NÃO HÁ MOTIVO PARA ALARME: CASO BATTISTI CONTINUA EM BANHO-MARIA

Parecer da procuradora-geral faz parte da rotina processual

Companheiros se afligiram com notícias publicadas pela Folha de S. Paulo e pelo portal Terra, sobre o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge: segundo ela, o presidente Michel Temer tem poder para determinar a extradição de Cesare Battisti, escritor italiano e residente permanente no Brasil.

O susto se deveu apenas à má qualidade jornalística de tais textos, que deixaram de explicar qual é, exatamente, a situação atual.

Depois do episódio de Corumbá (MS), mais uma tentativa frustrada de tornarem a extradição um fato consumado sem o aval da Justiça brasileira, a defesa do Battisti requereu ao Supremo Tribunal Federal que recolocasse a questão nos trilhos: a decisão tomada pelo presidente da República no final de 2010 e confirmada alguns meses depois pelo STF já se tornou um ato jurídico completo, que não pode ser desfeito numa única tacada, ao sabor dos caprichos de qualquer novo presidente.

O ministro Luiz Fux acolheu tal reclamação, determinando que o assunto seja apreciado pelo Supremo antes de qualquer iniciativa do Executivo, pois a anuência do STF é imprescindível para que tal extradição seja consumada.

Via crucis interminável: prisão em Corumbá o abalou muito 

Expliquei pormenorizadamente este quadro em post de 01/11/2017, no qual já está dito que a tramitação será demorada. 

Citei inclusive uma notinha da colunista Mônica Bergamo, que sempre traz informações exclusivas dos bastidores dos Poderes. Segundo ela, a tendência agora é de que "o caso tramite de forma mais lenta e as partes interessadas sejam ouvidas antes de uma decisão". 

Ela o reafirmou adiante: "Temer tem pressa em extraditar Battisti, mas o magistrado, que deu uma liminar impedindo que isso ocorra de imediato, já emitiu sinais de que o ritmo será outro".

Quanto ao MPF, a AGU e a PGR darem seus pareceres, é mera rotina processual, não obrigando de forma nenhuma Fux a acatar seus entendimentos.

Como as notícias recém-publicadas não permitem compreender exatamente quais foram os argumentos com que Raquel Dodge justificou a possibilidade de Temer extraditar o escritor, recomendo aos interessados em mais detalhes que acessem estes dois textos do companheiro Carlos Lungarzo, biógrafo do Battisti, pois dão uma panorâmica do caso: 1 e 2.