LULA NÃO FOI JULGADO, FOI VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.
As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.
Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.
Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.
Hoje está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por fatos indeterminados.
Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores.
Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.
Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.
A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia.
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| O grande Baltasar Garzón é um dos signatários |
No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.
Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.
Lista de signatários:
— Bruce Ackerman, professor de direito e ciência política da Universidade Yale
— John Ackerman, professor de direito da Universidade Nacional Autônoma do México
— Susan Rose-Ackerman, professora emérita da Universidade Yale
— Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
— William Bourdon, advogado inscrito na Ordem de Paris
— Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
— Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal
— Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha
— Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito da Universidade Roma Três
— Baltasar Garzón, advogado inscrito na Ordem de Madri
— António Marinho e Pinto, antigo presidente da Ordem dos advogados portugueses
— Christophe Marchand, advogado inscrito na Ordem de Bruxelas
— Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na Ordem de Paris
— Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
— Philippe Texier, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas
— Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México
— Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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