O COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO PASSA DE UMA BANDEIRA DA DIREITA – 1

dalton rosado

PODER ECONÔMICO, POLÍTICA E CORRUPÇÃO

O poder econômico é a corrupção em si. 

Por sua vez, a corrupção com o dinheiro público, subproduto do sistema capitalista, não passa de uma gripe num corpo septicêmico.

O falacioso combate à corrupção política com o dinheiro do erário dito público (pública é só a dívida) se constitui numa tradicional bandeira da direita que tenta justificar para o povo a razão de ser dos seus infortúnios. 

O pior é que a cantilena de combate à corrupção estatal consegue ciclicamente obter resultados políticos; foi assim com Jânio Quadros (o homem da vassoura que ia varrer a corrupção), com Collor de Mello (o caçador de marajás que, se fosse sincero, teria caçado si próprio); e com Boçalnaro, o ignaro (o mito que ensinou os adultos a nunca mais acreditarem em mitos). 

O verdadeiro poder, o econômico (do qual o poder político não passa de força auxiliar submissa, sem vontade soberana) é o poder onívoro da forma-valor, dinheiro e mercadorias, que tudo transforma, consome e obriga a uma convergência obediente à ditadura da sua lógica matemática subtrativa do tempo/valor do trabalho abstrato. 

O combate judicial à corrupção embute grande dose de hipocrisia, de vez que tanto a lei como a justiça (que lhe deve obediência) fazem uma separação entre a corrupção intrínseca à lógica da forma-valor e sua mediação social injusta, que permite a acumulação autofágica do capital em detrimento de quem produz na base da produção social o mesmo valor acumulado mediante esta subtração injusta. 

Trata-se de tratamento diferenciado para o gênero corrupção, da qual a mediação social pela forma-valor é apenas espécie de uma outra espécie de corrupção: a subtração indevida do dinheiro cobrado pelo Estado a uma população já exaurida pela extração de mais-valia a que é submetida.

A corrupção consentida, oficialmente aceita, permite e escravização indireta pelo trabalho abstrato produtor de valor, que é a primeira e primária fonte de toda acumulação segregacionista do capital.

É decepcionante a constatação de que os grandes juristas e pensadores do direito evitem a abordagem sobre o corruptivo móvel da mediação social e justifiquem toda uma legislação civil e penal com firulas jurídicas na linha de que a lei é dura, mas é lei. 

A corrupção criminalizada tenta coibir o subproduto do sistema capitalista justamente porque fragiliza a cidadela de proteção do capital: o Estado.

Ao Estado cabe cuidar da regulamentação e manutenção da ordem capitalista por suas várias instituições (judicantes, militares, executivas, legislativas, etc.), bem como induzir o crescimento econômico criando  a infraestrutura para a fruição do capital.

Tudo isso é financiado pelos impostos cobrados à população sob o pretexto de atendimento (cada vez mais deficiente) de demandas sociais básicas como saúde, segurança pública e educação (estas cada vez mais privatizadas).  

Ora, com o Estado cada vez mais endividado e pagando juros pesados por tal dívida (isto no que tange aos países da periferia capitalista, porque as nações do G6 não pagam juros e a China capitalista, do G7, é excluída deste privilégio), a corrupção com o direito arrecadado só piora o que já caminha para um impasse irresolúvel.

Daí causar uma relativa preocupação ao legislador a corrupção com o dinheiro público, combatida pela justiça, que é obrigada a cumprir o que está estatuído na lei como crime de peculato ativo e passivo.  

Dizemos relativa porque a própria lei estabelece verbas para a propaganda política partidária, a qual nada mais é do que uma corrupção oficializada, paga com o dinheiro da arrecadação dos impostos (as emendas dos parlamentares do centrão convergem também neste sentido).  

A diferenciação acima deriva de uma compreensão ética socialmente convencionada dentro de um padrão de segregação estrutural que em tudo diverge do melhor padrão moral do que é justo. Tanto o Direito, como os cânones religiosos monoteístas (Alcorão, Torá e Bíblia) sempre encontram meios de justificar o injustificável. 

Mas o capitalismo é formado por contradições irresolúveis que prenunciam o seu colapso funcional graças aos limites internos e externos que se lhe impõe a natureza intrínseca de sua formatação matemática e social. 

Eis uma delas: os políticos, uma vez investidos do poder político numa sociedade na qual o poder econômico é preponderante, e sendo obrigados a enfrentar a disputa eleitoral na cíclica alternância de cargos da democracia burguesa, precisam de dinheiro. (por Dalton Rosado – continua neste post)