ÚLTIMAS DECISÕES DO JUIZ DE CORUMBÁ CONTRA BATTISTI SÃO ESDRÚXULAS... NO MÍNIMO! HAVERÁ ALGO MAIS NO PACOTE?

O escritor italiano Cesare Battisti, residente legal no Brasil, acaba de se tornar réu da Justiça Federal de Corumbá (MS) por conta de uma suposta evasão de divisas que teria sido –mas não foi!– cometida quando tentava, com dois amigos, deixar o Brasil em outubro.

Digo esdrúxula por alguns motivos, como estes dois: 

— ter ficado muito evidente que a viagem de Battisti e seus dois amigos vinha sendo há muito monitorada pela Polícia, que inclusive revistou o carro na estrada e permitiu que seguissem viagem; 

— por ser uma quantia ínfima que estaria sendo evadida, meros R$ 25 mil (aproximadamente), além de haver suspeita de armação, pois Battisti alega que se tratava da quantia que os três possuíam em conjunto, tendo as notas sido reunidas e o valor total atribuído somente a ele (vale lembrar que, como cada um poderia sair legalmente do País com R$ 10 mil, os três juntos tinham o direito de ir com R$ 25 mil para onde bem entendessem). 

Há mais, contudo. Procurei nas leis do país o crime de tentativa abortada de evasão de divisas e não o encontrei em lugar nenhum. O que existe é isto aqui, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986:

Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. 

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

Salta aos olhos que o crime em questão se verifica quando de sua consumação ("efetuar operação", "promover evasão", "promove a saída de de moeda ou divisa", "mantém depósitos não declarados")  e não quando, por qualquer motivo, não se concretiza; e que se refere a ocorrências graves, envolvendo valores expressivos, não ao que pode ter sido mera trapalhada do(s) autor(es) e/ou má fé das autoridades. 

Em português claro: a denúncia do Ministério Público e a decisão do juiz de Corumbá são evidente forçação de barra.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao conceder habeas corpus a Battisti para livrá-lo de uma estapafúrdia prisão preventiva que o juiz de 1ª instância lhe impôs, ponderou exatamente que a acusação não se referia a um crime grave e que o único erro de Battisti teria sido o de não declarar os valores à Receita Federal. 

Que se saiba, pena de dois a seis anos de reclusão para presumíveis sonegadores de ninharias só existe (se é que existe) em nações totalitárias.

Até para um leigo fica evidente que isso não vai dar em nada, e que o único risco que corre Battisti é o de ser vítima de alguma tentativa de sequestro ou assassinato nos constantes deslocamentos que terá de realizar até Corumbá.

Começando pela pirracenta imposição de uma tornozeleira eletrônica que, a crer-se na justificativa do juiz, só poderia ser-lhe afixada a mais de mil quilômetros de onde reside, sem que o meritíssimo comprovasse sequer que Battisti tem condições financeiras para bancar tal viagem.

Espero que tudo isso não passe de demonstração de antipatia gratuita por parte de autoridades que não deveriam se deixar levar pela bílis ao tomarem suas decisões, pois algo além disto seria inconcebível e inaceitável!

BOA NOTÍCIA PARA CESARE: JUSTIÇA DE SP/MS CONSIDEROU BANAL O DELITO QUE LHE IMPUTARAM EM CORUMBÁ.

Cesare em Corumbá: muito barulho por nada.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acaba de confirmar por unanimidade a decisão do desembargador José Marcos Lunardelli, que concedeu um habeas corpus a Cesare Battisti, livrando-o da prisão preventiva que lhe quis impor um juiz de 1ª instância do MS (ela foi substituída por meras medidas cautelares).

Os magistrados ponderaram que a tentativa de evasão de divisas não é um crime violento e que Battisti poderia sair do Brasil com aquele montante, desde que declarasse os valores à Receita Federal.

A decisão fragiliza ainda mais os pretextos que altas autoridades brasileiras estavam utilizando para tentarem justificar a entrega de Battisti à Itália. Ficou claro que não houve nenhuma quebra de confiança por parte de Battisti, mas, na pior das hipóteses, um delito banal (há fundados motivos para crermos que se tratou, isto sim, de uma cilada policial para o Cesare, como parte da tramoia italo-brasileira para dar aparência de legalidade a uma aberração jurídica).

BATTISTI DESABAFA: "QUE MONSTRUOSIDADE É ESSA?".

"Na França, eu aproveitava cada entrevista para denunciar o que estava ocorrendo na Itália"

O sr. tem dito que a prisão por evasão de divisas em Corumbá foi uma trama e que estava sendo vigiado. Como aconteceu?

Durante o trajeto me dei conta de que estavam atrás de nós. Houve momento em que víamos que estavam esperando o carro passar. Pararam a gente 200 km antes de Corumbá. Não pararam mais ninguém. Só nós. Era claro que estavam nos esperando. Quando cheguei à delegacia eles estavam felizes da vida, comemoravam, como se festejassem o sucesso de uma operação.

Nem disfarçaram muito. Pegaram o dinheiro de todo mundo e começaram a dizer que era tudo meu. Porque só assim poderia superar os R$ 10 mil [valor máximo permitido]. Mas o dinheiro era dos três. Aí a gente começou a ver que as coisas estavam andando de um jeito estranho.

Berlusconi: obcecado em exibir a cabeça de Battisti como troféu!

Por que o sr. acha que a Itália quer a extradição?

São várias as razões. Principalmente nos 15 anos em que morei na França, eu aproveitava cada entrevista para denunciar o que estava acontecendo na Itália. Pessoas presas e desaparecidas, mortas pela polícia, suicídios que eram suspeitos, a máfia no poder. Eu estava incomodando. Daí eles criaram um monstro, começaram a espalhar mentiras. Misturaram isso com uma coisa séria, que foi a minha participação na luta armada, que eu não nego.

E por que não desistem de buscá-lo?

Depois que a Itália investe tanta energia, usando a política, a mídia, a economia, o Judiciário, não dá para voltar atrás. Criaram esse slogan de terrorista, assassino, de que eu sou a ruína da Itália. Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações em que me condenaram.

Conceito e exemplo se aplicam ao ocorrido em Corumbá

Hoje o sr. requer que seja ouvido pelo governo e pelo STF.

A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado. Estou em prescrição [a sentença italiana prescreveu] desde 2013. E não se pode voltar depois de seis anos [transcorridos desde que Lula rechaçou o pedido de extradição italiano e o STF mandou libertá-lo]. Eles querem argumentar que surgiu fato novo. Fato novo seria a evasão de divisas em Corumbá? Foi forjado, e eu vou ganhar esse processo.

Como se faz com um país que me acolhe, me permite desenvolver família, afetos, profissão, e depois diz que acabou, agora vai embora? Que monstruosidade é essa?

Hoje o sr. acredita que a principal ameaça vem de onde?

Da Itália. Um país tão arrogante, claro que estão acreditando que é uma tarefa fácil para eles [me levarem embora]. O orgulho, a vaidade.

(trechos de entrevista concedida por Cesare Battisti ao repórter

Joelmir Tavares, enviado especial da Folha de S. Paulo a Cananeia, SP)