O PT ESPERAVA BENEFICIAR-SE DA LENTIDÃO JUDICIAL, COMO OS OUTROS PARTIDOS? QUANTA INGENUIDADE!

Toque do editor

Como de hábito, o articulista Hélio Schwartsman teve algo inteligente a dizer sobre a rápida tramitação na Justiça do processo que pode abater a campanha presidencial do Lula, então vale a pena disponibilizar sua opinião aos leitores deste blog.

Eu vejo a coisa de forma mais simples.

O PT, em parte, é herdeiro da tradição revolucionária, segundo a qual, numa Justiça de classe, prevalecem os interesses da classe dominante.

E Lula, o representante mais emblemático da corrente que conduziu o PT à acomodação com a burguesia, trocando a luta de classes pela harmonização de interesses, embora, nesta barganha sórdida, a parte do leão acabe sempre cabendo ao grande capital: ele mantém firmemente em suas mãos as rédeas da política econômica, que, segundo Karl Marx, é a mais determinante em qualquer governo, pois decide como serão repartidos os frutos do trabalho.

Mas, sob Lula e em boa parte por causa do Lula, o PT acreditou que, firmando o pacto com o diabo  (expresso na repulsiva Carta ao Povo Brasileiro de junho de 2002), passaria a receber o mesmo tratamento dado aos demais partidos. Quanta ingenuidade!

Bastou reeleger uma presidente incapaz e que estava conduzindo o país ao caos econômico para os donos do PIB, com a maior sem-cerimônia, a expelirem pela via parlamentar.

Isto era in para o PT no século passado, hoje é out...

Ou seja: não basta haver abandonado os ideais revolucionários para o PT ter o direito de gerenciar indefinidamente o capitalismo sob a tutela dos capitalistas ("Moço, posso tomar conta do seu carro?"). Precisa também desempenhar o papel de serviçal com um mínimo de competência...

E, ainda que o poder econômico tenha decidido utilizar durante algum tempo os préstimos do PT, não deixou de apoiar, por baixo do pano, o enfraquecimento do partido via mensalão. Houve um momento, no primeiro mandato do Lula, em que poderia, inclusive, tê-lo derrubado, mas naquele instante não lhe convinha ir tão longe. Quem realmente incomodava era o Zé Dirceu, e este foi tirado do caminho.

Os dirigentes petistas  então se defenderam, face à opinião pública, com a alegação pinoquiana de que não existira mensalão nenhum (só os devotos incondicionais engoliram a balela).

Desde 2002 a postura do PT mudou

Houve também quem, com mais sinceridade, admitisse o prática da corrupção por parte do PT, ressalvando, contudo, que os partidos de centro e de direita sempre fizeram a mesmíssima coisa sem que o rigor da lei despencasse com tamanha contundência sobre eles.

Eu mesmo concordo e assino embaixo. Mas, alertei que o fato de a lei ser frouxamente cumprida com relação a outrem não obriga a Justiça e a polícia a tratarem da mesma forma o PT. Aos olhos da opinião pública, soava patético o chororô de que "os outros delinquiam em paz e nós somos crucificados". O erro não era o que se estava fazendo com o PT, mas sim a impunidade (às vezes total, às vezes parcial) dos demais.

O ridículo se repete, com os protestos de que a Justiça brasileira nunca agiu tão rapidamente como está agindo para condenar Lula em 2ª instância. É uma ofensa à inteligência dos cidadãos.

No fundo, o pecado pelo qual o PT está pagando é o de ter acreditado que, esquecendo Marx e adotando como guia (embora sem admiti-lo explicitamente) Eduard Bernstein, o pai do reformismo, passaria a ser visto pela burguesia como parceiro, tanto quanto o PSDB ou o PMDB, p. ex. 

Não percebeu que estava sendo apenas tolerado pelos poderosos, enquanto isto lhes convinha...

LULA TEM DIREITO À LENTIDÃO?

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva questionam a rapidez com que o recurso do ex-presidente tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Sustentam que a celeridade dada ao caso viola o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos deveriam receber igual tratamento.

Uma implicação interessante da tese da defesa é a de que haveria uma espécie de direito de usufruir da ineficiência do Estado. Se a Justiça é lenta, não pode ficar rápida logo no meu caso –mesmo que a morosidade seja reconhecida por todos como falha a extirpar. 

O debate é intelectualmente estimulante, mas, por outros motivos, acho que o TRF-4 está certo em correr com o processo de Lula. Não dá para fingir que este é um caso ordinário e não tem nada de especial.

Se os magistrados confirmarem a sentença do juiz Sergio Moro, o ex-presidente, que é pré-candidato do PT para voltar ao posto em 2019, fica em tese inelegível (Lei da Ficha Limpa) e pode até ser preso. 

Próxima parada: Palácio do Planalto ou cadeia de Curitiba?

Se o absolverem, Lula dificilmente seria impedido de concorrer e, caso vencesse e reassumisse o cargo, todos os outros processos a que ele responde ficariam suspensos até o fim do mandato. Em qualquer hipótese, uma eleição com Lula na corrida será totalmente diferente de uma sem ele.

A democracia tem como pressuposto a estabilidade e a previsibilidade dos processos. À luz desses princípios, acho que a sociedade tem o direito de entrar na campanha sabendo quem está habilitado a concorrer e quem não está. 

O pior cenário, o mais instável, me parece, seria uma possível prisão do candidato líder nas pesquisas no auge da campanha ou sua cassação depois de eleito.

Eu preferiria que o petista disputasse. Penso que é importante para a democracia que o principal dirigente de um partido que fracassou tanto no campo ético como no administrativo enfrente o contraditório político na campanha e seja derrotado pelo voto, não pelas regras de alistamento.