quinta-feira, 16 de outubro de 2014

"SE UMA OUVIDORIA NÃO DEFENDE UM IDOSO GRITANTEMENTE INJUSTIÇADO, PARA QUE EXISTE?"

Sinto-me como o cidadão que, num conto primoroso de Kafka, chega na porta da Lei e tem sua entrada impedida por um poderoso porteiro. Decide aguardar seu consentimento e consome o resto da sua vida na espera. Em seus últimos momentos, pergunta:
- Todos aspiram à Lei. Como se explica que, em tantos anos, ninguém além de mim pediu para entrar?
O porteiro precisa berrar a resposta, para que o agonizante o consiga escutar:
- Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a.
É o que se passa com o meu mandado de segurança para receber a indenização retroativa que me foi concedida pelo ministro da Justiça há nove anos, mas que, graças a manobras protelatórias e à indisfarçável hostilidade das burocracias arrogantes e insensíveis, permanece até hoje no limbo, conforme expliquei detalhadamente neste artigo de três meses atrás (nada aconteceu desde então).

Nesta 5ª feira, 16/10, apelei mais uma vez à Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que cumpra seu dever. Já o fizera anteriormente, recebendo a bizarra resposta de que o regulamento interno do STJ dá aos ministros o direito de organizarem a sua agenda conforme lhes dá na telha. Ora, se uma Ouvidoria acredita que regulamentos internos falem mais alto do que leis, é melhor substituí-la por um muro de lamentações.

Eis a mensagem que acabo de enviar:
Quero, mais uma vez, pedir à Ouvidoria que cumpra seu papel, defendendo meu direito de idoso a ter prioridade nos trâmites judiciais, conforme estabelece a Lei 010.741, de 2003:
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
 § 1º O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
Requeri formalmente a priorização em 06/08/2012, sem que NENHUMA providência fosse tomada no espírito da Lei. Na prática, ela foi tratada como letra morta.
Meu mandado de segurança (de nº 0022638-94.2007.3.00.0000) completará no início de fevereiro oito anos de duração e quatro desde que obtive ganho de causa no julgamento do mérito da questão, por unanimidade (8x0). Já lá se vão mais de dois anos que o relator tomou sua última decisão, manifestando-se nos autos pela derradeira vez. ESTÁ TOTALMENTE PARADO DESDE ENTÃO!!!
Lembro também que REGULAMENTOS INTERNOS, mesmo o de uma corte como o STJ, não prevalecem sobre as LEIS do País.
Se o Estatuto do Idoso não é para valer e se um sexagenário pode ser tratado com tamanho descaso, por que o criaram?
Se uma Ouvidoria não defende um idoso gritantemente injustiçado, para que existe?
Sou a parte fraca, só me resta clamar. Espero que não seja no deserto.

3 comentários:

Carlos Alberto ;Bento da Silva disse...

Bem, Celso, tenho uma admiração por você que vem desde há muitos anos. Sinceramente, esta demora, este suplício a que estão te submetendo, é parte da vingança petista (que se quisesse interferiria), no melhor estilo nazista. Certamente ao longo de tua caminhada por justiça social, pelo socialismo sem armas (porque não?) e que, muitas vezes, nesta luta, você colocou o dedo na ferida dos poderosos, esta é a parte da pena que lhe impuseram. Sabedores dos teus direitos, de tuas necessidades, principalmente pelo fato de ter uma família para gerir o sustento, além da tua idade, ainda assim agem inegavelmente te condenando a desesperança. O STF atende os interesses dos poderosos, que por mais que queira nos convencer ao contrário, e até mesmo o PT não escapa de suas garras, mesmo após indicar boa parcela de seus integrantes. Esta estratégia funciona inclusive com o próprio PT que ao chegar ao poder, pensava ter descoberto as Américas, mas por ser um partido desbotado, segue a mesma cartilha. Fico por aqui torcendo para que você consiga sair deste pesadelo e vencer esta injustiça.

celsolungaretti disse...

Grato pelo estímulo, companheiro!

Francamente, não sei quais os motivos dos que agem na sombra contra mim. Como homem de convicções firmes, tenho muitos inimigos na direita e também entre os que se dizem de esquerda.

Só sei que não é a ideologia que os caracteriza, mas sim a covardia e a vilania. Estão sempre prontos para esfaquear alguém pelas costas, mas não têm fibra sequer para confrontar um sexagenário cara a cara, olhando nos olhos.

Um forte abraço, Carlos!

Eduardo Rodrigues Vianna disse...

Também me solidarizo contigo, Celso.

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