DEVEMOS REVOLVER O PASSADO OU CONSTRUIR O FUTURO?

O transcurso do 30º aniversário da Lei da Anistia é marcado por intermináveis discussões sobre a punição dos torturadores.

Mas, as evoluções nesse assunto quase nada acrescentaram ao que já escrevi noutras oportunidades.

De novo, só houve a organização de uma busca farsesca dos restos mortais dos guerrilheiros chacinados no Araguaia, para cumprir determinação judicial. Como nada querem os militares encontrar, nada estão encontrando.

Talvez não tenha mesmo sobrado nada para alguém encontrar. Pode ser que a limpeza do cenário tenha sido efetuada com eficiência, nas décadas transcorridas desde que as Forças Armadas impuseram a solução final aos militantes do PCdoB, tal qual os nazistas fizeram com os judeus.

Só falharam ao não copiarem dos mestres a utilização de fornos crematórios para a eliminação dos vestígios de seus crimes. Isso lhes causou algumas dores de cabeça, mas o ministro da Defesa Nelson Jobim está aí para garantir que o trem não saia dos trilhos.

O que havia para ser dito, eu já disse quando o Governo Lula optou por considerar definitiva a anistia de 1979, promulgada em plena ditadura e que igualou os carrascos a suas vítimas.

Fê-lo quando os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Jobim , desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia,

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti que:

• a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;
• que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;
• que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;
• que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo;
• que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida;
• e que as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia teriam como adversária a União, pois esta oficializara sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.
  

Como alternativa, propus um pacote alternativo para desatar-se o nó onde ele deve ser desatado, ou seja, no Executivo e no Legislativo:

• revogação da anistia de 1979;
• promulgação de uma nova Lei de Anistia, decidida em regime de liberdade, que fixasse a responsabilidade dos usurpadores do poder por todas as violações dos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros ocorridos durante a ditadura de 1964/85;
• que os mandantes do arbítrio e seus agentes fossem declarados culpados de genocídios e atrocidades, sendo em seguida anistiados por motivos de ordem humanitária (idade avançada) e política (a inaceitável omissão do Estado, que deveria ter passado a limpo o período a partir do momento em que o País foi redemocratizado, em 1985);
• e que também ficasse definitivamente estabelecido que os atos praticados por cidadãos brasileiros no legítimo exercício do direito de resistência à tirania não constituíram crimes, devendo ser desconsiderados para todos os fins, inclusive morais, os Inquéritos Policiais-Militares da ditadura e as sentenças emanadas de auditorias militares.
  

Para a esquerda, seria trocar uma guerrilha jurídica interminável, cujos resultados acabarão sendo inócuos, por uma vitória moral indiscutível.

À direita restaria o prêmio de consolação de não ver seus carrascos na cadeia, pois tem sido esta a tônica de suas ruidosas tomadas de posição - algumas das quais configuraram visivelmente uma quebra de hierarquia, sendo, mesmo assim, engolidas pelo Governo Federal.

E se evitaria que indivíduos sórdidos se apresentassem à opinião pública como vítimas, utilizando suas doenças e idade provecta para fazerem chantagem emocional. A imagem final seria a de lhes haver sido concedida a graça de morrerem fora do cárcere em que mereciam definhar.

Ou seja, todas as arestas seriam aparadas: não haveria punições, esvaziando-se os focos que estão gerando conflitos no presente; mas, fixar-se-iam parâmetros legais importantíssimos para desestimular reincidências futuras no arbítrio.

A sensatez, infelizmente, anda longe da política oficial, até por desmontar os palcos em que muitos personagens têm a oportunidade de fulgurar sob os holofotes da mídia.

Num debate em setembro/2008, o professor de filosofia Paulo Arantes avaliou que a insistência da esquerda em revolver as abominações do passado denota a inexistência, na atualidade, de um horizonte de transformação radical da sociedade:

"É uma confissão de que o futuro passou para o segundo plano. De que ele só virá depois desse rodeio pelo passado. É uma confissão tácita de que o horizonte de transformação foi posto de quarentena".

Concordo plenamente. O que precisamos é de uma solução política para que esse período negro da nossa História tenha um desfecho honroso para nós. Pois os desafios que realmente precisamos enfrentar são os do presente, para começarmos a construir o futuro sonhado pelos que pegamos em armas contra a ditadura.

O melhor tributo que pode ser prestado aos que morreram e aos que sofreram é a construção de um Brasil com verdadeira liberdade e verdadeira justiça social. E estamos longe, muito longe disso.