O GRANDE DESAFIO: UM DEBATE ENTRE O EMANCIPACIONISTA DALTON ROSADO E O NEOLIBERAL PAULO GUEDES – 3

PIB cresceu 7,5% no último ano de Lula, depois despencou

(continuação deste post)

Nosso debate (*) abordará agora o grave problema que é termos um déficit no orçamento fiscal insuportável e crescente, que se retroalimenta negativamente com um crescimento pífio do Produto Interno Bruto. 

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No entendimento dos senhores, existe como sairmos deste impasse? Qual seria a maneira?

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Paulo Guedes: o Brasil precisa zerar o déficit orçamentário, sob pena de destruirmos qualquer resquício de resultados saudáveis que ainda nos restem. E, para tanto, não há outra receita senão estancarmos as sangrias financeiras e aumentarmos a receita de forma saudável. 

Nós temos várias sangrias orçamentárias que desequilibram a nossa vida financeira estatal e, por consequência, toda a economia e o próprio controle monetário. 

Dentre elas, eis as que figuram como principais: 

a) o volume dos juros, que corresponde a cerca de mais de R$ 400 bilhões anuais (duas Petrobrás por ano, algo indecente!); 

b) o rombo da previdência social, que ascendeu a R$ 268,8 bilhões em 2017;

c) uma carga tributária alta e administrativamente complexa, que chega a 40% do PIB, sem que isto represente resultados positivos e suficientes para cobrirem os gastos do orçamento anual;  

d) os repasses do tesouro nacional ao BNDES para financiamentos, com juros subsidiados, aos empresários (muitos deles apadrinhados pela corrupção política);  

e) déficits de empresas estatais que dão prejuízo; e 

f) custos com a manutenção de um patrimônio imobiliário que, ao invés de dar lucros, dá prejuízos para o erário e benefícios para alguns poucos (tudo isso adicionado às inúmeras outras causas que contribuem para o nosso desempenho pífio da economia). 

Com tais conceitos e performances, nós iremos para além do fundo do poço, ou seja, para um colapso completo que destruirá tudo que ainda temos de bom.

Entendo que o segmento político, pressionado pela população e pela mídia, possa engajar-se nessa campanha de restauro financeiro e moral das finanças públicas; e que a partir daí nós logremos superar o déficit fiscal, que é o nosso problema de base administrativa e monetária.  

O ponto nodal para a consecução desses objetivos passa pela privatização urgente de todas as estatais (o Estado não deve ser empresário); por uma reforma da Previdência e por uma reforma trabalhista (com a inclusão da carteira de trabalho verde-amarela e com outras características que não emperrem o empreendedorismo); e por uma redução de custos com a máquina pública. 

Nós meus estudos, cheguei à conclusão que podemos abater substancialmente o valor da dívida e negociar os juros a preços civilizados (não os que ora temos, que fazem a alegria dos rentistas); e que, juntamente com o corte de gastos e despesas, estas providências possam nos dar bom retorno.

O Brasil precisa crescer; e para que isto aconteça, temos de remover os entulhos do custo Brasil. 

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Dalton Rosado: o discurso do economista Paulo Guedes, futuro superministro da Economia, não tem nada de novo. Ele remonta à defesa das teses iluministas (daí a defesa que ele faz dos princípios rousseaunianos) postas em prática no final do século XIX e começo do século XX, nas quais se defendia o estado mínimo, capaz de manter a estrutura legal da lógica capitalista em ascensão desde a primeira revolução industrial na Inglaterra.

Trata-se da execução prática das teses liberais do economista burguês Inglês clássico Adam Smith, adepto do laissez-faire, que se traduz na expressão "deixai fazer, deixai ir, deixai passar, o mundo vai por si mesmo".

Tais teses correspondem ao liberalismo de mercado. Trata-se da defesa de um capitalismo com amplitude máxima de atuação, sem nada a tolhê-lo que não sejam as próprias regras do mercado.  

Quem não alcançar um desempenho adequado do ponto de vista das condições concorrenciais capitalistas, que quebre. E, neste caso, o Brasil se enquadra exatamente na hipótese da quebra. 

O senhor quer instalar aqui a liberdade da raposa e das galinhas no mesmo galinheiro do mercado produtor; e não somos nós a raposa nessas disputas por um mercado cuja capacidade de consumo é limitada e já foi abocanhada por quem produz mais, em menos tempo e com menor custo. 

O capitalismo jamais poderá promover equanimidade de riqueza e prosperidade, pois sua lógica funcional depende da desigualdade.  

A defesa das suas teses embute uma falsa correção de rumos. Mas, aos olhos leigos de uma população ávida por um alívio de suas aflições, pode parecer a panaceia capaz de resolver todos os nossos males seculares. Esperançoso e ingênuo, o cidadão comum não percebe estar diante das mesmas e velhas receitas, várias vezes testadas em vão.

Após a venda de todo o nosso patrimônio empresarial, tecnológico e imobiliário, pertencentes a empresas que detêm, inclusive, a concessão para exploração das riqueza minerais existentes no subsolo brasileiro; e depois de zerarmos a nossa dívida pública para o capital nacional ou internacional, o que restará de positivo? Quase nada, pois tais medidas não resolverão o problema da nossa miséria social, simplesmente porque não atacam a causa dessa penúria. 

Pelo contrário, as medidas restritivas de direitos das assalariados e pensões dos aposentados aprofundarão as nossas mazelas sociais. 

A causa da nossa miséria é o próprio sistema produtor de mercadorias, que privilegia os países que conseguem ganhar a guerra fratricida de mercado graças a fatores como acesso à alta tecnologia de produção de mercadorias, reserva de marcado por patentes industriais e juros baixos. 

A alternativa que o capitalismo do século XXI vem demonstrando ter alguma eficiência na concorrência de mercado, como contraponto à produção industrial e de serviços tecnológica dos países ricos, é quando se recorre ao trabalho abstrato tão aviltado que chega a lembrar a escravidão (ou seja, com níveis salariais absurdamente baixos, como os dos indianos e chineses).

O Brasil se insere na faixa de baixos salários, mas travado pela burocracia estatal e privilégios de uma elite política e empresarial que convive sem escrúpulos com a gritante desigualdade social. 

O Paulo Guedes quer que sejamos redimidos pela via dos salários baixos e carga tributária menor, capaz de apenas sustentar o Estado mínimo, com parcos recursos restando para o atendimento das demandas sociais. 

Na verdade, quer a redução do Estado a um mínimo capaz de ser sustentado pelos impostos cobrados a uma população exaurida economicamente e diante do mercado mundial mercantil em depressão (fator que ele conhece e omite) e que está se digladiando por conta das medidas protecionistas (vide a guerra comercial entre Estados Unidos e China). 

A sua visão de mundo mercantil do final é do século XIX e início do século XX, e não se adequa às exigências do século XXI no qual a palavra de ordem deve ser produzir para consumir e não para vender. 

O Brasil dos anos vindouros, a vingarem as suas teses, vai terminar depauperado nas suas riquezas materiais e ainda mais empobrecido na sua riqueza abstrata. Poderemos até ser um país de economia saneada, mas com um povo ainda mais miserabilizado e uma situação ecológica de terra arrasada. 

É bom entendermos que porrada não vai resolver o problema da miséria social bárbara já em curso. Com as medidas liberais poderemos até matar o carrapato, mas a vaca vai junto.

* Observação do editor: trata-se, evidentemente, de um debate hipotético, idealizado pelo Dalton para expor, de forma didática e esclarecedora, as diferenças entre o pensamento econômico que norteará o governo de Jair Bolsonaro (enquanto durar) e uma alternativa possível, a da corrente de reinterpretação de Marx conhecida como crítica do valor.

(continua neste post)

Bem antes do Paulo Guedes, em 1980 Raul Seixas já propunha que se
alugasse o Brasil. Só que, no caso do maluco beleza, era só galhofa...