DÉFICIT FISCAL –o governo alardeia como uma vitória importante a redução de déficit público para R$ 80 bilhões (aí excluído o pagamento dos juros da dívida pública, que não são pouca coisa...), já que o orçamento enviado e aprovado pelo governo do Presidente Temerário previa um déficit de R$ 139 bilhões.
Como isto pôde acontecer, considerando-se que sempre ocorre a pressão das contas públicas inevitáveis (como os direitos adquiridos do funcionalismo público e outros gastos de difícil contenção)? A resposta é simples: graças à venda de ativos estatais (privatizações); aos leilões da cessão onerosa; e aos ganhos tributários sobre taxação de lucros empresariais.
Os ganhos com as cessões onerosas do pré-sal, p. ex., representaram para as contas do governo federal um saldo de R$ 23,6 bilhões, já vez que, dos R$ 69,9 bilhões arrecadados, R$ 34,6 bilhões foram para os estados e R$ 11,6 bilhões para os municípios.
Ora, quando se incluí os juros da dívida pública e se considera que vendemos patrimônio estatal (que nem de longe pertence ao povo brasileiro), concluímos que foram sugados da economia brasileira os valores que poderiam ser aplicados em demandas sociais reprimidas há tempo (habitação, saneamento básico, educação, saúde) e que os lucros empresariais dos que aqui se instalaram, logo baterão asas para longe daqui.
E mesmo com o descontingenciamento havido após os contingenciamentos lineares de antes, sem seletividade, foram quase nulos os investimentos em obras públicas e melhorias sociais, o que explica o nosso pífio crescimento do PIB e as agruras de quem pagou impostos e não recebeu a contrapartida deles.
Podemos constatar que a redução do crescimento do déficit público, sem a qual as coisas ficariam ainda piores do ponto de vista da economia estatal, não passa de um jogo contábil visando dar ares de ganhos àquilo que na verdade representa o nosso fracasso como economia produtora de mercadorias.
O governo pedala seus números como forma de justificar o entreguismo liberal, sob o manto de um nacionalismo patriótico para estadunidense ver.
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DÍVIDA PÚBLICA E JUROS – estamos em rota falimentar no que se refere à dívida pública e pagamento de juros sobre ela incidentes.
Chegamos a 80% do PIB, o maior nível da história, e o pior: com uma taxa de juros em torno de 6% ao ano!
A referência de notas de credibilidade para as agências de riscos (que mais parecem serviços de proteção ao crédito internacional dos rentistas) é a capacidade que os países têm de arcar com seus compromissos. Não é necessariamente o valor nominal da dívida, mas o seu valor relativo, ou seja, a dívida em relação ao PIB.
Até agosto de 2019 a nossa dívida pública chegou a R$ 5,6 trilhões, e como está em espiral crescente (apesar de a taxa de crescimento da dívida ter diminuído devido à redução da taxa Selic) deveremos, infelizmente, superar esse patamar de 80%, que representa um sinal amarelo para as nossas relações de crédito internacionais.
Em 2013, ano da explosão social gerada pela insatisfação popular generalizada, a nossa dívida pública era de 51,5% do PIB, índice 30 pontos percentuais menor que os ora registrados.
O capital estrangeiro especulativo, que adora juros altos (mesmo com algum risco), está se retirando do Brasil, uma vez que redução de juros num país em rota de crescimento da dívida em relação ao PIB não aconselha a permanência desses capitais.
É por estas e por outras que o dólar estadunidense tem subido tanto no Brasil, aumentando ainda mais as nossas dificuldades no quesito dívida externa. Sob tal critério estamos cada vez mais ferrados, daí termos de pagar juros tão altos para rolarmos as nossas dívidas.
O Brasil é campeão mundial de pagamento de taxas de juros, fixadas em torno de 6,0% ao ano.
Para se ter uma ideia do nosso sacrifício à agiotagem internacional, países classificados como emergentes (só se for do fundo do poço) pagam taxas de juros bem menores que as nossos:
— Rússia, Peru, Indonésia, Turquia, Filipinas e México, entre 1% e 2% ao ano;
— Colômbia, Marrocos e Equador, entre 2% e 3% a.a.;
— Uruguai, Argentina e Índia, entre 3% e 4% a.a.
Quando se trata de países como Alemanha, Japão, Estados Unidos, França e Inglaterra, os juros são insignificantes, e até negativos. Eles podem, portanto, endividar-se à vontade (e o fazem sem pejo e conscientes de que não podem ser retaliados, mas a hora da verdade se aproxima...), pois a dívida pública não representa problema, de vez que pode ser rolada sem maiores custos.
Este é o cenário do capitalismo internacional, que massacra a periferia mundial bem mais populosa. Diante de tal realidade conceitual e pragmática, como é que se pode ser otimista quanto ao futuro do Brasil sob a ordem capitalista, como querem todos os seus defensores? (por Dalton Rosado)
(continua neste post)
"Negócio bom assim, ninguém nunca viu/ 'Tá tudo pronto aqui,
é só vir pegar/ A solução é alugar o Brasil"
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