sexta-feira, 11 de setembro de 2009

CONIVÊNCIA COM A EXTRADIÇÃO DEIXARIA GOVERNO LULA SOB FORTES SUSPEITAS

Estaremos vendo um jogo de cartas marcadas?

O ministro da Justiça Tarso Genro, embora critique incisivamente o relatório do ministro Cezar Pelluzo que está respaldando a tentativa do Supremo Tribunal Federal de usurpar a prerrogativa do Governo Federal de decidir a concessão ou não de refúgio humanitário, admitiu o acatamento pelo Executivo da aberração que está sendo engendrada pela direita togada:
"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República".
Não, Sr. Ministro, essa decisão não pode ser respeitada sem que o Executivo esgote até o último cartucho legal para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Entre outros motivos, porque o cidadão comum ficará com a impressão de ter havido uma mera encenação, uma vez que o jornal O Estado de S. Paulo atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na edição de 20/03/2009, a intenção de omitir-se desde que o Supremo arcasse sozinho com o opróbrio de uma decisão tão vil:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti. Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la."
Quatro dias depois o presidente do STF foi sabatinado pela Folha de S. Paulo. E, indagado sobre a suposta vontade de Lula, no sentido de que o Supremo descascasse o abacaxi em seu lugar, Mendes levantou, pela primeira vez, a tese casuística que foi incorporada ao relatório do ministro Cezar Pelluzo:
"Se houver a extradição, se ela se confirmar, será compulsória, e o presidente, o Executivo, deverá simplesmente executá-la."
Então, a mínima vacilação do Governo Lula na defesa de suas prerrogativas, face à tentativa de invasão do STF, deixará a impressão de uma tabelinha entre Poderes, um jogo de cartas marcadas, sacrificando um perseguido político às razões de Estado.

E há outro forte motivo para o Governo adotar o caminho mais digno, ao invés do menos oneroso do ponto de vista de interesses comerciais e políticos: o de que foi o próprio Governo, por intermédio do próprio Tarso Genro, quem colocou o perseguido político Cesare Battisti à mercê dos algozes.

Quando ainda acreditava que sua decisão prevaleceria sem maiores problemas, S. Exa.. singelamente, fez uma espantosa revelação à Folha de S. Paulo, em 17/01/2009:
"Sobre ter contrariado a posição do Itamaraty e de seu ministério no Conare, onde a tese da extradição prevaleceu por 3 votos a 2, Tarso contou ter recomendado a um assessor, o secretário executivo Luiz Paulo Barreto, que votasse contra o refúgio em caso de empate.

"'O conselho tem uma função meramente consultiva. [Disse a Barreto] para decidir na direção de não conceder [o refúgio], porque não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse', declarou".
Ora, nem é papel do ministro encomendar votos no Conare, nem o secretário-geral deveria ter acatado ordem tão descabida.

Poder-se-ia pensar até em má interpretação ou transcrição imperfeita do repórter, se S. Exa. não tivesse contado a mesmíssima história quando se discutiu o Caso Battisti na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em maio último.

Sua demonstração "de coragem política e decência moral" desencadeou uma avalanche de pressões italianas sobre o governo brasileiro e o STF. Um argumento de muito peso propagandístico tem sido, exatamente, o de que S. Exa. teria decidido na contramão do Conare.

Isto foi alegado, p. ex., no relatório de Pelluzo. E como o STF está em vias de decidir que a decisão de S. Exa. é nula, conclui-se que tal jogada disparatada é a razão maior da ameaça ora enfrentada por Battisti: se tivesse deixado o Conare tomar a decisão correta, não daria brecha para a enxurrada de contestações que agora ameaça a liberdade de Battisti e a credibilidade do governo.

Então, havendo causado prejuízo tão grave para a causa do escritor italiano, S. Exa. tem agora a obrigação de demonstrar "coragem política e decência moral" na luta contra a escalada reacionária do STF. Não transigir com ela e ficar resmungando de longe, mas sim buscar caminhos legais para obstar essa flagrante deturpação da Justiça.

E esse compromisso é de todo o Governo Lula, que não pode assistir indiferente à imposição de uma tutela espúria sobre suas decisões legítimas.

Nós, os cidadãos, não concordamos com uma rendição sem luta. Tudo que puder ser feito dentro da Lei, deverá ser tentado.

Até preceitos constitucionais estarão sendo infringidos, se prevalecerem os casuísmos propostos pelo rolo compressor direitista do STF. E o Executivo tem a obrigação de zelar não só pela integridade dos poderes que o povo lhe outorgou, como também pela própria obediência à Constituição.

Se é o próprio STF quem ameaça a Constituição, cabe ao Executivo assumir sua defesa, por todos os caminhos legais existentes. A iniciativa de criar um conflito entre Poderes não está partindo do Governo. Mas, já que a situação lhe foi imposta, não pode debandar como coelho assustado.

Mesmo porque o pomo da discórdia é tão insustentável juridicamente que se pode pensar num mero blefe da maioria reacionária do STF, pronta para recuar se o Governo pagar para ver.

O certo é que a eventual atitude submissa do Executivo seria apenas uma repetição envergonhada da infame decisão de Getúlio Vargas, que permitiu a entrega de Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas.

Vargas, pelo menos, teve a "coragem política" de assumir seu ato (de não conceder clemência a Olga), por mais desprezível que fosse.

Se o Governo Lula alegar impotência, não fazendo tudo que estiver ao seu alcance para evitar um desfecho inaceitável, vai acrescentar a hipocrisia à infâmia.

Prefiro acreditar que Gilmar Mendes apenas acreditou num rumor e reagiu afoitamente a ele.

Que o ministro Tarso Genro tenha tão-somente repetido o que fala em outras ocasiões mas é absolutamente inadequado nesta.

E que o Governo Lula se manterá um fiel guardião não só da separação de Poderes, como da soberania nacional, pois é para isto que sindicalistas, católicos progressistas e defensores da justiça social constituíram o Partido dos Trabalhadores.

11 comentários:

Anônimo disse...

Terrível isso Celso. Realmente o Tarso brincou com a vida do Cesare. Quis mostrar que pode ao mandar o respresentante do Ministério votar contra o refúgo no CONARE. E foi ingênuo politicamente na sua pretensão. De toda forma, mesmo que o CONARE tivesse votado pro amioria a favor do refúgio, a sanha direitista de extraditar Battisti ia passar por cima do CONARE da mesma forma, usando o mesmo argumento ad hoc principal, o vício de motivo do "ato administrativo".

Anônimo disse...

“Onde o governo italiano fez lobby abertamente, inclusive pressionando ao vivo cada um dos juízes da Corte.” Ínclito e impávido jornalista Luiz Carlos Azenha

(STF abre as portas para intervenção estrangeira “legal” no Brasil
Publicado em 10 de setembro de 2009 às 15:14
por Luiz Carlos Azenha)

Comentário:eu quero saber de uma coisa: qual a moral que tem este ‘passador de bola’ para o criminoso grupo Opportunity, moral para aniquilar uma vida pensante?!
‘O notívago para concessão de escrotos habeas corpus’, Gilmar Dantas, sabe o que é genocídio?! [Genocídio perpetrado pelos hediondos colarinhos brancos da banca criminosa!] As desgraças anunciadas provocadas pelas enchentes em São Paulo, não apenas Serra/Kassab! O próprio banqueiro bandido e condenado sabe muito bem do que estou falando! E o STF, “em peso”, também!
A moral do Judiciário brasileiro é tão elevada e legítima quanto as meias compradas pelos muambeiros que atravessam a divisa com o Paraguai!
Pois bem, uma Praça Celestial na porta do STF, leitores, mães, pais, caras pintadas ou não, muambeiros, o padre… Sim, que venham padres, freiras, pastores e os seus rebanhos, ‘pastores sacoleiros’ – e as suas bíblias, o vendedor de picolé, pipoca no chão, o doce nas mãos das donzelas, uma festa!
Não! Sob a batuta de Gilmar & Marco Aurélio, Cesare é inocente – muita sujeira debaixo do tapetão [do STF]! Não! Não podemos ser cúmplices deste homicídio!:
Cesare [Battisti] – no nosso lugar – não lavaria as mãos!
(Gilmar, Marco Aurélio & Cia que lavem as deles, porquanto vendas, aos olhos faltam!)

Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia, República de Nós Bananas

Anônimo disse...

O que teria sido de [José] SAIney se uma mísera das tais onze representações tivesse, digamos, “escapulido” rumo ao STF de Gilmar Dantas?!
Além do último reajustezinho salarial, Gilmarzinho “botaria”, “no bolso” [obeso!], o processo contra [José] SAIney?! Ou SAINey, mesma sorte de Battisti?!

NOTA: o “escapulido” e o “botaria” são singelos tributos à honrosa e venerável Academia Brasileira de Letras [Imorais], dos imortais, ainda que bigodes ostentem!

Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia, República de Nós Bananas

Anônimo disse...

VEREDICTO:

Antes de [tentar] imiscuir-se a apenar Cesare Battisti, o latifundiário [suposto] juiz Gilmar Mendes deve esclarecer à nação os escrotos habeas corpus escrotos pró ‘opportunista’ Daniel Dantas – por tabela, manifestar, publicamente, o que pensa de Sílvio Berlusconi e Salvatore Cacciola.
É aceita nota oficial impressa em papel timbrado do STF, e o jamegão do banqueiro bandido, subjacente ao texto(!)

Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia, República de Nós Bananas

celsolungaretti disse...

Companheiros, o sufoco desta batalha me impede de dar respostas longas, peço que me desculpem.

Anônimo das 10h03, a decisão contrária do Conare abriu uma brecha terrível, pela qual a direita entrou.

Messias, o Azenha está certíssimo, como sempre. E as decisões polêmicas do STF têm sempre ido numa mesma direção: aos poderosos tudo, aos inimigos a masmorra.

Luiz, lerei em seguida o artigo do HF, mas eu o admiro desde o tempo de militante, quando ele peitava a ditadura com seus editoriais contundentes na capa da "Tribuna da Imprensa".

Um forte abraço a todos!

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Prezado jornalista Celso Lungaretti, muito obrigado pela deferência.
Parabéns pelo trabalho.
Felicidades,


Saudações democráticas, progressistas e civilizatórias,


Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia, República de Nós Bananas

José Carlos Lima disse...

Um paradoxo e tanto se Gilmar Mendes extraditar Battisti

Imagina só o presidente de um país não poder conceder asilo ou refúgio

Isto provocará uma séria instabilidade política e jurídica

No frigir dos ovos é como se Gilmar Mendes passasse a ter o poder de exilar brasileiros ou estrangeiros aqui asilados ou refugiados

Isto não tem o menor cabimento, não consigo acreditar que Battisti venha a ser extraditado pelo STF

Anônimo disse...

No melhor documento já escrito sobre o caso Battisti, feito pelo professor-titular da Unicamp, e membro da Anistia Internacional, Carlos Lungarzo, (http://sites.google.com/site/defesadotrabalhador/arquivo )
feito antes do julgamento, há uma argumentação que desconstrói a base de sustentação de anulação da concessão de refúgio, o de que não haveria temor fundamentado de perseguição. Trata-se da seção "Qualificação de Asilo", na página 18. Seria interessante reproduzi-la no seu blog Celso, nese momento importante.

celsolungaretti disse...

Grato pela dica, foi ótima!

Como o Lungarzo está escrevendo outro texto e logo vai me mandar, esperarei para ver se este assunto não vai constar.

Um forte abraço!

Anônimo disse...

Prezado Jornalista, como todos por aqui bem sabemos, votando pela anulação do ato de concessão de refúgio e a extradição do escritor e ativista Cessare Battisti, de identica forma a quando voto no TSE pela rejeição das contas do PT e Lula quase perde o mandado (placar final de 4x3), o Min. Cezar Peluso apenas continuou acertando suas contas com o PT e o Min. Tarso, sobre questões pessoais relacionadas á atuação de sua esposa no MJ. O problema é de tal porte que o Min. Peluso - que se diga de passo, relator do voto liberal no processo em que se soltou ao mandante do crime da missionária Dorothy Stang - votou exatamente na direção contrária na Ext. 1008. Por isso, para os que conhecemos bem de perto ao Min. Peluso não existem dúvidas quanto a que o pobre Cessare Battisti é apenas o meio e não o fim nessa briga entre intestina.

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