ARBITRARIEDADES
Segue um resumo das arbitrariedades sofridas pelo Opportunity em duas operações policiais: a Satiagraha (2008) e a Chacal (2004).
SATIAGRAHA
Em 8 de julho de 2008, o delegado federal Protógenes Queiroz veio a público para dizer que um consultor do Opportunity, Humberto Braz, tentara corromper um delegado em nome de Daniel Dantas. Como prova da acusação, a PF apresentou uma filmagem sem falas do encontro entre Braz, o delegado Victor Hugo Ferreira, que se passava por advogado, e o professor Hugo Chicaroni. O áudio foi captado em separado do vídeo por meio do celular do delegado que participou do jantar.
Filmagem – O vídeo do único encontro ocorrido entre Humberto Braz e o delegado Ferreira foi realizado por um produtor e um cinegrafista da Rede Globo. Em juízo, os responsáveis afirmaram terem sido chamados por fontes da polícia para documentar um 'flagrante' de corrupção. Como não se pode dar o flagrante, pois não houve a oferta ou entrega de dinheiro, a Polícia recorreu a artifícios para incriminar Braz e Daniel Dantas.
Áudio - Perícia feita pelo Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemático revela que o áudio do jantar fora mutilado, tratado digitalmente. As transcrições foram distorcidas e as datas de arquivamento manipuladas. Em trechos de grampos telefônicos, houve a inserção do nome de Daniel Dantas onde ele não era citado.
Outro laudo do perito Ricardo Molina, professor da Unicamp reconhecido como um dos maiores especialistas brasileiros em fonética forense, mostrou que a polícia deixou de transcrever 78,7% da conversa ocorrida no restaurante e atribuiu falas a Humberto Braz que não eram dele.
Valores apreendidos - Para garantir o clima condenatório, o material foi vazado à imprensa junto com a imagem de maços de dinheiro apreendidos na casa de Hugo Chicaroni, amigo do delegado Protógenes Queiroz, apresentado pela mídia como um 'negociador de Daniel Dantas'. A Polícia Federal, inexplicavelmente, depositou o dinheiro e não disponibilizou à defesa cópias dos números de série das cédulas. Destruiu a prova da origem dos valores, impedindo a defesa de demonstrar a fraude da imputação.
Qual o motivo? Com certeza, os policiais envolvidos não agiram assim para beneficiar Daniel Dantas.
CHACAL - TELECOM ITALIA
Em 2004, Daniel Dantas e Carla Cico, executiva da Brasil Telecom, foram acusados de contratar a agência de controle de riscos, a multinacional Kroll, para 'espionar executivos da Telecom Itália e o alto escalão do governo Lula' em razão da disputa pela Brasil Telecom, operadora de telefonia fixa. Essa disputa societária envolvia a Telecom Itália e os fundos de pensão brasileiros de um lado, e o Opportunity e o Citigroup de outro.
Quem entregou o CD com o Caso Kroll à Polícia Federal foi Angelo Jannone, ex-carabinieri, e à época chefe de Segurança da Telecom Itália para a América Latina. A denúncia dos italianos deu origem à Operação Chacal e fez com que a sede do Opportunity no Rio de Janeiro e os apartamentos de Dantas e Cico fossem invadidos pela Polícia Federal, em outubro de 2004.
Desde 2006, a Divisão Anti-Máfia da Procuradoria de Milão cuida de um inquérito contra executivos e prestadores de serviços da Telecom Itália. O grupo é acusado de espionagem empresarial, realização de grampos ilegais e venda de informações sigilosas.
As provas italianas mostram que a Operação Chacal derivou de uma armação da Telecom Itália. No âmbito do processo, dezenas de pessoas foram presas. Várias confessaram que a Telecom Itália pagou autoridades e prepostos no Brasil para prender Daniel Dantas e favorecer a Telecom Itália na disputa pela Brasil Telecom.
Testemunhas também admitiram que a Telecom Itália entregava malas de dinheiros a autoridades brasileiras e que foram aliciados agentes da polícia.
A Justiça de Milão reconheceu Daniel Dantas e o Opportunity como vítimas da Telecom Itália, habilitando-os a pedir reparação pelos danos sofridos. Daniel também testemunhou aos procuradores de Milão e teve acesso aos documentos que constam dos autos italianos.
Em abril de 2010, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Brasil trancou a maior parte do processo movido contra Daniel Dantas e os envolvidos no Caso Kroll, estopim da Operação Chacal, deflagrada pela Polícia Federal em 2004.
AS MENTIRAS SOBRE
CRIMES FINANCEIROS
Em relação aos supostos crimes financeiros, as acusações não passam de uma tentativa de requentar denúncias falsas, há muito arquivadas pela própria PF e pelos órgãos fiscalizadores do mercado financeiro.
O Opportunity Fund é um fundo de investimentos criado em 1992, com sede nas Ilhas Cayman. A captação dos clientes do Opportunity Fund, pessoas físicas e jurídicas, é feita por bancos estrangeiros. Os dados são mantidos pelo Banco RTA - 'agente de registro e transferência' do fundo também situado em Cayman. O Banco RTA, assim, é o responsável pela verificação, o controle e aguarda da documentação cadastral dos investidores. É ele também quem cuida da aplicação dos procedimentos 'conheça seu cliente' e de combate à lavagem de dinheiro.
A idéia da evasão de divisa foi subsidiada por laudos encomendados por Protógenes Queiroz. Nesses laudos, os técnicos cruzaram dados do Opportunity Fund com informações de investidores que aplicavam nos fundos do Opportunity que funcionam no Brasil.
O perito L. Nelson Carvalho, presidente do grupo Intergovernamental de Especialistas em Padrões de Contabilidade e em Relatórios Financeiros da Unctad, analisou os laudos feitos pela Polícia Federal. Concluiu que a confusão entre as bases de dados invalidava todo o trabalho dos peritos.
Destaque-se que o Opportunity Fund só aceita aplicações de bancos provenientes de países que fazem parte do 'Schedule 3 Countries' - aqueles que possuem legislação e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro reconhecidos internacionalmente.
O Opportunity não envia recursos de seus investidores para o exterior. O Opportunity é gestor de fundos nacionais e estrangeiros. As aplicações feitas por clientes no Brasil em fundos nacionais não são enviadas tampouco remetidas para o exterior. Os recursos são investidos em títulos e valores mobiliários negociados exclusivamente na Bovespa.
Abaixo, a lista de fundos de investimentos em Cayman que, mesmo com atuação similar à do Opportunity, podem atuar livres da perseguição policial disfarçada de investigação (foram alinhavados 88 fundos).
E aqui ficamos à disposição para esclarecer e documentar qualquer dúvida ou curiosidade que, porventura, tenham sobre as atividades do Opportunity e Daniel Dantas, vítima de uma das mais caras e ilegais operações polícias já realizadas no país.
Atenciosamente..."
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