PEDALADA DE BOLSONARO
E GUEDES BOTA FOGO
NOS MERCADOS DO
BRASIL DOS INCÊNDIOS
A gente esperava que o governo inventasse uma gambiarra a fim de arrumar dinheiro para o Renda Cidadã. Isto é, uma malandragem qualquer para furar o teto de gastos e tentar fingir que não aconteceu nada.
Mas a cara de pau foi grande. O governo quer fazer uns R$ 40 bilhões de dívida extra, 0,5% do PIB, fingindo que não é pedalada fiscal. A esperteza é que Jair Bolsonaro quer pôr essa mutreta na conta do Congresso.
Não quis cortar o abono salarial ou congelar os benefícios do INSS, necessário para fazer o Renda Cidadã e manter o teto de gastos.
Também não teve coragem e capacidade de propor uma reforma séria do teto. O que sugere então? Calote e mão grande.
Quase todo mundo percebeu a picaretagem, principalmente os colegas de profissão de Paulo Guedes, negociantes de dinheiro. Com o anúncio do novo plano infalível, as taxas de juros de longo prazo foram às alturas do pânico da pandemia, em abril. O povo do mercado fugiu da Bolsa e comprou dólar. Enfim, do que se trata?
O governo pretende deixar de pagar R$ 39,4 bilhões dos R$ 55,2 bilhões de precatórios e sentenças judiciais devidos e previstos no pré-Orçamento de 2021.
É dinheiro que o governo deve, por decisão da Justiça, para gente que recebe do INSS (43% do total dessas dívidas), para servidores (19% do total) e débitos diversos.
Com esse calote, quer pagar os benefícios de um Bolsa Família encorpado, o Renda Cidadã. Nos planos vagos do governo, o programa chegaria a 24,3 milhões de famílias, que receberiam R$ 260 por mês (ante R$ 191 do Bolsa Família de antes da pandemia).
Na prática, o governo quer fazer uma dívida extra sem dizer que é dívida extra: fazer dívida escondida para bancar gastos além do permitido pelo teto. O dinheiro viria dos precatórios que deixam de ser pagos.
Essa é a gambiarra: esse empréstimo forçado, arrancado de quem tem dinheiro a receber do governo por sentença judicial. É moratória ou reestruturação forçada de dívida.
Para o Renda Cidadã, o governo também vai pegar parte do dinheiro que é obrigado a transferir para estados e municípios gastarem em educação. Quer tomar 5% do Fundeb, o que dá mais R$ 980 milhões, em 2021. O gasto no Fundeb não está sob o limite do teto. O governo vai, pois, gastar um dinheiro em despesas que estão sob o teto (como o Bolsa Família), mas fingindo que não está fazendo tal coisa. É pedalada.
Tecnicamente, o governo quer se limitar a pagar precatórios no valor equivalente a 2% da receita corrente líquida da União, o que dá R$ 16,09 bilhões em 2021. O restante dos precatórios devidos fica para ser pago um dia, a perder de vista. Vira mais dívida.
Como lembra Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente, precatórios não pagos são contados na dívida consolidada, diz a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A IFI é um órgão independente de acompanhamento e avaliação das contas públicas, ligado formalmente ao Senado. Felipe Salto, diretor-executivo da instituição, observa ainda que tirar dinheiro do Fundeb é tentativa de driblar o teto de gastos e que o governo se furtou a cortar gastos para arrumar fundos para o Renda Cidadã.
É legítimo querer mudar o teto constitucional de gastos. Dada a situação do governo e do país, no entanto, fazer tal mudança exige grande capacidade técnica e política de modo que a emenda não saia pior do que o soneto. Exige um acordo nacional. Bolsonaro está propondo apenas maracutaia fiscal. Para os donos do dinheiro, é um sintoma de que o governo pode aprontar inclusive para cima deles.
A pressão da sociedade e o Congresso criaram o auxílio emergencial de R$ 600, o que evitou fome, convulsão social e recessão ainda maior. Foi um presente para Bolsonaro. O que ele faz agora? Tumulto picareta, que dá em tensão financeira, que prejudica uma retomada econômica que já seria difícil.
Queima a Amazônia, queima o Pantanal, queima a educação, tem morticínio, tem insulto de humilhados e ofendidos. Agora queima também o mercado. Isto é o Brasil de Bolsonaro. (por Vinicius Torres Freire)
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TOQUE DO EDITOR – Por que é mesmo que a Dilma foi impichada em 2016?Ah, sim, foi por dar pedaladas fiscais. Aquilo que, segundo a Constituição, é mesmo motivo suficiente para impeachment presidencial, mas até então não passara de letra morta.
Aberto o precedente, não há mais desculpa para deixarmos de impichar qualquer presidente que incida na mesma prática.
E, convenhamos, a pedalada da Dilma para esconder dos eleitores o estado crítico em que se encontravam as finanças públicas foi bem menos grave do que esse plano infalível do Bozo e do mercador de ilusões para tungar credores da União e desviar para outra finalidade recursos destinados à Educação Básica.
Pior do que isto, só mesmo o confisco da poupança perpetrado por Fernando Collor em 1990. Collor que, aliás, foi merecidamente expelido da presidência da República, destino que o Bolsonaro há muito faz também por merecer. (por Celso Lungaretti)
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