Decepcionante, mas previsível, eis a nota ontem (7) divulgada pelo Diretório Nacional do PT sobre a crise do “Parecer Brilhante Ustra”, com meus comentários:
Crimes contra a humanidade não prescrevem (é o que o Nelson Rodrigues chamava de óbvio ululante...).
A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça (fica subentendido que o PT não lutará pela revogação dessa lei imposta pela ditadura e sua substituição por outra gerada em liberdade, além de endossar a posição de Tarso Genro, no sentido de que só são passíveis de punição os que cometeram práticas hediondas, não os que as ordenaram. Assim, os mandantes, como os oficiais de alto escalão e os ministros sobreviventes -- os ex-ditadores já foram todos para o inferno –, estarão definitivamente a salvo de qualquer punição).
A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vitimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos (leia-se: o PT não moverá uma palha, no Executivo e no Legislativo, para que os violadores de direitos humanos sejam punidos e os reclamos das vítimas, atendidos. Transferiu o abacaxi para o Judiciário e ficará na cômoda posição de torcer para que os togados façam o que ele mesmo não tem coragem para fazer).
O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público. Ainda, repudia os ataques e as tentativas de descaracterização da militância política dos companheiros Dilma Roussef e Franklin Martins quando da legitima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos (ou seja, o PT só se posicionou contra as calúnias de que são vítimas os ex-resistentes quando Dilma Roussef e Franklin Martins foram também acusados de “terroristas”. Enfim, antes tarde do que nunca...)
Cabe ao Governo Brasileiro seguir defendendo, coerentemente, o repúdio à tortura. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente (traduzindo, o Governo faz discursos e o Judiciário é que tem de tirar as castanhas do fogo. Espero que, pelo menos, o PT lembre o Lula de que ele tem de discursar contra os torturadores, e não a favor...)
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