TEMOS DE ESVAZIAR A CHAMADA AO GOLPE E À LUTA ARMADA NAS RUAS

rui martins

CARTA  AOS BRASILEIROS E ÀS BRASILEIRAS:

VAMOS ASSINAR E DIVULGAR!

Em 1977, quando o professor. Goffredo da Silva Telles Jr. leu a primeira Carta aos Brasileiros, denunciando como jurista a ditadura militar, não pude ver e nem assinar. 

Tinha retornado a Paris, logo depois da libertação de minha esposa na época, presa pelo DOI-Codi, pelo crime de ter participado, em 1965-66, da peça teatral Morte e Vida Severina, escrita pelo escritor e poeta João Cabral de Melo Neto, dirigida por Silnei Siqueira, musicada pelo jovem Chico Buarque, encenada pelo Teatro da Universidade Católica em São Paulo e premiada em Nancy, na França. 

Sem se esquecer de Roberto Freire, José Armando Ferrara, Lucrécia d´Alessio e Carlito Maia. Todos os do Tuca estavam fichados como membros da Ação Popular.

Os anos 60 foram tempos de muita lucidez política entre universitários, secundaristas, intelectuais, artistas, sindicalistas, jornalistas, enfim, todos que sabiam pensar e usar seu cérebro para lutar primeiro pelas chamadas reformas de base e, depois, contra a ditadura militar.

O Brasil estava há 13 anos sob a ditadura quando o jurista e professor de Introdução à Ciência do Direito (fui seu aluno de 1958 a 1963) leu diante das arcadas do Largo de São Francisco a Carta aos Brasileiros, por ele redigida, em favor do restabelecimento do Estado de direito e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A ditadura militar sobreviveu ainda por oito anos, até 1985.

Hoje assino aqui, publicamente, a nova Carta, denunciando o clima de golpe complacente instaurado no país, contra a ameaça de ataques armados às instituições e personalidades defensoras da democracia, Carta cujo texto integral pode ser acessado aqui, para leitura e subscrição.

Já vivemos num clima pré-ditatorial, no qual existe uma escalada de desmonte das estruturas sociais do país, no qual se relevam os abusos do presidente Bolsonaro e as denúncias contra ele apresentadas, desde quando ignorou a vacina contra o coronavírus e se tornou o responsável por centenas de milhares de mortes. O Brasil tem hoje um presidente fantoche, pois é governado pelo chamado centrão e por lideranças evangélicas fundamentalistas dispostas a destruir nossa cultura.

A esperança é a realização das eleições do 2 de outubro, quando se espera derrotar Bolsonaro e sanar os malefícios causados ao país, durante quatro anos, pela extrema-direita no poder. 

Porém, a realização dessas eleições não está mais garantida. Depois do fiasco, ao tentar desmoralizar nosso sistema eleitoral diante dos embaixadores representantes da comunidade internacional, Bolsonaro incitou seus seguidores, ao se declarar oficialmente candidato, para irem às ruas pela última vez no dia 7 de setembro, a data histórica na qual se comemoram os 200 anos da proclamação da independência do Brasil por d. Pedro I.

Tal apelo e as palavras pela última vez são considerados uma clara incitação ao golpe para provocação de choques armados e se assemelha ao apelo feito nos EUA pelo presidente Donald Trump, incitando seus seguidores a impedirem a diplomação de Joe Biden. 

Disso resultou o ataque ao Capitólio, num clima golpista de caos durante três horas, nunca visto antes nos EUA, no qual morreram cinco pessoas.

Como aconselhei aqui há algumas semanas, a melhor maneira de reagir diante dessa provocação será a de evitar confrontos com os milicianos, seguidores e evangélicos nas ruas. Se a oposição a Bolsonaro puder se conter, a chamada ao golpe e à luta armada nas ruas poderá se esvaziar, Bolsonaro sofrerá mais uma derrota e seu golpe no 7 de setembro será outro fiasco.

Porém, se os milicianos atacarem os policiais encarregados da proteção do prédio do STF e prédios de outras instituições e mesmo residências, utilizando a abundância de armas com as facilidades de importação criadas por Bolsonaro, havendo ou não havendo intervenção de tropas do exército, terá se criado um clima de caos em diversas cidades brasileiras. 

Esse caos permitirá a Bolsonaro convocar em regime de urgência deputados e senadores para a decretação de estado de sítio e como possui maioria, aproveitará para anular a data das eleições, e prender quem bem entender, inclusive ministros do STF.

Como impedir esse pesadelo? Só com uma união quase unânime da sociedade civil contra o golpe e contra qualquer manobra visando a criar o caos, mais o apoio das Forças Armadas em torno da democracia e do respeito total à Constituição, intervindo contra as milícias e contra os golpistas, prendendo rapidamente os responsáveis e apoiadores do golpe em Brasília, antes de se criar o caos. 

Poderão ser algumas horas ou mesmo dias difíceis, mas estará salva a democracia, desde que, o governo provisório legalmente instituído não queira se aproveitar da situação para se manter no poder, confirme a realização das eleições no 2 de outubro e assegura um rápido retorno à normalidade democrática.

No dia 11 de agosto, será feita a leitura de do texto da nova Carta, marcando uma união geral em torno da defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições do 2 de outubro, como prevê nossa Costituição, e contra qualquer tentativa de golpe e de se provocações no 7 de setembro, 2 de outubro ou outras datas, bem como contra violências a pessoas e bens e contra a instauração do Caos. 

É dentro desse espírito que assino a Carta às Brasileiras e Brasileiros, como jornalista mas também como antigo estudante nas arcadas do Largo de São Francisco. (por Rui Martins)

Para matar as saudades do Rui e dos leitores, eis uma versão de

Morte e Vida Severina, em filme dirigido pelo Zelito Viana (1977)

LEIA E SUBSCREVA UM MANIFESTO CONTRA AÇÕES PARA MELAR A ELEIÇÃO

Se todas as viradas de mesa fracassarem,
restará para o Bozo este último recurso...

Primeiramente, duas ressalvas: o chamado Estado Democrático de Direito não transcende a divisão da sociedade em classes, mas apenas a reflete, dotando a classe dominante de instrumentos institucionais para continuar exercendo indefinidamente a sua dominação. 

E, claro, o Direito que nele vige consagra a hegemonia do poder econômico, embora contenha também normas cujo foco é mais amplo e ajudam os dominados a eventualmente se defenderem das injustiças e truculências perpetradas pelos dominadores.

Isto posto, reproduzo em seguida um abaixo-assinado que deve ser visto e (recomendo) subscrito como uma das muitas iniciativas para prevenir o badernaço por meio do qual os bolsonaristas tentarão melar,  ganhar no grito ou substituir a eleição presidencial. 

Mesmo que a retórica pomposa e algumas inexatidões do texto nos desagradem, a repercussão pública será de que tantos cidadãos se posicionaram contra a conspiração neofascista para prolongar, contra a vontade do nosso povo, os rigores e tormentos a ele impostos pelo pior presidente brasileiro de todos os tempos.

Foi com este espírito que eu o subscrevi e estou convidando os leitores a também o fazerem. (CL)

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CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS

 EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

DE DIREITO

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. 

Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!! (clique aqui para assinar)

EM 2018, A INSACIÁVEL INDÚSTRIA DA MULTA VAI GARFAR ATÉ OS PEDESTRES!!!

CRÔNICA DO COITADO DO PEDESTRE

Sabem o que é lei? Definição simplificada do meu inesquecível mestre da Universidade de São Paulo, Goffredo da Silva Telles Jr.: lei é a fórmula da ordem. 

Assim, entende-se, lei  é um jeitinho que a gente tem para pôr ordem nas coisas. Com as leis colocam-se ordem nas relações entre pessoas, empresas, países. Evidentemente.

Mais uma pitadinha sobre leis. Lembram Getúlio? A Lei? Ora, a lei, dizia o ditador. Magnífico, dele, também: a Constituição é uma donzela indefesa, sempre em perigo de ser violada. 

Pois bem. Na semana retrasada, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União, regulamentando os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações. O prazo de implantação é de 180 dias

Trata-se de uma lei – um jeitinho – para se pôr ordem no trânsito. A imprensa embotada e os especialistas arrotam a ideia de que o pedestre seja responsável pela ordem no trânsito. Eu quero minha mãe...

Pois bem. A adoção de multas a pedestres pode até estar no Código Nacional de Trânsito mas é uma lei demasiado burra, digo eu em recente carta a jornais, não publicada.

Imaginem, digo eu na carta,  policiais de trânsito abordando e querendo multar  multidões que dia e noite atravessam as ruas correndo em direção a metrôs, terminais de ônibus, estações ferroviárias, grandes indústrias, escolas, universidades, e outros aglomerados mais.

Na congestionada estação  Itaquera, em São Paulo, encravada na incrível zona leste da terceira maior cidade do mundo! Nessas também verdadeiras cidades que são  o Metrô São Bento, da Luz, do Brás! O terminal de Santo Amaro! De Cidade Tiradentes! Todos os benditos terminais do nosso país de 8 milhões e 542 mil quilômetros quadrados!! 

Meu Deus! Nem George Orwell imaginaria tão tétrica distopia!

Agora vai ser proibido atravessar as ruas! Pedestres deste pais, te cuidem mesmo nos milhões de vias da periferia sem qualquer sinalização e esburacadas, o Big Brother vai estar de olho em cada um de vocês!

Nós, os tacanhos, suplicamos: Senhor dos Exércitos, dotai de bom senso a alguns brasileiros por aí! Ora essa, agora, multar pedestres!

Apenas inteligências do vulto de uma lentilha defendem tal hilariante proeza, prossegue minha carta de leitor não publicada pelos jornais.  Imaginem mais, nas grandes e pequenas cidades,  dúzias de milhões de pedestres a atravessar as ruas, intermitentemente.  Mulheres com crianças. Idosos. Deficientes físicos. Enfermos mentais. Cadeirantes. Apoiados em muletas. Em bengalas. Engessados! 

Policial multa pedestre nos Emirados Árabes Unidos

E isso não vai ser só para a capital paulista, não, vai valer para o Brasil inteiro! Até no Rio de Janeiro, meu! O coitado do pedestre carioca vai ser multado se atravessar  a avenida ou o túnel para fugir dos tiroteios! Grrrrr...

Multar pedestres? Façam-me um favor!!!

Os pedestres, segundo a lei burra e idiota, digo na minha carta, vão ser multados “se permanecerem na pista por onde passam os carros ou atravessarem a rua em viadutos, pontes, túneis”. Sábios deste país, é para rir ou para chorar?

Ah, também vai ser proibido jogar pelada nas ruas! Fim das peladas no país de povo gentil!  Andar fora de passarela vai ser proibido! É passível  de multa, já fixada em 44 reais e 19 centavos (19 centavos? vai dificultar o troco) todo o pedestre que exercer qualquer atividade que prejudique o trânsito. 

Coitados dos camelôs, onde vão parar? A aplicação da lei de multar pedestres que atrapalham o trânsito vai multar cada camelô existente nas megalópolis? E como eles vão ganhar o pão?

Leis burras e idiotas são editadas. Algumas até já nascem mortas. Uma delas, antiga,  foi a de multar analfabetos, de autoria de um vereador paulistano.  Genial.

Respeitável leitor, não se enfastie com o terror jurídico, atente também para este antigo exemplo de lei burra: até 1940, lei esta alterada mas não tanto assim em 1969, o adultério era considerado um ilícito penal! Traiu, tá preso!

As leis existiam, faltava regulamentá-las.

Não é porque estava no código penal que não era ridícula e  idiota, essa aberração que não digo em carta nenhuma, digo agora. E  bem sabe a sofrida humanidade deste nosso apaixonante  planeta azul que cadeia para  traição conjugal é inexequível por falta de cadeia.

Multar pedestres? Façam-me um favor!!!

Pois bem, repito, sou repetitivo, imaginem um pai de coração estraçalhado, atordoado, correndo para fazer o sepultamento de um filho. Qual será a sua reação ao ser abordado, ou até agarrado, por um policial  porque atravessou uma avenida?

Sabemos, inclusive os não juristas, que toda lei é provisória. Elas acompanham os costumes e as necessidades. No caso,  bem dizem os juristas italianos: a necessidade rompe a lei. 

No caso dos bafômetros, havia quem não se dispusesse a depor contra si mesmo e se negava a fazer o teste. A necessidade de se pôr ordem nessa coisa, de romper a lei,  de tirar de circulação os bebuns que matam nossos entes queridos, originou a ideia de levar o embriagado para a delegacia e lá se obter comprovação médica do delito. Ora, algumas leis!

Isto é um comentário, é minha opinião e eu respondo por ela, inclusive este tipo de texto não exige entrevistas. Mas falei com um advogado amigo meu, Rafael Augusto Silva Motta e ele  deu sua opinião sobre a lei de multa a pedestres: ridícula e burra. 

Diz Silva Motta: o Estado devia ser bem pequenino e não antropofágico assim, querer controlar até nossos passos, nossa respiração, nossos espirros, nossos bocejos. 

No tempo do interino prefeito paulistano Cláudio Lembo, a câmara de vereadores fixou multa de 10 mil e 800 cruzeiros para o pedestre infrator. Ordem interna dada pelo próprio Lembo à Secretaria dos Transportes deflagraria, sem mais nem menos,  no dia seguinte, a operação multa-pedestre.

Pois bem. Em carta minha publicada pelo Jornal da Tarde na ocasião, eu disse:

"A cena: a polícia agarrando pela traseira um fugidio pedestre, uma velhinha de passos indecisos, talvez,  que passou um sinal vermelho, com o risco de arranhá-la, rasgar sua roupa, ou desferir um soco, ou um pontapé, ou um tiro, ou de armar um tumulto, com bomba de gás lacrimogêneo e tudo". 

Exagero, estou apavorado. Continuava minha carta: 

"E diante da dificuldade de conseguir que os pedestres infratores mostrem documentos para serem multados, imagino então que alguma autoridade iluminada implante o uso de placas para traseira de pedestres, para serem anotadas e multadas, com o devido pagamento anual do IPPTP, imposto de propriedade de placas nas traseiras dos pedestres".

E concluía, na carta então publicada pelo Jornal da Tarde:

"Essa ideia de multar pedestres, além de inexequível e ridícula, para dizer pouco, é uma afronta a qualquer inteligência do tamanho de uma lentilha".

Multar pedestres? Façam-me um favor!!! (por Apollo Natali)