COMO UM GOVERNO DITO SOCIALISTA FOI ACUMPLICIAR-SE COM A LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE EMIGRANTES?

rui martins

PT PRECISA FAZER A PENITÊNCIA DA AUTOCRÍTICA

Se a esquerda petista brasileira quiser se recuperar da derrota e dos estragos da recente eleição presidencial, vencida pela extrema direita, vai ser preciso:

• aceitar a realidade dos erros cometidos pelo PT; 
• fazer a penitência da autocrítica; 
• proceder à limpeza necessária nos seus quadros; 
• ser fria diante da realidade; 
• parar de chorar pelos que erraram; e 
• aposentar definitivamente os que causaram a atual perda de credibilidade.

Isso precisa ser feito logo, rapidamente, antes que esses erros se transformem em triunfos para o governo Bolsonaro. Não adianta tentar maquiar ou salvar o que foi mal feito. É preferível assumir as falhas e responsabilizar os culpados.

Só assim se poderá pensar em se criar um novo movimento brasileiro de esquerda, capaz de sensibilizar novamente o povo.

Nestes últimos dias, o tema tem sido o fim do programa Mais Médicos, acordo bilateral entre o Brasil e Cuba, causando um desconforto para todos nós da esquerda, diante da constatação de que o presidente eleito vem levando vantagem com seus argumentos.

"contratos de trabalho que limitam parte dos ganhos"

Por isso, com o risco de sermos incompreendidos, preferimos caucionar o corajoso texto do Celso Lungaretti, aproveitando para incluir novos elementos e denunciarmos o acordo Mais Médicos como um mal acordo feito pelo governo Dilma com o governo cubano, por aceitar diversas anomalias.

Hoje, essas anomalias, indignas de terem sido cometidas por um governo dito de esquerda, se tornam argumentos de crítica pela extrema direita. Convidamos nossos companheiros de esquerda que reforcem essa denúncia, a fim de que possamos chegar mais rapidamente a uma autocrítica do PT, para se ativar a reconstrução da esquerda brasileira.

Celso Lungaretti expõe a questão do não pagamento do salário integral aos médicos cubanos, negociado com a organização panamericana, violando a legislação trabalhista e o próprio posicionamento da esquerda na questão da defesa dos salários dos empregados. 

O argumento de que eram funcionários do governo cubano não se sustenta, porque o governo brasileiro pagava por médicos e não por um contrato global de assistência médica. O contrato, como mostram documentos, foi acertado em termos de valor unitário de médico, pagando-se o total à organização panamericana, que enviava 25% ao doutor e transferia o restante para o governo cubano.

O que Lungaretti não citou, mas que acrescento, é o lado relacionado com o respeito às leis nacionais e internacionais de trabalho de emigrantes. Países capitalistas e onde a extrema direita tem força no Parlamento, como a Suíça, restringem os direitos dos emigrantes com cotas ou por tempo determinado, além de limitarem a possibilidade da vinda dos familiares dos emigrantes.

Um partido nascido de grandes greves operárias não pode desrespeitar direitos de trabalhadores 

Na Suíça, e nisto não deveria ser exemplo para Cuba ou para o governo de Dilma, existe a permissão de trabalho L, pela qual o emigrante trabalha no máximo um ano e deve sair, para retornar três meses depois. 

E assim muitas vezes, sem ter direito à aposentadoria, nem proteção da saúde no caso de doença e nem pode chamar a família. Mas são contratos entre empregadores e empregados, não contrato entre dois países, quando o respeito às leis da Organização Internacional do Trabalho deveria ser total.

Seria absurdo imaginar-se dois países, um de tradição socialista e outro de governo socialista, adotarem o mesmo princípio suíço de restrições ou coisa parecida. Mas, isto ocorreu. 

Seria interessante saber-se a opinião da OIT sobre contratos de trabalho que limitam parte do ganho, porém mais ainda sobre a presença de emigrantes qualificados, no caso médicos, sem o direito internacional de ir e vir, de ter passaportes e títulos de permanência que lhes dessem direito de viajar a países vizinhos nas férias.

Se acordo é mal feito, inimigo leva vantagem

Como um governo dito socialista do PT aceitou validar um acordo bilateral no qual estava expresso uma limitação de movimentos dos emigrantes, quando a luta dos governo socialistas europeus e dos outros países é a de garantir todos os direitos aos trabalhadores emigrantes? 

Direitos como ter seu documento de permanência, poder chamar sua família, poder pedir a naturalização caso trabalhem alguns anos como emigrante e desejem permanecer definitivamente?

Poderemos nós, da esquerda brasileira, defender esses princípios básicos dos direitos dos emigrantes nos outros países e com relação aos emigrantes de outros países que chegam ao Brasil, se aceitamos justificar as exceções, limitações e  restrições do acordo Mais Médicos?

Claro que não! Houve erro, erro crasso. E é preciso que nós da esquerda digamos isso, para não termos de tomar lição da extrema direita. Ainda é tempo.    

(artigo publicado no Direto da Redação por seu editor Rui Martins, jornalista brasileiro radicado na Suíça, que

teve participação destacada na luta pela

liberdade de Cesare Battisti,

em 2007/2011)