ATÉ QUANDO POLICIAIS EXTERMINADORES TERÃO CERTEZA DE IMPUNIDADE?

conrado hübner mendes

A LÓGICA JURÍDICA DO MASSACRE (extrato)

Paraisópolis e Carandiru são as mais majestosas contribuições da magistocracia paulista (orgulhosamente autodenominada bandeirante) ao crescimento do Produto Interno da Brutalidade Brasileira – PIBB.

Trinta anos atrás [em 29/10/1992], o governo de São Paulo autorizou a execução policial de pelo menos 111 presos naquele que se tornou o maior morticínio do sistema carcerário na história brasileira. 

Nesse período, não houve autoridade investigada. Nenhum policial foi preso apesar da condenação de 74 agentes, cujas sentenças percorrem o labirinto das anulações e obstruções do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A absolvição do coronel Ubiratan [Guimarães], depois de condenado pelo júri, em fundamentação jurídica para lá de extravagante, é só um exemplo mais grotesco. Nem experimente ler essas sentenças para não se deparar com frases como se não tivesse roubado, não estaria preso ou se estivéssemos na China, famílias pagariam a bala.

Carandiru, 111 presos que acabariam se rendendo foram covardemente exterminados.

Três anos atrás [em 01/12/2019], policiais militares encurralaram uma multidão de jovens em baile na comunidade de Paraisópolis. Nove crianças e jovens negros (Bruno, Luara, Gustavo, Eduardo, Gabriel, Mateus, Marcos Paulo e dois Dennys) morreram asfixiados. Dezenas saíram feridos. Doze policiais foram denunciados por homicídio doloso, e a primeira audiência de julgamento está agendada para julho de 2023.

Produzido pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp em parceria com os núcleos de Cidadania e Direitos Humanos e da Infância e Juventude da Defensoria de São Paulo, com ajuda de familiares das vítimas, o relatório O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis disseca e escancara as velhas estratégias de irresponsabilização jurídica embutidas nos métodos de produção de provas pelas autoridades.

Com base no testemunho de policiais, reconstruiu-se o evento com base nos conceitos de resistência, pisoteamento e socorro prestado pelos policiais, diante de suposta conduta violenta dos jovens. Uma versão que isenta policiais de responsabilidade, mas não encontra respaldo em registros de áudios, vídeos, fotografias e nos corpos das vítimas.

Quantas vezes mais veremos protestos como este, sem que os exterminadores sejam punidos?

O relatório fundamenta, a partir de investigação empírica, a tese de que:

— não foi resistência (porque o fato alegado por policiais para justificar a necessidade da intervenção era falso); 

— não foi pisoteamento (mas estratégia de cerco e terror que levou à compressão de corpos sem rota de fuga, o que causou sufocação indireta) e 

— não foi socorro (porque policiais não cumpriram protocolos básicos de resgate e primeiros socorros).

Os massacres de Carandiru e Paraisópolis têm dimensões diferentes do ponto de vista quantitativo, mas uma óbvia afinidade qualitativa para mapear o código operacional da violência estatal e, sobretudo, de sua legalização e institucionalização.

Não houve tumulto, não houve apenas uma tragédia, palavras que escondem ações e omissões, causalidades e responsabilidades. Houve massacre perpetrado por corporação cuja cultura da violência e da letalidade se baseiam na complacência e na cumplicidade de autoridades políticas. 

E ainda costumam ser premiadas eleitoralmente, já que a tradição de leniência jurídica autoriza que permaneçam na vida pública. 

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(por Conrado Hübner Mendes, jornalista

e professor de Direito Constitucional na USP)

FORTUNA DE 65 BILIONÁRIOS BRASILEIROS SERIA SUFICIENTE PARA SALVAR DA MORTE 6.500.000 POBRES COITADOS

A listagem das pessoas mais ricas do mundo, elaborada anualmente pela revista de negócios estadunidense Forbes, dimensiona bem quão iníquo e anti-humano é o capitalismo: num mundo devastado por uma terrível tragédia humanitária (a pandemia), o número de tais biliardários aumentou escandalosamente, de 2.095 para 2.775 (660 a mais).

As fortunas desse pelotão de elite da desigualdade econômica totalizaram US$ 13 trilhões em 2020, contra US$ 8 trilhões em 2019.

Ou seja, quando mais o mundo padece, mais essa corja enriquece.

A mesma tendência se verificou com relação aos nababos brasileiros: eram 45 e, ao todo, possuíam R$ 710 bilhões; agora são 65, com um patrimônio total de R$ 1,225 trilhão.

A pergunta que não quer calar: confiscando-se a grana de míseros 65 ricaços, quantos milhões de brasileiros pobres e vulneráveis poderiam ser salvos da morte pelo vírus ou pela fome e males da miséria que a atual depressão econômica maximizará? 

Pelos meus cálculos, seguramente tal quantia faria a diferença entre a vida e a morte para, no mínimo, 6,5 milhões de brasileiros.

Ou seja, para cada um desses 65 cidadãos Kane que vai continuar desfrutando de uma riqueza excessiva ao extremo e quase sempre mal ganha, 100 mil compatriotas sofrerão mortes horríveis.

E, antes que entulhem minha caixa com mensagens vituperando meu comunismo, quero lembrar que solução semelhante para encher os cofres de uma nação em graves dificuldades econômicas foi adotada pelo rei francês Felipe, o Belo no século 14, quando usou de todo o seu poder para fabricar um processo contra a ordem dos templários, como pretexto para confiscar-lhe suas consideráveis riquezas.

Detalhe: para que admitissem crimes e perversões que, em sua maioria, não tinham cometido, foram barbaramente torturados e vários deles executados, inclusive o grão-mestre, condenado à fogueira. Naquele tempo, os poderosos também sofriam tais injustiças. Agora, são os coitadezas que suportam todo seu peso.

Até quando?  (por Celso Lungaretti)