O COMANDANTE DO EXÉRCITO OBSTRUI A COMISSÃO DA VERDADE. E AGORA, DILMA?

O gen. Peri (à frente) quer ser o único interlocutor da CNV

Deu n'O Globo (clique aqui para acessar a íntegra):

"O comandante do Exército, general Enzo Peri, proibiu os quartéis de colaborar com as investigações sobre as violências praticadas em suas dependências durante o regime militar. Em ofício datado de 25 de fevereiro, o general determinou que qualquer solicitação sobre o assunto seja respondida exclusivamente por seu gabinete, impondo silêncio às unidades. Por entender que a medida é ilegal, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) vai pedir à Procuradoria Geral da República que ingresse com representação contra o comandante.

O ofício foi usado pelo subdiretor do Hospital Central do Exército (HCE), coronel Rogério Pedroti, para negar ao MPF-RJ o prontuário médico do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, que morreu na unidade em 12 de agosto de 1971. O documento médico poderia comprovar a suspeita de que Raul, que foi preso pelo DOPS na noite de 31 de julho, na Rua Ipiranga (Flamengo), não teria resistido às sessões de tortura. No ofício, Enzo Peri informa que a decisão abrange os pedidos feitos pelo 'Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 e 1985'.

— O Ministério Público está adotando as medidas necessárias para remover esses obstáculos às investigações e responsabilizar os servidores que sonegam informações. De qualquer forma, é lamentável que o comando atual do Exército de um Estado Democrático de Direito esteja tão empenhado em ocultar provas e proteger autores de sequestros, torturas, homicídios e ocultações de cadáver — lamentou o procurador da República Sérgio Suiama".

A autoridade da Comissão está em xeque. A de Dilma, idem.

SE NADA FIZER,
 DILMA PERDERÁ 
A AUTORIDADE
 E O PRESTÍGIO

O jornalista Luiz Cláudio Cunha disse quase tudo que havia a se dizer sobre o assunto. Eis os trechos mais importantes do seu artigo (para acessar a íntegra, clique aqui), publicado no site Brasil 247:

"Não há mais clima de convivência possível entre o general Enzo Peri, chefe do Exército, e os seis comissários da CNV, diante da espantosa manchete de hoje do jornal O Globo: 'Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército'.

O repórter Chico Otávio recebeu do procurador Sérgio Suiama, da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, um inacreditável ofício enviado em 25 de fevereiro passado aos quartéis de todo o País pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo qualquer colaboração para apurar crimes da ditadura que derrubou o presidente João Goulart. O general Peri chega ao requinte de mandar um modelo de ofício, em branco, instruindo cada quartel a rebater pedidos do Procurador-Geral da República para o seu gabinete em Brasília, no quarto andar do Bloco A do QG do Exército.

Será mais um ingrediente explosivo num pleito radicalizado?

O cala-boca nacional do general Peri abrange qualquer pedido ou requisição de documentos feitos pelo 'Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Poder Legislativo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985'.  Só quem pode responder a tudo isso, esclarece o ofício, é o Gabinete do Comandante do Exército, ou seja, o próprio general Peri, erigido agora com uma autoridade que transborda todas as esferas de poder.

É útil lembrar que os desmandos e abusos cometidos entre 1964 e 1985 constituem o foco principal da investigação da CNV, que apresentará ao País em dezembro próximo o seu relatório final.

A solução do impasse agora revelado cabe exclusivamente à Suprema-Comandante das Forças Armadas (FFAA), a quem o general se subordina nos termos da Constituição, e à Presidente da República, que criou a CNV em 2011 e a instalou no ano seguinte justamente para apurar graves violações dos direitos humanos no País. Dilma acumula as duas funções e a dupla responsabilidade.

Cabe a ela, e a mais ninguém, repor a autoridade de seu comando e o prestígio de seu cargo. Se nada fizer, Dilma perderá ambos — a autoridade e o prestígio".

SUPERIOR JAMAIS DEVE CONTEMPORIZAR 

COM INSUBORDINAÇÃO DE SUBALTERNO

Ninguém precisa correr a renovar seu passaporte, pois ainda não estamos na iminência de uma crise militar que possa servir como estopim de um novo golpe. No entanto, salta aos olhos que existe, sim, quem esteja semeando ventos, na esperança de que eles virem tempestades.

O que o Luiz Cláudio Cunha qualificou de manchete é, na verdade, uma pequena chamada de capa da edição de 22/08/2014 de O Globo, no topo da coluna. Ou seja, o jornal cumpriu seu papel de noticiar, mas, flagrantemente, não quis dar grande destaque ao que ele próprio apurou.

Podemos concluir que não está, por enquanto, favorecendo rupturas institucionais, pois evitou dar tratamento provocativo a um episódio que se prestava para tanto. E, se precedentes valem alguma coisa, quando realmente houver uma quartelada pronta para sair do forno, o mais provável é que o O Globo esteja novamente colocando a toalha na mesa. Autocríticas insinceras não evitam a reincidência nos mesmos erros....

De resto, o fato de o comandante do Exército ter extrapolado em muito a própria autoridade e desrespeitado seus superiores hierárquicos (o ministro da Defesa e a presidenta da República), ao mandar um ofício rebelde e descabido a altos oficiais, não deve ser encarado como um mero acesso de mau humor.

Mas, a exemplo de 1964, o golpe só será desencadeado no momento em que os verdadeiramente poderosos resolverem trilhar tal caminho. E eles não decidem em função de bravatas como a do general Peri, mas sim dos custos x benefícios da empreitada. Neste momento, as perdas seriam muito maiores do que os ganhos.  O que não nos exime da obrigação de acompanharmos atentamente a evolução dos cenários, para precavermo-nos de surpresas desagradáveis.

Por último: há exatos 19 dias, eu dei  (vide aqui), de graça, um bom conselho à presidenta Dilma, quando as Forças Armadas produziram um relatório de 455 páginas para negar as torturas, assassinatos, estupros e outras atrocidades que perpetraram nos anos de chumbo. Foi mais ou menos o mesmo da canção célebre do Chico Buarque, aquela que diz ser "inútil dormir, que a dor não passa):

"A pergunta que não quer calar é: como reagirá a comandante suprema das Forças Armadas, nossa presidenta Dilma Rousseff (que, vale lembrar, foi também uma resistente torturada e teve companheiros de organização assassinados nos porões)?

A hora de pagar pra ver é esta, enquanto não passa de blefe.

Que resposta dará ao relatório-escárnio, ao indisfarçado deboche e pouco caso dos fardados com relação à CNV que ela tanto quis criar?

Eles estão blefando. Ela tem as cartas vencedoras. Na hora de decidir se vai ou não utilizá-las, deveria inspirar-se (por incrível que pareça...) no ditador Ernesto Geisel.

Até por ser militar, ele sabia que o superior jamais deve contemporizar com insubordinação de subalterno. Destituiu o comandante do 2º Exército, destituiu o ministro do Exército e ninguém mais contestou sua autoridade". 

Gostaria que ela reagisse como eu então aconselhei e o Luiz Cláudio Cunha está aconselhando agora. Temo, contudo, que o novo sapo também acabe sendo engolido. O que, claro, só fará aumentar o atrevimento dos insubmissos. Aí, outras e piores provocações virão.

Insuficientes para, sozinhas, devolverem o País às trevas, mas sempre perigosas, principalmente se houver uma sinergia com outros fatores de desestabilização.