O POVO BRASILEIRO NÃO TEM REPRESENTAÇÃO CONGRESSUAL LEGÍTIMA – 1

dalton rosado

MALES DO REPUBLICANISMO BURGUÊS

A humanidade caminha para a formatação de uma sociedade estruturalmente justa, ainda que continuem existindo algumas injustiças no seu interior, porque os seres humanos têm imperfeições que jamais serão eliminadas. 

Isto se os súditos do capital não provocarem, eles mesmos, a própria extinção, seja pela agressão ecológica, por uma hecatombe nuclear ou, ainda, se forem vítimas de fatores externos imponderáveis tipo queda de um grande meteoro, como aquela que dizimou os grandes dinossauros. 

O iluminismo burguês, que idealizou doutrinariamente a república burguesa, representou um avanço diante do absolutismo monárquico-clerical ou monárquico constitucional, mas, hoje, dá claros sinais de obsolescência, além de não ser mais a antítese do absolutismo nazifascista militarista (como pensam os acomodados defensores de tal polaridade). 

Há outras concepções de estruturações sociais que fogem destes dois modelos caducos. 

A república é um modo político de estruturação do Estado a partir de uma descentralização do poder (Boçalnaro, o ignaro, do alto da sua ignorância absolutista, surpreendeu-se ao constatar que, como presidente, tinha menos poder do que supunha), de vez que é apenas a esfera regulamentadora e gerencial de interesses econômicos aos quais serve com a régua e compasso do capital.

O sistema de representação popular legislativo e executivo corresponde a um cheque em branco assinado pelo eleitor, que periodicamente outorga poderes de representação previamente delimitados pela constituição burguesa e depois pouca ou nenhuma interferência direta exerce sobre o exercício do poder outorgado. 

Na república o cidadão é um ente atrelado a um Estado que institui os Poderes, todos os três sub-repticiamente subordinados a um quarto, o poder econômico, que o oprime.

O Estado, por sua vez, é sustentado pelo oprimido via cobrança de impostos; e o capitalismo é igualmente sustentado pelo trabalhador abstrato mediante a extração da mais-valia a que é submetido. 

Pior ainda, à medida que o capitalismo definha por seus próprios fundamentos, a opressão que lhe é inerente só aumenta.  

O mais absurdo é que todos se referem ao ato gerencial republicano como meta moral a ser alcançada, e é comum se dizer e se ouvir, como fala recriminatória contra atos ilegais dos representantes dos poderes instituídos, que este não é um proceder republicano. 

Ora bolas, todos os atos republicanos trazem a marca de mal original: a escravização indireta do capital que formata uma sociedade estruturalmente injusta.

Vejam os alguns dos males republicanos:

1. o aparelhamento do Estado – tanto a direita como a esquerda, quando nos governos e atuando sob a égide do capital que tudo define, aparelha o Estado aos seus interesses políticos eleitorais que são submissos a um poder que lhes é anterior e maior, e sobre o qual não têm soberania de vontade: o capital. 

Então, de acordo com a tendência ideológica de cada governo, os cargos de confiança de toda a estrutura governamental, que são os que decidem as questões de mando das esferas superiores e intermediárias, atuam facciosamente e obedientes a quem os nomeou para tais funções. 

A república, assim, é uma farsa de democracia (se quisermos emprestar ao termo o sentido conceitual de que enganosamente goza) cartorial, que se recicla temporariamente com a substituição nos cargos públicos a cada mandato eleitoral por submissos déspotas obedientes à estrutura constitucional burguesa e ao capital que tudo dirige verdadeiramente.    

Os cargos e funções que atuam com independência administrativa, ou seja, as funções técnicas de mero expediente, além de serem pouco representativas no organograma hierárquico estatal, obedecem a estatutos jurídicos (leis ordinárias e constitucionais, regimentos, portarias, etc.) que nascem de uma outorga de representação popular que está longe obedecer aos interesses dos representados. 

Vimos agora, por exemplo, os dirigentes do aparelho policial federal brasileiro serem nomeados por pessoas que expressam o pensamento governamental atual no Brasil e que, por deterem cargos de poder pessoalmente outorgados, amiúde não têm a isenção necessária no cumprimento da lei. 

Manda quem pode e obedece quem não tem juízo. (por Dalton Rosado – continua neste post)

   

Canção em que o Dalton expressa o seu cansaço com a república burguesa