A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
- Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu autorizar o presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.
- Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.
- O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
- A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas.
Portanto, nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um ato público/debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco - dia 25 de março, às 18h30.
OBSERVAÇÃO: para assinar a petição pública de repúdio à nova investida inquisitorial contra Battisti, acesse este link
SOBRE O CASO BATTISTI E SOBRE A RECENTE TENTATIVA DE DEPORTAÇÃO, LEIA TAMBÉM (clique no título p/ abrir):
DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? MUITO BARULHO POR NADA! (Celso Lungaretti)
RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPEIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS. (Celso Lungaretti)
O SEQUESTRO RELÂMPAGO DE CESARE BATTISTI (Carlos Lungarzo)
O SEQUESTRO RELÂMPAGO DE CESARE BATTISTI (Carlos Lungarzo)
CASO BATTISTI: O PROBLEMA E SUA SOLUÇÃO (Carlos Lungarzo)
CESARE BATTISTI E O HOMO SACER (Guilherme Boulos)
4 comentários:
Eu, particularmente sou contra adefesa do Cesare, acho que tem coisas mais importantes a nos preocupar, esse cara em nada ajuda ao País, tyrata-se de um fugitivo, só isso. Espero que me compreenda, obrigado.
Aironzinho,
de nove ministros do Supremo Tribunal Federal, quatro se posicionaram contra o pedido de extradição da Itália e um quinto veio a eles somar-se, ao reconhecer que a última palavra deveria ser dada pelo presidente da República (o que, todos sabiam, levaria à rejeição da pretensão italiana).
Sabe por quê? Porque os cinco sabiam que o julgamento italiano tinha sido uma farsa e uma aberração jurídica. Naquele tempo, a balança da Justiça estava tão desequilibrada na Itália que um acusado de subversão armada contra o Estado poderia passar mais de DEZ anos em prisão preventiva, ou seja, sem condenação nenhuma!!!
Battisti não é assassino, não passou do bode expiatório em cujas costas os delatores premiados descarregaram suas culpas para saírem logo da prisão.
Se não, jamais teria ao seu lado juristas da estatura de um Dalmo de Abreu Dallari.
Eliezer,
seu comentário veio sem palavras, sei lá o que aconteceu.
Tente postar de novo.
Abs.
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