A CRISE É DE TODO O SISTEMA: AGONIZAM O CAPITAL, O ESTADO E SEUS REPRESENTANTES POLÍTICOS DA DIREITA E DA ESQUERDA.

“A solução tem de ir muito além da austeridade”

(Carlos Câmara Pestana, banqueiro português)

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Quando vejo destacados membros do governo alardearem a necessidade da austeridade nas contas públicas e aprovação de medidas de restrição de direitos como forma de retomada do desenvolvimento econômico, fico a analisar dois aspectos:

a) o primeiro diz respeito à falácia de tais medidas e argumentos quanto ao interesse popular;b) o segundo se refere à impossibilidade prática da retomada do crescimento a partir de ações governamentais.

É verdade que o Estado tem de ajustar as suas receitas tributárias (única fonte consistente arrecadação de valores) às suas despesas, como forma de se manter economicamente equilibrado para cumprir as suas funções de submissão à lógica da relação social autotélica da forma valor, e de modo subserviente; mas isto interessa apenas ao capital e não, necessariamente, ao povo.

Assim, num quadro de recessão econômica como o que vemos ocorrer com a redução do PIB mundial, o Estado tem de reduzir em primeiro lugar o custeio das demandas sociais sob sua incumbência, o que significa menos educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana.

Sob tais condições o Estado se volta para a manutenção financeira das suas funções vitais de controle monetário (força militar, poderes Legislativo e Judiciário) e para a tentativa de indução do crescimento econômico pelas vias do financiamento da infraestrutura da produção (estradas, portos, aeroportos, etc.) e dos empréstimos, subsidiados ou não, às indústrias e ao agronegócio. As demandas sociais que se danem!

É graças a isso que vemos, hoje, uma completa inapetência no provimento dos serviços públicos, principalmente na saúde e educação, que apenas serve como argumento para uma extorsiva (e cada vez mais penosa) cobrança de impostos.      

A debacle do capital não decorre do desajuste das contas públicas, que obviamente agrava o problema, mas das próprias contradições de uma forma de relação social que esbarrou no seu limite de crescimento e que se tornou anacrônica. 

Como já dissemos noutros artigos, o desenvolvimento tecnológico aplicado à produção de mercadorias tornou a trabalho abstrato (único produtor de valor) algo meramente marginal e isto, apesar de aumentar o lucro individual do capitalista que consegue diminuir seus custos de produção de mercadorias, é fatal para massa global de valor (e de mais-valia) produzido, pois acarreta sua redução.

Com a recessão econômica vem a redução da arrecadação de impostos, a dificuldade de manutenção da máquina administrativa e outras funções do Estado acima referidas o que provoca um endividamento público insuportável. 

Tal financiamento corresponde ao pagamento de juros pela população via cobrança de impostos aos aplicadores financeiros (que assim se priva dos serviços públicos). Hoje, a conta dos juros da divida pública é imensamente maior do que qualquer programa de assistência social aos descamisados (como a bolsa família e outros) e corresponde a uma fatia considerável do PIB.

Para que serve mesmo, do ponto de vista do povo, o ajuste financeiro do Estado, que oprime este mesmo povo?

Como o ajuste das contas públicas impõe sacrifícios a uma população já exaurida pela extração de mais-valia, cobrança de impostos e obsolescência do trabalho abstrato (que causa o desemprego estrutural), o discurso oficial de que serviria para melhorar a vida do povo é essencialmente falacioso. 

E pensar na empáfia com que os executivos governamentais o proferem, como se fossem donos de uma verdade inquestionável!

O arrocho fiscal e das contas públicas interessa ao capital de modo vital, mas representa um desserviço à população.

Por outro lado vem a manipulação de provas e da informação.

Uma ressalva necessária é a de que não devemos aceitar métodos escusos de produção de provas, pois a arbitrariedade nunca é saudável e a abertura de um mau precedente pode prejudicar inocentes adiante. 

Mas, o governo moribundo do Presidente Temerário foi pego com batom na cueca e tem uma multidão de ministros e assessores citados por delatores ou flagrados na prática da corrupção. Está sendo mantido vivo por aparelhos, mesmo tendo se disposto a fazer todas as reformas (principalmente a trabalhista e previdenciária) impostas pelo grande capital, na sua vã tentativa de sobrevivência. 

A crise, contudo, é de todo o sistema: agonizam o capital, o Estado e seus representantes políticos da direita e da esquerda.

Neste sentido se pergunta: qual o propósito da esquerda parlamentar e partidária em pugnar por outro governante que, submetidos às mesmas pressões, acabará tendo de prostrar-se também ao poder econômico?  

Trata-se da repetição do equivoco histórico que permeia toda a vida a esquerda nos últimos 170 anos: o de sempre procurar manter intactas as categorias capitalistas e o seu Estado, ainda que pretenda promover uma (impossível) justa distribuição do dinheiro.

Evidencia-se desconhecimento da dinâmica própria da mediação social capitalista sob qualquer forma política (liberal burguesa ou estatizante). É graças a isso (ou a uma manipulação das consciências, o que seria pior) que a esquerda patina no lodaçal capitalista que julga combater.

Agora o governo do Presidente Temerário anuncia que “acabou a recessão”, como forma tentar uma sobrevida diante da evidência do esfacelamento, impopularidade e descrédito do seu governo. Os números recentemente apresentados como nova era econômica se referem a um fator episódico ocorrido graças à conjunção de fatores climáticos favoráveis à produção agrícola, e que não têm o condão de afirmar a existência de crescimento econômico sólido nos setores secundários e terciários da economia.

As manipulações das estatísticas e dos fatos mais não são do que a tentativa de tapar o sol com uma peneira.

O quadro mundial de recessão econômica se torna explícito no noticiário internacional, e a tragédia brasileira expressa no desemprego de 14 milhões de brasileiros economicamente ativos, no crescimento absurdo da violência urbana (bancos são assaltados diariamente) e na morte de civis e policiais militares em números que superam os de regiões conflagradas, dispensa maiores comentários.

Basta de práticas arbitrárias, manipulação da informação e de conceitos equivocados!
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(por Dalton Rosado)