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sábado, 28 de janeiro de 2012

POLÍCIA DE SP É FLAGRADA DE NOVO EXALTANDO A DITADURA MILITAR

"Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo."

Este parágrafo aberrante, tratando a quartelada de 1964 como Revolução (com inicial maiúscula!) e justificando a participação da Força Pública e da Guarda Civil no golpe contra o presidente constitucional do País, constava até esta 6ª feira (27) da página virtual da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, alojada no portal do Governo paulista.

Ilustrando-o, havia uma imagem apoteótica da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, a maior arregimentação da classe média lograda pelos conspiradores durante a preparação do cenário para a derrubada de Goulart. Em primeiro plano, um oficial fardado.

Como a permanência deste entulho autoritário veio à tona exatamente no momento em que a escalada autoritária do Governo Alckmin recebe críticas generalizadas, a SSP correu a deletar texto e foto. O ano de 1964 foi apagado da linha do tempo, que agora salta diretamente da criação da Polícia Científica em 1956 para a instituição do Departamento de Trânsito em 1967.

Ao portal Terra foi encaminhada nota afirmando o seguinte:
"O texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa".
A última atualização da página havia sido efetuada em 2010 --ou seja, 25 anos depois da virada dessa página infame da nossa História, a SSP continuava exaltando o arbítrio e o totalitarismo... à custa dos impostos dos contribuintes de São Paulo!

NA DERRUBADA DE GOULART, A ROTA
ESTAVA "APOIANDO A SOCIEDADE"?!

E não se tratou de caso isolado: também a unidade mais truculenta da Polícia Militar paulista, a Rota, vangloriava-se no seu site da seguinte  campanha de guerra
"Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco" (o grifo é meu).
Indignado com esta exaltação do golpismo e, noutro trecho, com os autoelogios da Rota ao seu papel de coadjuvante das Forças Armadas na repressão aos cidadãos que pegaram em armas contra a ditadura militar, enderecei carta aberta ao então governador José Serra em outubro de 2008.

Tive de repetir a dose com os governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, escrever mais de duas dezenas de textos (ver balanço aqui) e esperar quase três anos para ver suprimida, pelo menos, a referência à derrubada de Goulart.

Até então, a PM descumprira promessa feita ao portal Brasil de Fato, de eliminar tais absurdos; e Serra, respondendo a uma pergunta que lhe enderecei na sabatina da Folha de S. Paulo, admitira publicamente que tal retórica era despropositada, sem que Goldman (o vice a quem transmitira o cargo para disputar a eleição presidencial) tomasse qualquer providência.

Até que Ivan Seixas --também ex-preso político e meu companheiro nesta denúncia-- cientificou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cujo firme posicionamento finalmente demoveu Alckmin da intransigência que ele e os outros governadores tucanos vinham mantendo. Em  setembro de 2011!

Salta aos olhos que o ranço totalitário ainda não foi extirpado da polícia paulista, daí o papel chocante que vem desempenhado ultimamente, com tanta  convicção: na USP, na cracolândia e no Pinheirinho, foram os brucutus da ditadura que atuaram --prendendo, batendo, arrebentando e expulsando.

Não os efetivos policiais de um estado de direito.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO REPUDIA ELOGIOS DA ROTA À DITADURA

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, ficou indignada ao tomar conhecimento da retórica ditatorial adotada no site do 1º Batalhão de Choque da Polícia Militar (Rota), abrigado no Portal do Governo de São Paulo:
"Eu me senti aviltada por isso, uma página oficial de um governo estadual, no período democrático, que faz uma homenagem à deposição de um presidente legitimamente eleito [João Goulart]. Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin vai tomar as providências que se impõem".
Segundo ela, trata-se de "uma estrutura do Estado de São Paulo, não se pode comemorar o golpe, não se pode comemorar a violação do estado democrático de direito, sob pena de se plantar novas violações". Maria do Rosário prometeu discutir o assunto pessoalmente com Alckmin.

A Rota também se ufana do papel por ela desempenhado na perseguição aos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura e o terrorismo de estado implantados pelo golpe militar de 1964.

Venho questionando tal aberração desde outubro de 2008. Já encaminhei denúncia formal a três governadores -- José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin --, além de conseguir que Serra fosse indagado a este respeito na sabatina da Folha de S. Paulo, durante a última campanha presidencial. Mais recentemente, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez uma interpelação a Alckmin.

O valoroso companheiro Ivan Seixas, também veterano da Resistência à ditadura militar, vem acompanhando passo a passo esta pequena cruzada. Foi dele a iniciativa de levantar o assunto em audiência pública a que Maria do Rosário compareceu na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que somente a Polícia Militar poderia se manifestar sobre o tema. Procurada pela reportagem de O Globo, a PM não se posicionou. Mais tarde, em nota, prometeu alterar o texto -- e até agora não o fez.

"Não nos contentamos com o cinismo daqueles que escreveram a história oficial. Devemos agir diante disso", afirmou a ministra, concluindo:
"Construir a democracia é uma tarefa cotidiana. Me incomoda que, todos os dias, no jornal, haja novos elogios ao período da ditadura militar, inclusive à Rota, como se naquele tempo tivéssemos mais segurança ou direitos que hoje. Quando eu vejo elogios ao período da ditadura militar e vejo na página de governo um batalhão que se orgulha de ter participado da deposição de um presidente eleito e pelos massacres promovidos pela violência de Estado, vejo que temos muito que afirmar".

ASSINE AQUI A PETIÇÃO ON LINE PELA SUPRESSÃO DOS ELOGIOS  AO GOLPISMO, 
À DITADURA E AO TERRORISMO DE ESTADO NA PÁGINA VIRTUAL DA ROTA

segunda-feira, 6 de junho de 2011

BALANÇO DE UMA PEQUENA CRUZADA CONTRA O ARBÍTRIO E A BARBÁRIE

Aos companheiros e amigos,

depois de uma luta de dois anos e meio, finalmente consegui colocar na vitrine política o fato de que a Rota -- unidade das mais truculentas da Polícia Militar de SP -- mantém em sua página virtual, abrigada no portal do Governo paulista, elogios à sua própria atuação na derrubada de um presidente legítimo (João Goulart) e na perseguição aos resistentes que confrontavam a tirania instituida pela quartelada de 1964.

Com a interpelação que o dep. Carlos Giannazi  acaba de dirigir ao governador Geraldo Alckmin,  a absurda permanência deste entulho autoritário não poderá mais ser ignorada, como o vinha sendo até agora, apesar das cartas abertas que eu escrevi ao próprio Alckmin, a Alberto Goldman e a José Serra, em seus respectivos mandatos; das mensagens a secretarias do Governo; da interpelação a Serra numa sabatina da Folha de S. Paulo; da petição on line que está no ar; e dos 17 artigos em que abordara ou fizera referência ao assunto (vide relação abaixo).

Houve companheiros que indagaram o porquê da minha insistência, contrapondo que melhor seria olhar para a frente, olvidando o passado.

Realmente, quando recebi a denúncia do companheiro Ismar C. de Souza, em outubro de 2008, acreditei que a Rota simplesmente esquecera de reciclar seu material institucional depois que o Brasil saiu das trevas em 1985. Então, supus que a simples menção do fato seria suficiente para a supressão dos trechos inaceitáveis no estado de Direito.

Em janeiro de 2009, contudo, um oficial da PM prometeu ao portal Brasil de Fato que logo essas excrescências seriam extirpadas, mas a promessa não foi honrada. Percebi, então, que havia a real intenção de desafiar a democracia brasileira, com a Rota reafirmando publicamente sua devoção ao arbítrio do passado.

ISTO NÃO PODERIA SER TOLERADO! Daí meu empenho em derrotar as  viúvas da ditadura  em mais esta frente.

Até porque, face às imensas dificuldades criadas pela decisão estapafúrdia do STF e pelo reiterado posicionamento da Advocacia Geral da União no sentido de que a anistia de 1979 beneficiou também os algozes, não há certeza nenhuma de que ainda consigamos levar ao tribunal os responsáveis pelo terrorismo de estado que assolou o Brasil; e, menos ainda, de que algum deles estará vivo quando uma eventual sentença condenatória chegar à fase de execução, depois do festival de medidas protelatórias que nossa Justiça admite (vide o caso recente do jornalista Pimenta Neves e os inacreditáveis 49 recursos produzidos por sua defesa).

Então, como referência e exemplo para as novas gerações, é importantíssimo que os déspotas e seus capangas recebam o tratamento que merecem nos livros didáticos, na mídia, na internet e nos marcos simbólicos, como a denominação de ruas, praças, etc.

Que, se porventura escaparem do castigo penal, não escapem do moral -- como o que a família Telles infringiu a Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao pleitear e conseguir da Justiça que ele fosse declarado torturador.

A Comissão da Verdade é a linha de frente da batalha para que as atrocidades não sejam esquecidas e para que os culpados de crimes contra a humanidade nunca se livrem do opróbrio de terem agido como bestas-feras.

Além disto, as pequenas batalhas -- como esta que agora marcha para um bom desfecho -- são importantes, sim, em termos simbólicos, para reafirmar de novo, e quantas vezes forem necessárias, a vitória da civilização sobre a barbárie.

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quarta-feira, 18 de maio de 2011

ENTULHO AUTORITÁRIO NO SITE DA ROTA NÃO INCOMODA ALCKMIN

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:
"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:
  • Campanha do Paraná, em 1894
  • Questão dos Protocolos, em 1896
  • Guerra de Canudos, em 1897           
  • Levante do Forte de Copacabana, em 1922        
  • Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco
  • Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca"       
 Depois, em Os Boinas Pretas, lê-se o seguinte:
"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de "Lamarca" e "Mariguela" continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.      
Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.
Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.
Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.
Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.
Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se "RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" – ROTA."
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A indagação que continuarei fazendo enquanto este entulho autoritário não for tirado do ar é: tais conceitos e tal visão da História brasileira são ainda endossados pelo Governo paulista?

Caso contrário, por que o Governo paulista mantém até hoje em seu portal a retórica falaciosa da ditadura militar, apresentando resistentes como transgressores e, implicitamente, uma tirania exercida por golpistas como Poder legítimo?

Foi o que indaguei do então governador José Serra, em carta aberta, no mês de outubro de 2008.

E consegui que lhe fosse perguntado numa sabatina da Folha de S. Paulo em junho de 2010, quando já deixara o governo.

Tendo ele negado que tais aberrações fossem avalizadas pelo Governo paulista, enviei carta a Alberto Goldman, o seu substituto no Palácio dos Bandeirantes (vide comentários do mesmo artigo), que foi recebida, protocolada e, verdadeiramente, não respondida -- prometeu-se estudar o caso, e nenhuma outra satisfação me foi dada.

Então, no início do ano, fiz a mesma queixa ao recém empossado governador Geraldo Alckmin.

Fui novamente ignorado, mas vou perseverar, insistindo até que sejam tomadas as providências cabíveis e obrigatórias numa democracia.

Eu e todos que lutamos contra o arbítrio instaurado em 1964 continuamos indignados com os infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e a ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de  prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes e arbitrariedades com que os déspotas intimidavam nosso povo,  para mantê-lo subjugado.

Enquanto o governo do Estado de São Paulo não cumprir com seu dever, eu estarei aqui para lembrar qual é.

terça-feira, 22 de junho de 2010

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Ilmo. Sr.
Governador Alberto Goldman,

reitero o pedido feito várias vezes, desde 2008, ao Governo de São Paulo: que tome as providências cabíveis para que a página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque da PM, mais conhecido como Rota, não continue exibindo elogios rasgados à ditadura de 1964/85 (http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/1bpchq/historico.htm) e ao papel que ele próprio desempenhou na repressão aos que resistiam à tirania (http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/1bpchq/boinas.htm).

Inacreditavelmente, continua no ar até hoje, por exemplo, o seguinte:
"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra: (...) Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".
Sendo V. Exa. também um antigo perseguido pela ditadura, suponho que não concorde com essa presunção da Rota, de estar "apoiando a sociedade" quando ajudou os golpistas de 1964 a derrubarem um governo legítimo.

Nem com as lôas que ela faz à sua atuação, como parte do aparelho repressivo que esmagou aqueles que confrontavam os tiranos.

Atenciosamente,

Celso Lungaretti
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