SE O STF NÃO ANULAR AS CONDENAÇÕES DE LULA EM PROCESSOS FRAUDADOS, DARÁ UM FIM ÀS ILUSÕES DEMOCRÁTICO-BURGUESAS!

demétrio magnoli
LULA LIVRE

O STF examinará, logo mais, as condenações impostas a Lula. 

Hoje sabemos, graças à Vaza Jato, que os processos tinham cartas marcadas. O conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador violou as leis que regulam o funcionamento do sistema de Justiça. A corte suprema tem o dever de preservar o Estado de Direito, declarando a nulidade dos julgamentos e colocando o ex-presidente em liberdade.

Lula livre. Evito adicionar o clássico ponto de exclamação porque, sob a minha ótica, Lula é politicamente responsável pela orgia de corrupção que se desenrolou na Petrobras.

A corrupção lulopetista nasce de uma tese política elaborada, em versões paralelas, por José Dirceu e Luiz Gushiken. O PT, no poder, deveria modernizar o capitalismo brasileiro, encampando o programa que uma burguesia nacional submissa ao imperialismo recusava-se a conduzir. Lula converteu a tese em estratégia, articulando a aliança entre empresas estatais, fundos de pensão e setores do alto empresariado privado que reativaria nosso capitalismo de Estado. 

Numa segunda volta do parafuso, parte da renda gerada pelo mecanismo financiaria o projeto de poder, assegurando ao lulopetismo uma maioria parlamentar estável e a hegemonia perene na arena eleitoral.

O mecanismo corrupto provocou uma erosão nos alicerces da democracia. Lula e o PT devem ser julgados por isso, mas no tribunal certo, que é o das urnas.

Não creio em bruxas. Do Planalto, Lula avalizou pessoalmente a colonização de diretorias da Petrobras por agentes do PT, do PMDB e do PP que aplicaram as regras do jogo da corrupção, distribuindo contratos ao cartel de empreiteiras e cobrando propinas destinadas tanto a seus amos políticos quanto a formar patrimônios próprios.

A promiscuidade entre o presidente e as empreiteiras estendeu-se para além das fronteiras nacionais, gerando contratos corruptos, financiados pelo BNDES, com governantes amigos na América Latina e na África. 

Lula beneficiou-se diretamente do mecanismo, por meio de palestras no exterior patrocinadas pelas empreiteiras. Nelas, um ex-presidente que detinha a palavra final no governo da sucessora traficava influência, trocando seus bons ofícios por remunerações milionárias.

Segundo minha convicção, o tribunal dos eleitores não cobre toda a responsabilidade de Lula. Acho que ele deve responder perante a lei por uma cadeia de atos de corrupção que lhe propiciaram benefícios políticos e materiais. 

Mas, felizmente, na esfera jurídica, o que eu penso —e o que você, leitor, pensa— não tem valor nenhum. 

No Estado de Direito democrático, juízes independentes ignoram o clamor popular, escrevendo sentenças embasadas na lei e informadas por um processo delimitado por formalidades que protegem os direitos do réu. 

Fora disso, ingressamos no mundo da Justiça politizada, que é o de Putin, Erdogan e Maduro.

Sergio Moro agiu como juiz de instrução italiano, uma espécie de coordenador dos procuradores —mas no Brasil, onde inexiste essa figura, não na Itália, onde um juiz diferente profere a sentença. 

Batman e Robin, Moro e Dallagnol, comparsas, esculpiram juntos cada passo do processo, nos tabuleiros judicial e midiático. 

No Partido dos Procuradores, milita também a juíza Gabriela Hardt, que copiou a sentença de Moro para fabricar a do sítio —e que, num trecho original de sua peça plagiária, trata José Aldemário Pinheiro e Leo Pinheiro, nome e apelido da testemunha-chave, como pessoas distintas.

Batman, Robin e cia merecem sentar no banco dos réus sob a acusação de fraudar o sistema de Justiça. 

Lula livre, não por ele ou pelo PT, mas em defesa de um precioso bem público, de todos nós, ao qual tantos brasileiros pobres precisam ter acesso: o Estado de Direito. 

Que o ex-presidente seja processado novamente, segundo os ritos legais, e julgado por magistrados sem partido. (por Demétrio Magnoli) 

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Toque do editor — O imperativo da anulação de todos os processos emasculados pelas manipulações ilegais de Moro e Dallagnol é o chamado óbvio ululante. 

Caso contrário, a democracia burguesa se avacalhará de vez no Brasil, não salvando sequer as aparências quanto a outra obviedade (esta menos palatável para a esquerda domesticada, que há décadas abdicou de qualquer pretensão de afirmar-se como alternativa de poder, preferindo colocar-se apenas como uma espécie de sócia menor da burguesia no gerenciamento do capitalismo): a de que os podres Poderes estão e sempre estiveram a serviço da classe dominante.

Como ingênuo nunca fui, desde o mensalão tenho plena convicção da responsabilidade moral do PT e de Lula pela continuidade do festival de maracutaias que sempre assolou o país e que até aumentou durante o governo supostamente popular, que jamais poderia com ele compactuar. 

Quem deveria ter julgado e condenado as baixarias petistas era a esquerda, repudiando tais práticas e afastando-se da ovelha negra que detonava sua reputação, fazendo-a ser vista como mais do mesmo.  Desastrosamente, omitiu-se de forma vergonhosa.

Quanto à Justiça burguesa, seu viés tendencioso era constatável muito antes de o Intercept Brasil pôr a nu os bastidores putrefatos da Lava Jato, já que a corrupção da qual se acusava o PT sempre foi praticada desmedidamente na política brasileira, inclusive durante a ditadura militar.

Então, o que cabe agora é atirar-se na lixeira tudo que foi feito ao arrepio até mesmo da leis do nosso Estado de Direito (na acepção) da Direita, libertando o Lula.

E este, voltando à tona com aura de mártir, poderá continuar atrapalhando por muito tempo mais a construção de uma esquerda de verdade no Brasil.

Trata-se da faina a que se dedica desde os anos 80, quando liderou o expurgo das tendências mais coerentes e a abertura total e indiscriminada das portas do PT para o ingresso em massa de oportunistas e carreiristas que incharam e despolitizaram o partido. 

De resto, salta aos olhos que o próprio sistema acabará dando um jeito de livrar-se do Bolsonaro,  tirando-o de uma Presidência que jamais esteve à altura de exercer, por absoluta falta de condições morais e intelectuais (suspeita-se até de uma incapacitação mental) para o cargo.  

Isto abriria caminho para a única forma de passar-se uma borracha sobre mais este período deprimente de nossa História: outra anistia.

Pois tantas foram as arbitrariedades cometidas durante a caça às bruxas orquestrada por Moro que não há mais como juntar esse mundaréu de cacos num todo coerente com a Constituição que nossos podres Poderes deveriam obrigatoriamente respeitar. (por Celso Lungaretti)