sua vez, não passa a arapuca que dá legitimidade legal e ares de representatividade política ao engodo mercantil.      

No mundo inteiro o processo de escolha parlamentar das sociedades mercantis obedece aos interesses do capital, que é o instrumento de mediação social subtrativo e que tem no Estado um instrumento de coerção às suas regras ditatoriais fetichistas. 

Não há possibilidade de se fugir desta realidade por meio do hipocritamente almejado voto qualificado. A corrupção sistêmica original, viabilizada pelo mecanismo de mercado (no qual se processam as trocas mercantis quantificadas, sendo, portanto, o local onde se materializam as subtrações havidas a priori no processo produtivo de mercadorias por meio do trabalho abstrato), transmite-se naturalmente para o processo eleitoral, porque uma coisa é inerente à outra.    
    
A alternativa ao NÃO VOTE! não é a ditadura, mas sim uma ordem social na qual os indivíduos sociais, conscientes e dirigentes dos mecanismos de mediação social graças à superação do sistema produtor de mercadorias com suas categorias e seus construtos institucionais (valor, trabalho abstrato, mercado, mercadoria, política, Estado, democracia) possam ser os donos dos seus destinos.      

Diante de tantos descalabros parlamentares a grande mídia empresarial jornalística não tem alternativa a não ser tornar explícitos tais comportamentos, até porque a mercadoria notícia de tom negativo é de largo consumo (o caráter onívoro da mercadoria coopta até o que lhe é adverso). 

Contraditoriamente  (como tudo que acontece no capitalismo), apesar de noticiar cuidadosamente tais mazelas, atribuindo-as à falta de dignidade moral dos criminosos de colarinho branco (que existe), à crueldade dos criminosos descamisados (que existe) e à falta da presença do Estado (que existe), a grande mídia jamais denuncia a natureza corrupta e corruptora do sistema. 


Sem o querer, mas concomitantemente, torna possível que nas próximas eleições haja um acentuado número de abstenções, votos nulos e brancos. 

Ainda assim, os muitos que ainda vão votar legitimarão a farsa da representatividade democrática. 

 Não seja um deles! (ass. Dalton Rosado)
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