Refúgio
"Em seu editorial de 02/02, 'Refúgio e Extradição', a Folha admitiu que a Lei do Refúgio dá ao governo brasileiro o direito de agir exatamente como agiu no caso de Cesare Battisti; e que o STF já reconheceu tal direito ao arquivar o pedido de extradição de Francisco Cadena, em 2007.
Mesmo assim, a frase final é uma sugestão implícita no sentido de que o STF dê uma guinada de 180º e usurpe uma prerrogativa do Executivo: 'Não será surpresa, portanto, se o Supremo desqualificar os frágeis argumentos de Genro e julgar a extradição mesmo assim'.
Tarso Genro justificou sua decisão não apenas alegando o fundado temor de que Battisti sofra retaliações na Itália (e as reações destrambelhadas das autoridades italianas a uma decisão soberana brasileira só fizeram aumentar tal receio), mas também que a condenação de Battisti se deu num período em que os réus da ultra-esquerda italiana eram vítimas de torturas policiais e aberrações jurídicas, como denunciou o grande Norberto Bobbio; e mediante o enquadramento (com efeito retroativo!!!) numa lei criada para combater a subversão e os crimes contra o Estado, tendo sido, portanto, a Itália quem passou recibo de que os crimes a ele atribuídos eram políticos.
Por último, é questionável a frequente utilização por parte da Folha do termo 'terrorista' para qualificar um cidadão que a Itália condenou como 'subversivo' e que, desde a fuga para a França, em 1981, tem levado uma existência inofensiva e laboriosa. Os leitores menos atentos ficam com a impressão de que Battisti seria uma espécie de Bin Laden."
CELSO LUNGARETTI, em nome do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti (São Paulo, SP)
2 comentários:
VERGONHA!
Referindo-se ao à não concessão do pedido de extradição de Cesare Battisti, um deputado italiano declarou, “Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas”. Não prestei atenção no nome dessa criatura, e se o tivesse feito, trataria de tomar algum elixir para me assegurar de esquecê-lo. A ignorância sempre me fez subir a bílis.
Sem adentrar no mérito da decisão que negou o pedido italiano de extradição do ex-ativista, para que seja julgado por crimes supostamente cometidos na década de 70, a frase do deputado é, sem sombra de dúvida, uma bofetada no rosto de um dos maiores juristas brasileiros.
Sim, nesse momento, faço aqui, com a autoridade a mim constituída, pelo simples fato de ainda me indignar, um desagravo em favor do Professor Dalmo de Abreu Dallari, uma das muitas, mas certamente mais respeitadas vozes que, nesse caso, defenderam um ato soberano garantido pela Constituição brasileira.
Faço um desagravo contra todo e qualquer cidadão do mundo, investido de cargo público ou não, que ainda tenha o atrevimento de proferir uma frase preconceituosa, xenófoba, arrogante, pouco tempo depois de o mundo inteiro comemorar a eleição do primeiro negro à presidência da maior democracia atual.
Independentemente de eventuais vícios processuais e do próprio mérito da ação, qualquer ação do governo italiano perderia legitimidade se seus representantes a sustentarem com argumentos desse talante.
O que Barack Obama, Cesare Battisti têm a ver com o Brasil? Muito, quem não conhece a história está sujeito a repeti-la. A Itália que, aliás, nunca anistiou seus perseguidos políticos, pelo menos não deveria esquecer seus anos de chumbo. Certamente nossos renomados juristas brasileiros não esquecerão os da mordaça.
É por termos acabado de celebrar 20 anos de uma Constituição que garantiu a vigência de um Estado Democrático de Direito que não só podem, como devem, nossos maiores intelectuais e juristas opinar e ser ouvidos com respeito.
Vergogna! Shame! Scham! Vergüenza! Honte!
Em quantas línguas será necessário gritar vergonha para que um disparate desses jamais volte a ser proferido?
E vergonha para a "Folha de S. Paulo", que jogou no lixo as boas práticas jornalísticas, negando o direito de resposta e não dando a a mínima para o "outro lado"!
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