DO PONTO DE VISTA DO EMPRESÁRIO CORRUPTOR, O CRIME COMPENSA. SE NÃO ACREDITAM EM MIM, PERGUNTEM À JBS...

Toque do editor

Foi com pasmo e nojo que vi espaços virtuais da esquerda levantando a bola do empresário Joesley Batista, um dos piores vilões de uma classe vilanesca. É o amoralismo e o utilitarismo sem limites que norteia tais esquerdistas desvirtuados: para eles vale tudo, desde que sirva a suas conveniências e interesses imediatos. Se fossem ao menos sinceros, eles  também mandariam às favas os escrúpulos, como fez o coronel Jarbas Passarinho ao endossar com sua assinatura o AI-5.

Então, reproduzo abaixo um artigo que mostra bem quem é Joesley Batista, aquele que acaba de praticar o crime perfeito graças a uma postura no mínimo estapafúrdia da Procuradoria Geral da República. Seu autor, o também blogueiro Bruno Carazza dos Santos, é doutor em Direito pela UFMG e mestre em Economia pela UnB.

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PUNIÇÕES LEVES SÃO PÉSSIMA
 SINALIZAÇÃO PARA O FUTURO

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No já clássico livro Por que as Nações Fracassam? (2012), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao longo da História para identificar por que alguns crescem com distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.

A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.

Os irmãos criminosos de hoje têm outra aparência

O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.

A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS, deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu & Robinson.

Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), as colaborações premiadas da Operação Lava Jato têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das engrenagens desse sistema.

De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.

No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA – sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhão de reais.

Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela PGR para os executivos parecem muito descalibradas.

Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela PGR para celebrar um acordo de leniência – a delação premiada das empresas – estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES, benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos estatais.

É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política de campeões nacionais implementadas pelo governo federal desde meados da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.

De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo rent seeking, nossos empresários investem em relações institucionais em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra.

Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.

O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização para o comportamento empresarial no futuro. 

Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.

E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa. Independentemente de quais políticos estiverem no poder.

TEMER SAI DO SUFOCO: A GRAVAÇÃO QUE O INCRIMINA É UMA FRAUDE!

O castelo de cartas d'O Globo, do procurador-geral Rodrigo Janot e do ministro do Supremo Edson Fachin desabou de vez: o diálogo entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer não foi igual ao que os ventos levaram até a redação do jornal carioca e depois o relator do STF tornou acessível àqueles para quem informações sigilosas não caem do céu. Trata-se de uma fraude  – e das mais toscas!

Como prova, não vale nada. Vai para o lixo juntamente com tudo que tiver a mesma origem, pois a credibilidade de um fraudador é nenhuma.

Eis como a Folha de S. Paulo relatou sua apuração jornalística:

"Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições. 

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas 'não dá para falar com que propósito'. 

Afirma ainda que a gravação divulgada tem 'vícios, processualmente falando', o que a invalidaria como prova jurídica. 

'É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova', disse Santos. 

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é 'exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo'. 

'Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente', declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19)". 

CRIME PERFEITO?

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A pergunta que não quer calar é: o tal Joesley ainda pode ser alcançado pela Justiça brasileira ou cometeu o crime perfeito? Que nos informem as autoridades logradas. 

Joesley foi empreendedor do ano. Que prêmio ganhará agora?

Quanto a'O Globo, tem mais é de pedir desculpas ao Brasil inteiro, pois seu furo cheio de furos inquietou milhões de brasileiros, provocou alvoroço na política e pânico nos mercados.

O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, já manifestara sua estranheza com relação às regalias concedidas a Joesley e seu irmão :

"Quem está examinando essa delação com cuidado chega à conclusão de que os benefícios [que Joesley obteve com a delação] são inusitados e inusuais. Dificilmente um delator porta passaporte. Eles não apenas mantiveram o documento como estão mudando o domicílio fiscal [para os EUA]. Causaram prejuízos institucionais e morais ao Brasil mas tiveram ganhos, comprando dólar na baixa e comprando ações da própria empresa por preços mais baixos".

A barriga do ano

Trata-se de uma alusão ao fato de que a JBS comprou dólar na véspera do vazamento dos áudios da delação premiada da empresa. No dia seguinte, o preço da moeda explodiu no Brasil. 

Mariz de Oliveira também questionou a permissão que as autoridades concederam a Joesley, para viajar a Nova York. E disse mais:

"Ele [Joesley] lançou uma infâmia sobre o presidente e foi embora do país, 

Eles [os dois irmãos] receberam salvo-conduto por todos os crimes e delitos que cometeram. Tiveram como pena a devolução de uma parte irrisório do dinheiro [que dizem ter gastado em propina], tudo isso com o beneplácito das autoridades".

Pouco antes de ser divulgado o xeque-mate que a Folha deu no assunto, eu colocara no ar meu artigo Há algo de podre no reino da Lava-Jato. Nunca uma análise minha havia sido confirmada com tanta rapidez pelos fatos...

HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA LAVA-JATO

Desde o tempo da Operação Satiagraha (2004), uma mera briga de gangsters empresariais disputando encarniçadamente um mercado muito promissor (sem nenhum motivo real para a esquerda alinhar-se com um ou outro lado), eu sustento que a corrupção é intrínseca ao capitalismo e que o combate à corrupção é uma bandeira de direita.

Mas, a roubalheira se tornou tão desmedida e descarada no Brasil que eu acabei vendo com alguma simpatia a Operação Lava-Jato. Apesar de sua faina me parecer equivalente a enxugar gelo (com o tempo, as mazelas sempre acabam voltando, pois o enriquecei! capitalista as alimenta), parecia-me haver, pelo menos, honestidade de propósitos por parte de Sérgio Moro e dos promotores.

Nesta semana, contudo, a ação concertada com O Globo me deixou com a pulga atrás da orelha, por ser evidente a forçação de barra para a produção de um fato político de extrema gravidade: a derrubada de um presidente da República e a escolha de outro por via indireta. Se for para trocarmos de governante a cada ano, é melhor partirmos logo para o parlamentarismo, em que isto se dá com mais naturalidade; no nosso presidencialismo a mudança é muito traumática.

Last but not least, há enorme chance de o beneficiário vir a ser um tucano; e não por acaso, pois os últimos acontecimentos têm aquele jeitão inconfundível de jogo de cartas marcadas e de armação ilimitada.

Ora, há uma enorme diferença entre uma agremiação fisiológica como o PMDB, que procura estar sempre presente nos governos de outros partidos em posição de destaque, vendendo-lhes caro seus préstimos, e o PSDB, que tem um projeto de poder (neoliberal) e quadros competentes para tocá-lo adiante. 

Michel Temer dificilmente faria/fará seu sucessor, mas um tucano eleito para cumprir mandato tampão de um ano e alguns meses não deixará escapar tal oportunidade de preparar o caminho para a vitória em 2018, que pode desdobrar-se em vários outros mandatos (em São Paulo, p. ex., está em curso o sexto consecutivo).

Afora a possibilidade de que qualquer erro de cálculo venha a alavancar a escalada de algum dos outsiders nefastos que espelham-se em Donald Trump.

Advogados, promotores e juízes que se agrupam para desenvolver, explicita ou implicitamente, uma atuação política, tendem a querer erradicar os males da sociedade por meio de sentenças inspiradas na Razão e na Justiça que eles acreditam personificar. Ou seja, são propensos ao autoritarismo, Robespierres em miniatura.

Pesadelo jacobino: a revolução devorando seus filhos.

Mas, brasileiro cordial que sou, não quero saber de guilhotinas por aqui. Nem de um tipo de militância jurídica que mais parece ser uma continuação da política por outros meios.

Daí estar reproduzindo uma notícia da competente colega Mônica Bergamo que veio bem ao encontro das minhas avaliações e preocupações.

"O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer na área criminal, afirma que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, da JBS, e o presidente da República 'parece que foi coisa preparada'. 

Segundo Mariz, (...), o empresário foi ao Palácio do Jaburu, onde se encontrou com o presidente e gravou a conversa, 'para provocar [o presidente] e fazer uma delação premiada'. 

Por esse raciocínio, Batista teria tentado induzir o diálogo com Temer, usando depois a gravação como moeda de troca para que o Ministério Público Federal aceitasse fazer um acordo de colaboração com os donos da JBS. 

Joesley Batista: delação premiada ou negócio da China?

'Ele lançou uma infâmia sobre o presidente e foi embora do país', afirma. 

Joesley teve permissão das autoridades para viajar a Nova York. 

'Quem está examinando essa delação com cuidado chega à conclusão de que os benefícios [que Joesley obteve com a delação] são inusitados e inusuais. Dificilmente um delator porta passaporte. Eles não apenas mantiveram o documento como estão mudando o domicílio fiscal [para os EUA]. Causaram prejuízos institucionais e morais ao Brasil mas tiveram ganhos, comprando dólar na baixa e comprando ações da própria empresa por preços mais baixos', afirma Mariz. 

A JBS comprou dólar na véspera do vazamento dos áudios da delação premiada da empresa. No dia seguinte, o preço da moeda explodiu no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários está investigando a operação. 

'Eles receberam salvo-conduto por todos os crimes e delitos que cometeram. Tiveram como pena a devolução de uma parte irrisório do dinheiro [que dizem ter gastado em propina], tudo isso com o beneplácito das autoridades', diz o advogado".