SERÁ QUE FINALMENTE O ATRASO RELIGIOSO SERÁ SUPERADO E O DIREITO DAS MULHERES AO ABORTO SERÁ GARANTIDO?

 Nesta sexta-feira, dia 22/09, começou finalmente no plenário do STF o julgamento a respeito da legalização da interrupção voluntária da gravidez. A ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal e que se aposenta em breve, deu voto favorável ao direito da mulher interromper a gravidez até a décima segunda semana de gestação. Ato contínuo, Barroso, o próximo na linha sucessória, pediu para levar o debate para o plenário físico. 

A tendência do tribunal é seguir a lógica que lhe tem marcado nos últimos anos, neoliberal na economia e mais propenso a liberdades sociais e individuais em questões ditas éticas. Caso se derrube a absurda criminalização do aborto, o Brasil entrará em sincronia com os principais países do mundo, onde a interrupção já é legalizada há décadas, e, sobretudo, com muitos países vizinhos da América Latina, que vem avançando na despenalização há alguns anos. Será uma grande vitória para as mulheres brasileiras e para a sociedade em geral. 

A ação do STF visa corrigir flagrante abuso estatal ao invadir a privacidade feminina no que diz respeito à reprodução e à sexualidade. Criminalizar o aborto é transformar o útero da mulher em propriedade do Estado à serviço de uma ideologia religiosa anacrônica e disfuncional. Por puros argumentos religiosos e pseudo filosóficos, obriga-se alguém a levar a cabo uma gestação absolutamente indesejada, muitas vezes com consequências terríveis para a mulher que não raro se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e de saúde. 

Não que a decisão pela interrupção seja fácil. Nunca é! Mas não cabe ao governo definir de antemão o que a mulher x ou y terá de decidir, mas o processo deve ser um opção esclarecida e consciente da própria pessoa. 

O Congresso Nacional, dominado por homens e por fundamentalistas religiosos, nada fez em prol da despenalização do procedimento, mesmo diante da flagrante inconstitucionalidade da proibição, assim, há total justificativa que o processo seja pautado no STF e que se saía de lá com o fim de tal medida absurda. 

É preciso forte mobilização social, sobretudo das mulheres, para a vitória da descriminalização, principalmente porque, a depender do governo Lula, nada aconteceria, haja visto a vexatória posição do AGU - Advogado Geral da União- que defendeu ser o debate exclusivo do Congresso. Lula e o PT nunca decepcionam, estão sempre do lado errado da história. (por David Emanuel Coelho)