quarta-feira, 10 de junho de 2020

INTERPRETAR O ART. 142 COMO LICENÇA PARA DAR GOLPE É "TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL", DIZ BARROSO

Barroso dando lição de comportamento durante a pandemia 
Uma das muitas heranças benditas da luta pela liberdade de Cesare Battisti travada em 2008/2011 foi a confirmação do seu vitorioso defensor, Luís Roberto Barroso, como um dos melhores advogados do país, o que acabou lhe valendo a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Vide, p. ex., a consistência das análises abaixo reproduzidas, que extraímos do Painel político da Folha de S. Paulo desta 4ª feira (10), editado por Camila Mattoso (colaboraram os repórteres Bruno Abbud, Guilherme Seto e Mariana Carneiro):
"Em live da associação Livres na 2ª (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu as decisões tomadas pela Corte que incomodaram bolsonaristas.

O ministro perguntou se o real foi 'a moeda que mais se desvalorizou' no planeta ou se 'temos sido o pior país no combate à pandemia no mundo' porque Alexandre de Moraes impediu a nomeação de Ramagem na PF ou porque ele impediu a expulsão de venezuelanos do Brasil.

Passo-a-passo golpista: ilegalidades são gritantes 
Barroso também disse que não é por causa do STF que o país está em seu terceiro ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (interino), 'que é paraquedista, e não sanitarista ou epidemiologista ou infectologista', e não tem experiência como gestor.

O ministro também diz não ver risco real de um golpe e afirma que as Forças Armadas 'não apoiam nem desapoiam' qualquer governo. 

Ele ainda lista as justificativas dadas para o golpe militar em 1964, como combate à corrupção ou controle da agitação das massas, e diz que agora, com os militares no governo, não fariam sentido. 'Eles vão dar o golpe [em nome] de quê? Difundir a cloroquina?', disse.

Ele também criticou os apoiadores do presidente que têm afirmado que o artigo 142 da Constituição coloca as Forças Armadas como um poder moderador que pode intervir quando há conflito entre os Poderes. 

Ele classificou o argumento como 'terraplanismo constitucional' e disse que ele passa dos limites do 'erro razoável'".
Sustentação oral de Barroso na sessão do STF de 08/06/2011 que ratificou
a decisão presidencial de negar o pedido italiano de extradição de Battisti

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