GILMAR MENDES FAZ POR MERECER O IMPEACHMENT DESDE O CASO BATTISTI. SERÁ QUE DESTA VEZ ELE SAI?

O vibrante Congresso em Foco informa:

"Os procuradores da República declararam guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, autor de vários ataques verbais contra a categoria. Em carta aberta, a Associação Nacional dos Procuradores da República critica o silêncio dos demais ministros diante dos arroubos do colega e cobra uma posição deles para 'conter' e 'corrigir' Gilmar para evitar que a corte perca o respeito e a credibilidade... 

Para a ANPR, a postura do ministro causa perplexidade 'não é de hoje'. Os procuradores afirmam que o ministro mostra desenvoltura no debate público ao tratar de diversos temas fora dos autos, fugindo do 'papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema'.

O comunicado é uma resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes contra procuradores e o juiz da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, ao determinar a soltura de empresários envolvidos em esquema de corrupção na área de transporte público na semana passada.

'Relator do caso no Supremo, o ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao juiz federal que atua no caso, afirmando que, em geral, é o cachorro que abana o rabo, como lançou injustas ofensas aos procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como ‘trêfegos e barulhentos’".

Há até um abaixo-assinado rolando na internet, com mais de 800 mil signatários, exigindo o seu impeachment, sob a alegação de que "o Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios".

Tudo bem, faz todo sentido, mas... por que só agora?

Os defensores dos direitos humanos cansamos de apontar os mesmíssimos defeitos quando da luta que travamos pela libertação do escritor Cesare Battisti e contra sua extradição para a Itália. O maior jurista brasileiro vivo, Dalmo Dallari, chegou a qualificar de "ato de extrema violência" a manutenção de Battisti preso, por decisão de Mendes (então presidente do STF), depois de o ministro da Justiça lhe ter concedido refúgio humanitário:

"Além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, praticamente todos os demais direitos fundamentais são agredidos em decorrência da prisão ilegal. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana".

Eu mesmo o acusei, repetidas vezes, de atuar com tendenciosidade extrema na dobradinha que fazia com o ministro Cezar Peluso para vencerem de qualquer jeito a parada (inicialmente Mendes presidia a corte e Peluso era o relator, depois Peluso assumiu a presidência... e indicou Mendes para relatar, de forma que, durante todo o tempo, Battisti teve contra si um presidente e um relator dispostos a todos contorcionismos jurídicos para entregarem sua cabeça a Silvio Berlusconi).

Então, parece-me que esta mobilização pelo impeachment de Mendes está ocorrendo com um baita atraso. Este blogue, p. ex., já estimulava tal medida em maio de 2012, como se constata aqui e aqui.

Não perderei a oportunidade de reproduzir um dos meus posts sobre Mendes, de agosto de 2009. Oito anos atrás eu já batia pesado nele. Mas, muitos dos que agora clamam por sua saída, negavam fogo então. E é desalentador constatar que, tanto tempo depois, ainda não se conseguiu remover o bode da sala...

QUEM O GILMAR MENDES ESTÁ PARECENDO:

O DEDÉ, O DIDI, O MUSSUM OU O ZACARIAS?

Gilmar Mendes já foi advertido pela ONU de que está armando uma verdadeira trapalhada internacional com sua insistência em revogar, na prática, a Lei do Refúgio, pois isto abriria um precedente funesto, podendo inspirar iniciativas similares em países que têm o mesmo instituto.

Como se isto não bastasse, o presidente do Supremo Tribunal Federal agora deu de ofender as nações amigas. Falando à imprensa, incidiu mais uma vez na incontinência verbal que tem marcado sua contestadíssima gestão à frente da mais alta corte do País:

"Já há algum tempo, o Senado não encontra meios e modos de um funcionamento regular. Praticamente, o Senado hoje está parecendo a Bolívia. Os presidentes não terminam o mandato. Ou ficam ameaçados da perda de mandato".

Ou seja, no caso Cesare Battisti, ele tem mostrado uma subserviência canina à Itália, nação do 1º mundo. Mantém ARBITRARIAMENTE preso quem não cometeu crime aqui e já foi considerado merecedor de viver livre no Brasil pela instância à qual competia tomar tal decisão: o Ministério da Justiça.

Já em relação aos países-irmãos do 3º mundo, ele é de uma arrogância olímpica, permitindo-se espezinhá-los gratuitamente. Quer enfeitar seu pronunciamento com um exemplo de casa da sogra? Ora, é para isto que a Bolívia serve.

Fica, mais uma vez, comprovado que o ministro Joaquim Barbosa estava certíssimo na crítica ("V. Exa. está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro") que fez ao vedetismo de Gilmar Mendes , cuja incompatibilidade com o cargo que ocupa salta aos olhos até do "sujeito na esquina" — aquele que, na sua retórica elitista, não passa do cocô do cavalo do bandido...

Resta saber qual a opinião do embaixador boliviano. E se as redes bolivarianas reagirão à altura.