Em mais uma demonstração de arrogância e desprezo pelas instituições brasileiras, a Itália chamou hoje (27/01) para consultas seu embaixador no Brasil Michele Valensise, como reação explícita ao parecer ontem divulgado pela Procuradoria Geral da República, recomendando o arquivamento do processo de extradição do perseguido político Cesare Battisti e sua imediata libertação, em obediência à Lei do Refúgio.
A chancelaria italiana, em nota enviada à imprensa, queixou-se de que o governo brasileiro não teria cumprido promessas feitas: "É uma decisão muito grave porque tinham anunciado uma reconsideração, uma reflexão mais profunda", afirmou o ministro de Relações Exteriores da Itália Franco Frattini.
Na verdade, não houve anúncio de intenção nenhuma neste sentido, muito pelo contrário: duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou taxativamente que a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti constitui um ato soberano do Estado brasileiro.
A última delas foi na resposta seca que deu na 6ª feira passada (23/01) a uma carta desrespeitosa do presidente italiano Giorgio Napolitano, redigida em tom panfletário e divulgada à imprensa antes mesmo que Lula a recebesse -- até porque seu verdadeiro escopo era servir como munição extra para a campanha de pressões e ameaças contra o governo brasileiro.
Mente de novo o chanceler italiano ao dizer que "o fato de decidir apenas 48 horas depois sem ter avaliado com a profundidade que teríamos desejado nos parece um pouco um não querer decidir e desejar cobrir plena e simplesmente a decisão política do ministro da Justiça".
O parecer da PGR foi requisitado pelo presidente do STF Gilmar Mendes logo após o anúncio da decisão do ministro da Justiça Tarso Genro. Em 15/01, Mendes já anunciava à imprensa ter tomado tal providência. Pelo menos 11 dias se passaram até que o parecer fosse concluído, não 48 horas.
Talvez Frattini se refira ao dia no qual lhe teria sido feita a tal promessa de "uma reflexão mais profunda" por parte do governo brasileiro. Então, trocado em miúdos, o que ele quer dizer é isto: esperava que as autoridades brasileiras mandassem a PGR jogar no lixo todo o trabalho que já tinha efetuado e produzisse, às pressas, um parecer sintonizado com a posição italiana.
Fica escancarado, mais uma vez, o conceito depreciativo que a Itália tem do Brasil: ora passa por cima do ministro da Justiça e recorre diretamente ao presidente da República, quase exigindo que mude a decisão do ministro; ora se queixa de que o governo não interferiu como deveria no trabalho da PGR; ora faz gestões altamente impróprias junto ao STF, insuflando um conflito entre Poderes no Brasil.
De quebra, qualifica um posicionamento do governo brasileiro, avalizado pelo presidente da República, de "decisão política do ministro da Justiça", mais uma vez mentindo descaradamente, pois se trata de uma decisão que seguiu a orientação adotada em todos os casos semelhantes com que o Brasil até hoje se defrontou, inclusive o de ditadores e assassinos situados ideologicamente no campo da direita.
E é um insulto inconcebível e inaceitável um chanceler estrangeiro acusar publicamente uma autoridade brasileira de "cobrir" (eufemismo para "acobertar") o caráter político de uma decisão que deveria ser técnica. Já passou da hora de também chamarmos nosso embaixador na Itália.
Política teria sido, isto sim, uma decisão de quebrar tal tradição em desfavor de Battisti, apenas porque se trata de um símbolo para os reacionários europeus, começando pelo premiê Silvio Berlusconi, que sonha exibir sua cabeça como troféu sob os holofotes.
Battisti, militante sem importância de um dos grupúsculos de ultra-esquerda que pululavam na Itália dos anos 70, só se tornou um alvo preferencial depois de haver denunciado em livro a caça às bruxas promovida pelas autoridades italianas na década seguinte, quando o clamor popular contra o assassinato de Aldo Moro deu ensejo às maiores aberrações jurídicas, conforme denunciou, entre outros, o grande Norberto Bobbio.
Tornou-se, a partir daí, um símbolo também para os libertários de todos os quadrantes, que avaliaram a perseguição rancorosa e as flagrantes injustiças cometidas contra Battisti como um novo Caso Dreyfus.
É para esconder do mundo que seus julgamentos não passavam de linchamentos com verniz de legalidade que a Itália quer calar Battisti.
E salta aos olhos que a sanha destrambelhada de Berlusconi e seus cúmplices tem o objetivo secundário de humilhar os eminentes cidadãos libertários do mundo inteiro que abraçaram solidariamente a causa de Battisti.
Nenhum comentário:
Postar um comentário