terça-feira, 14 de junho de 2016

QUE ALGUÉM INFORME AO EDITORIALISTA DA 'FOLHA' QUAL É A VERDADEIRA PROPOSTA DA DILMA...

Eis um interessante trecho do editorial desta 3ª feira (14) da Folha de S. Paulo:
"...Dilma anunciou a disposição de, uma vez reconduzida ao cargo, promover uma consulta popular sobre a convocação de novas eleições. 
...a ideia tal como apresentada pela petista se reveste de fragilidades e inconsistências. 
A Constituição admite novo pleito apenas caso presidente e vice deixem o cargo antes do prazo, seja de modo forçado (impeachment de ambos, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, morte), seja de forma voluntária (renúncia). 
Ou seja, a sugestão de o Congresso aprovar lei ou emenda constitucional para convocar eleições esbarra em sua própria inconstitucionalidade, e a tal consulta popular se revela despicienda.
...A engenharia encetada por Dilma chega tarde. Ou, com alguma simpatia, seria possível dizer que talvez tenha chegado cedo demais. 
É improvável, mas não fora de cogitação, que dentro de algum tempo o governo de Michel Temer esteja mergulhado em contradições e crises que suscitem novas imaginações institucionais".
Por que o qualifiquei de interessante? Porque todos os homens do Otavinho não foram suficientes para produzir uma análise mais acurada do que a minha neste post.

Incrivelmente, eles nem sequer contemplaram a hipótese que é realmente acalentada pelos dilmistas e marinistas: um referendo revogatório. Eis como dissequei tal possibilidade, há nove dias (uma eternidade, em termos de jornalismo!):
"[Uma eleição antecipada seria possível] se fosse aprovada pelo Congresso Nacional, a toque de caixa, a PEC que institui o referendo revogatório (apelidado de recall), partindo-se então, numa segunda etapa, para a proposta de aplicá-la na situação atual, que teria de ser subscrita por um terço dos deputados, aprovada por 50% mais um dos deputados, depois por 50% mais um dos senadores (SEM CHANCE, TANTO POR FALTA DE TEMPO HÁBIL COMO POR NÃO HAVER, POR PARTE DOS CONGRESSISTAS, A MÍNIMA DISPOSIÇÃO DE FORNECEREM OS VOTOS NECESSÁRIOS)".
Então, não caberia apontar inconstitucionalidade neste caso, pois há, sim, um caminho legal possível para viabilizar-se a nova eleição presidencial. Inexequibilidade seria o termo mais apropriado.

Quanto à "engenharia encetada por Dilma" estar chegando tarde, é o que eu cansei de alertar, igualmente há uma eternidade, quando havia tempo hábil para ela adotar uma linha de ação com maior possibilidade de êxito. 

Tal batalha, escrevi em várias ocasiões, seria duríssima, exigindo a união de todas as forças políticas que pudessem sensibilizar-se com a ideia de uma nova eleição. Neste sentido, uma condição prévia sine qua non era a renúncia de Dilma, pois só assim aqueles que tanto queriam vê-la afastada quanto Temer ser barrado teriam a certeza de não tratar-se de mais uma malandragem, como o estelionato eleitoral de 2014.

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